Execução de Título Extrajudicial 0011456-04.2014.8.16.0173 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011456-04.2014.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011456-04.2014.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3259-7423 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011456-04.2014.8.16.0173 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$312.266,34 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP representado(a) por Moacir Niehues Executado(s): PETHERSON RIBEIRO DA SILVA 1. O executado aduziu impenhorabilidade dos valores constritos via Sisbajud, pois depositados em conta poupança e inferior a 40 salários mínimos (mov. 128). DECIDO Conforme comunicação do Bradesco (mov. 328.3), o valor constrito estava depositado em conta poupança. Em análise do extrato de mov. 328.5, infere-se intensa movimentação bancária, mediante transferências/PIX e pagamentos via QRCode, em curto período (09/09 a 14/09), que resultou em mais de cinco mil reais em entrada e saídas. Ausente a finalidade de poupar, afasta-se a impenhorabilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA EM CONTA POUPANÇA - DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DE POUPAR - DESCARACTERIZAÇÃO DA CONTA COMO SENDO DE POUPANÇA - AFASTAMENTO PROTEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. - A conta poupança tem como característica principal estimular a economia popular e permite a aplicação de pequenos valores que passam a receber rendimentos mensalmente. A ideia de poupar valores não parece se compatibilizar com a de utilizá-los em curto prazo para pagamento de débitos e para fins estranhos ao de gerar uma reserva. - Embora no caso, não tenham sido registradas movimentações de elevada monta, as saídas de numerários numa dinâmica atípica para uma conta de poupança fragiliza a finalidade de reserva financeira invocada pela parte executada e agasalhada pelo juízo de origem. - Recurso ao qual se dá provimento, para afastar a proteção de impenhorabilidade. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.229761-2/001, Relator(a): Des.(a) Lílian Maciel, 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/08/2024, publicação da súmula em 29/08/2024) (Grifei). Desta feita, INDEFIRO o desbloqueio por impenhorabilidade. 2. Converta-se o bloqueio em penhora. 3. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Diligências e intimações necessárias. Umuarama, 31 de outubro de 2024. Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 403) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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