Procedimento Comum Cível 0004493-83.2012.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004493-83.2012.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 12:50

Documento (Certidão)

10/04/2026, 12:50

Documento (Informações)

02/03/2026, 10:20

Remessa (em diligência)

27/02/2026, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2025, 09:06

Expedição de alvará de levantamento

03/12/2025, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2025, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2025, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2025, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:51

Confirmada

07/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004493-83.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004493-83.2012.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE CASSIANO KUSTER GHEYSA DO ROCIO DOS SANTOS Réu(s): CEZAR ALVES PIRES FABIO ALVES PIRES 1. Tendo em vista a regularização processual e o pedido de seq. 284.1, cumpra-se o item 6 do acordo de seq. 192.1, homologado pela sentença de seq. 205.1. 2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. 2.1. Determino à Secretaria que, antes do arquivamento, promova as diligências indicadas nos artigos 457 a 461 (em especial, a contida no art. 459) do Código de Normas do Foro Judicial – CNFJ (Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ), no que forem cabíveis[1]. 3. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito [1] Art. 457. O arquivamento será comunicado ao distribuidor para as devidas baixas. § 1º A providência prevista no caput não depende de determinação judicial, salvo nos processos de insolvência civil, falência ou recuperação judicial e extrajudicial do(a) empresário(a) e da sociedade empresária. § 2º Adotar-se-á a medida prevista no caput após o trânsito em julgado da decisão que tenha excluído alguma das partes do processo em andamento. Art. 458. Salvo se beneficiária da gratuidade judiciária, intimar-se-á a parte para recolher as custas remanescentes, de forma individualizada para cada ato, antes da baixa do processo. Art. 459. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. Art. 460. Os processos findos não poderão ser arquivados sem o encerramento de medidas tendentes a satisfação das custas processuais e demais despesas previstas em Instrução Normativa própria da Corregedoria-Geral da Justiça. § 1º Após o exaurimento das medidas referidas no caput, o processo poderá ser arquivado, cabendo à Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização dos Fundos Especiais do Departamento Econômico e Financeiro do Tribunal de Justiça o registro, o gerenciamento de dados e a eventual adoção de medidas posteriores tendentes a satisfação de créditos devidos ao Fundo da Justiça (Funjus) por conta própria ou mediante determinação de procedimentos a serem realizados diretamente nas serventias, ou aos demais serventuários e auxiliares da justiça em se tratando de créditos particulares. § 2º Não se aplica o disposto no § 1º quando o vencido for beneficiário da justiça gratuita. Art. 461. Uma vez registrado o trânsito em julgado para o processo, as partes serão intimadas para eventual manifestação em 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Transcorrido o prazo previsto no caput sem manifestação pelas partes, e cumpridas as demais providências cabíveis, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento se necessário. (grifo nosso).

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 16:03

Ato ordinatório

26/09/2025, 16:02

Documentos

Conclusão

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004493-83.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004493-83.2012.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE CASSIANO KUSTER GHEYSA DO ROCIO DOS SANTOS Réu(s): CEZAR ALVES PIRES FABIO ALVES PIRES 1. Tendo em vista a regularização processual e o pedido de seq. 284.1, cumpra-se o item 6 do acordo de seq. 192.1, homologado pela sentença de seq. 205.1. 2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. 2.1. Determino à Secretaria que, antes do arquivamento, promova as diligências indicadas nos artigos 457 a 461 (em especial, a contida no art. 459) do Código de Normas do Foro Judicial – CNFJ (Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ), no que forem cabíveis[1]. 3. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito [1] Art. 457. O arquivamento será comunicado ao distribuidor para as devidas baixas. § 1º A providência prevista no caput não depende de determinação judicial, salvo nos processos de insolvência civil, falência ou recuperação judicial e extrajudicial do(a) empresário(a) e da sociedade empresária. § 2º Adotar-se-á a medida prevista no caput após o trânsito em julgado da decisão que tenha excluído alguma das partes do processo em andamento. Art. 458. Salvo se beneficiária da gratuidade judiciária, intimar-se-á a parte para recolher as custas remanescentes, de forma individualizada para cada ato, antes da baixa do processo. Art. 459. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. Art. 460. Os processos findos não poderão ser arquivados sem o encerramento de medidas tendentes a satisfação das custas processuais e demais despesas previstas em Instrução Normativa própria da Corregedoria-Geral da Justiça. § 1º Após o exaurimento das medidas referidas no caput, o processo poderá ser arquivado, cabendo à Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização dos Fundos Especiais do Departamento Econômico e Financeiro do Tribunal de Justiça o registro, o gerenciamento de dados e a eventual adoção de medidas posteriores tendentes a satisfação de créditos devidos ao Fundo da Justiça (Funjus) por conta própria ou mediante determinação de procedimentos a serem realizados diretamente nas serventias, ou aos demais serventuários e auxiliares da justiça em se tratando de créditos particulares. § 2º Não se aplica o disposto no § 1º quando o vencido for beneficiário da justiça gratuita. Art. 461. Uma vez registrado o trânsito em julgado para o processo, as partes serão intimadas para eventual manifestação em 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Transcorrido o prazo previsto no caput sem manifestação pelas partes, e cumpridas as demais providências cabíveis, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento se necessário. (grifo nosso).

03/10/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004493-83.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004493-83.2012.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE CASSIANO KUSTER GHEYSA DO ROCIO DOS SANTOS Réu(s): CEZAR ALVES PIRES FABIO ALVES PIRES Vistos. 1. Trata-se de ação anulatória movida por Cassiano Kuster e Gheysa Rocio dos Santos em face de Fábio Alves Pires e Cesar Alves Pires. O requerente CASSIANO KUSTER veio a óbito (mov. 1.1, fl. 119). Determinada a intimação de GHEYSA DO ROCIO DOS SANTOS para que informasse a existência de eventual inventário de CASSIANO, bem como para apresentar “termo de concessão de benefício por morte do falecido e qualificação de todos os herdeiros do de cujus” (mov. 98.1). Certificada a inexistência de inventário do falecido, bem como juntada documentação do INSS, indicando como beneficiários da pensão por morte a autora GHEYSA DO ROCIO DOS SANTOS e OTHAVIO WEBER KUSTER, filho do falecido, menor de idade (mov. 140.2). A requerente GHEYSA informou a qualificação de todos os herdeiros do de cujus. (mov. 143.1). O Ministério Público pugnou pela intimação da autora para que promovesse a habilitação do espólio de CASSIANO KUSTER no polo ativo da demanda (mov. 148.1), o que foi cumprido ao mov. 192.2. As partes celebraram acordo (mov. 192.1), no qual restou consignado que a parte requerente efetuaria o pagamento do montante de R$ 80.000,00 em favor dos requeridos, e, em contrapartida, os requeridos concordaram em transferir o imóvel integralmente à autora, ficando resguardados os direitos do Espólio de Cassiano Kuster, referente à sua quota- parte, diante dos direitos do menor Othavio Weber Kuster. O Ministério Público manifestou parecer favorável à homologação do acordo. No entanto, requereu a posterior comprovação pela requerente de que conste na escritura pública de compra e venda do imóvel a quota-parte que cabe ao Espólio CASSIANO KUSTER, em observância aos interesses do adolescente OTHAVIO WEBER KUSTER (mov. 198.1). Proferida sentença ao mov. 205.1, foi homologado o acordo, com a extinção do feito com resolução do mérito. Na mesma oportunidade, determinou-se a juntada de escritura de compra e venda do imóvel, demonstrando a reserva da quota-parte cabível ao Espólio de Cassiano Kuster, sob pena de emissão de ordem de indisponibilidade da referida quota-parte. Requerida a expedição de alvará, conforme item 6 do acordo celebrado (mov. 228.1), previamente à análise do pedido de expedição de alvará, foi determinada a apresentação da escritura de compra e venda do imóvel, demonstrando a reserva da quota-parte cabível ao Espólio de Cassiano Kuster (mov. 232.1). Requerida a suspensão do feito (mov. 236.1), o que foi deferido aos movs. 238.1 e 251.1. Determinada a intimação da parte autora para dar seguimento ao feito (mov. 270.1). A requerente informou que não foi realizada a escritura em nome do adolescente Othavio, pois o adolescente atingirá a maioridade e poderá confirmar que recebeu sua quota parte do bem. Por fim, requereu a expedição de alvará para liberação dos honorários em favor do procurador (mov. 274.1). Vieram os autos conclusos. 2. Diante do interesse do menor Othavio Weber Kuster, herdeiro do de cujus Cassiano Kuster, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o contido em mov. 274.1. 3. Após, voltem conclusos para deliberação, inclusive no que toca a eventual expedição de alvará. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, assinado e datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito Substituta

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004493-83.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - VARA CÍVEL - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0004493-83.2012.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE CASSIANO KUSTER GHEYSA DO ROCIO DOS SANTOS Réu(s): CEZAR ALVES PIRES FABIO ALVES PIRES SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação anulatória movida por Gheysa Rocio dos Santos em face de Fábio Alves Pires e Cesar Alves Pires, com o objetivo de declarar inválida a compra e venda do imóvel de matrícula 31.053 do Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá, realizado entre os réus e seu convivente Cassiano Kuster, já falecido. Tendo em vista o acordo realizado pelas partes (mov. 192), a confirmação de pagamento da avença (mov. 92), e o parecer favorável do Ministério Público (mov. 198), imperativa é a homologação do acordo, já que preenche os requisitos legais. Dessa forma, HOMOLOGO o acordo entabulado (ev. 144.1), o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil e, por consequência, diante do comprovante de mov. 92.2, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá, conforme requerido no item 02 (dois) do termo de acordo (mov. 192). Ato contínuo, as partes deverão apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a escritura de compra e venda do imóvel, demonstrando a reserva da quota-parte cabível ao Espólio de Cassiano Kuster, nos termos do item 4 (quatro) do parecer do Ministério Público (mov. 198), sob pena de emissão de ordem de indisponibilidade da referida quota-parte. Sem condenação em custas, na forma do art. 90, §3º do Código de Processo Civil, e honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas de praxe. Curitiba, 18 de novembro de 2022. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

22/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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