Embargos à Execução 0000298-29.2022.8.16.0186 - TJPR

Embargos à Execução 0000298-29.2022.8.16.0186 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

16/08/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000298-29.2022.8.16.0186. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA CÍVEL DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres. Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3905-6150 - Celular: (46) 3905-6151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000298-29.2022.8.16.0186 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$64.674,14 Embargante(s): VALCIR SMANIOTTO Embargado(s): Banco do Brasil S/A Ante a ausência de recolhimento das custas iniciais, determino o cancelamento da distribuição. Ampére, 02 de agosto de 2024. Priscila Gabriely Jorge Juíza de Direito

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:35

Cancelamento da distribuição

05/08/2024, 10:54

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000298-29.2022.8.16.0186. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA CÍVEL DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres. Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3905-6150 - Celular: (46) 3905-6151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000298-29.2022.8.16.0186 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$64.674,14 Embargante(s): VALCIR SMANIOTTO Embargado(s): Banco do Brasil S/A DESPACHO Devolvo os autos ao Cartório, para serem remetidos ao(à) Juiz(a) Titular, excepcionalmente sem decisão, nos termos do art. 2º, §3º, do Decreto Judicial nº. 21 de 2021 do TJPR, com meus cordiais e sinceros cumprimentos. Ampére, 19 de julho de 2024. Kamila Pereira Martins Juíza Substituta

22/07/2024, 00:00

Mero expediente

19/07/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 15:31

Documento (Certidão)

11/07/2024, 15:30

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:25

Confirmada

26/05/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 16:11

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:08

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:28

Confirmada

25/03/2024, 00:20

Documentos

Conclusão

•06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000298-29.2022.8.16.0186. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA CÍVEL DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres. Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000298-29.2022.8.16.0186 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$64.674,14 Embargante(s): VALCIR SMANIOTTO Embargado(s): Banco do Brasil S/A 1. Com o advento do NCPC, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que nã disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo (art. 98, caput), mas, também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo (art. 98, §5º), e do parcelamento a ser deferido pelo Juízo (art. 98, §6º). Com acerto, a nova lei adjetiva codificou e, nesse ínterim, densificou as normas então existentes na Lei n.º 1.060/50, ampliando sua abrangência e esmiuçando as hipóteses e condições de concessão da gratuidade, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo de anos de aplicação e interpretação da Lei n.º 1.060/50. O disposto no art. 99, §2º, combinado com o novo regramento dos §§5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos e parcelamento), impôs ao Juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômico-financeira da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, o deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faria jus, e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custas em caso de insucesso. Desse modo, para apreciação do pedido de gratuidade, para fins de concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente, em 5 (cinco) dias, nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, bem como suas efetivas despesas, de sorte a amparar o Juízo com elementos acerca da qual sua efetiva capacidade para litigar sem custos no processo, com alguns deles determinados por atos, ou, em sendo o caso, o parcelamento. 2. Após, conclusos para deliberações necessárias. Ampére, 04 de março de 2022. Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

—

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(51)