Execução de Título Extrajudicial 0030742-08.2015.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0030742-08.2015.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:40

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:31

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:42

Confirmada

02/09/2025, 00:15

Confirmada

29/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030742-08.2015.8.16.0019 1. Defiro a suspensão da execução por um ano, a partir da data desta decisão, com fulcro no artigo 921, III do NCPC, período no qual o curso da prescrição intercorrente permanecerá suspenso. Cadastre-se o feito como suspenso por um ano, a partir desta data. 2. A suspensão poderá ser levantada para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. A efetiva constrição de bens penhoráveis interromperá o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação ou intimação do devedor, bem como para as formalidades de constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. 3. Intime-se (prazo: 5 dias). Ponta Grossa, 22 de agosto de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030742-08.2015.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030742-08.2015.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.939,34 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): C Finck - Eireli - EPP CELSO FINCK O Executado foi citado por edital. Já se realizou diligência para citação no endereço informado no mov. 533.1, o qual não foi localizado (mov. 292.1): Em consulta ao Google Maps, com imagens de maio de 2025, nada existe no endereço informado: Em suma: como a diligência solicitada no mov. 533.1 seria inútil, indefiro o pedido. Caso o Exequente não dê seguimento útil ao feito em cinco dias, voltem conclusos para decisão, agrupador suspender autos por prazo determinado, quando será deliberado a respeito do início da prescrição intercorrente. Ponta Grossa, 18 de agosto de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 17:47

Execução frustrada

22/08/2025, 10:21

Por decisão judicial

22/08/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:32

Indeferimento

18/08/2025, 11:00

Documentos

Conclusão

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030742-08.2015.8.16.0019. Executada: (x) DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) (x) DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural) (x) DIPJ/PJ SIMP (Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica) () ECF/Substitui IRPJ (Escrituração Contábil Fiscal) (x) DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) (x) DECRED (Declarações de Operações com Cartão de Crédito) (x) DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) (x) eFinanceira (apenas para PJ) A pesquisa deverá abranger o período solicitado pelo Exequente, não podendo ser superior a cinco anos. Caso não tenha sido especificado, deverá abranger o último exercício fiscal. À Secretaria, para registro da requisição no sistema. 2. Caso o resultado da consulta seja positivo, a documentação deverá ser juntada nos autos e a ela ser atribuído SIGILO INTENSO, para preservação do sigilo fiscal. Contudo, em relação a esta decisão, deverá a Secretaria disponibilizar a visibilidade externa do conteúdo. 3. Sobre o resultado da consulta (positiva ou negativa), digam as partes em cinco dias. 4. A Secretaria fará jus ao recebimento antecipado do valor correspondente a cada diligência deferida, salvo se o requerente for beneficiário da gratuidade processual (Instrução Normativa 5/2016 CGJ, artigo 5º). Ponta Grossa, 16 de junho de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030742-08.2015.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.939,34 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): C Finck - Eireli - EPP CELSO FINCK 1. Secretaria: permitir a visibilidade externa desta decisão. Defiro a quebra de sigilo fiscal através do sistema INFOJUD, para obtenção de cópias das seguintes declarações prestadas à Receita pela parte

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030742-08.2015.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030742-08.2015.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.939,34 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): C Finck - Eireli - EPP CELSO FINCK 1. Não há falar em contestação por negativa geral em processo de execução de título extrajudicial, pelo que invalidei o mov. 482.2. 2. Diga o Exequente em cinco dias sobre o prosseguimento do feito. Restam antecipadamente deferidos os seguintes pedidos de medidas constritivas típicas ou de consulta ao patrimônio, contanto que (a) sejam solicitados expressamente pelo Exequente e (b) haja o prévio recolhimento das custas processuais para cada ato, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça: a. Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (CPC, art. 854): deverá ser executado via SISBAJUD, na modalidade simples (emissão de uma ordem) ou na modalidade programada (até 60 dias), conforme requerida pelo credor. b.1 Penhora de crédito b.1. Não representado por título de crédito ou executivo (CPC, art. 855, I): o terceiro devedor indicado pelo Exequente deverá ser intimado para que, caso possua crédito com o Executado, para que não pague diretamente ao credor, e sim em conta judicial da CEF vinculada a estes autos, devendo para tanto acessar o seguinte site para emissão da guia: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-estadual/ b.2. Penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata ou cheque (CPC, art. 856): expedir mandado de busca e apreensão do documento, esteja em poder do executado ou terceiro; b.3. Penhora no rosto dos autos (CPC, art. 855, I): deverá ser expedida comunicação de ação vinculada para execução da penhora no rosto dos autos indicados pelo Exequente (caso o processo tramite no Sistema PROJUDI no Estado do Paraná) ou ofício via Malote Digital (caso o processo tramite em outra justiça especializada). c. Bloqueio via RENAJUD: exclusivamente para veículos que não se enquadrem no disposto no art. 7º-A do Decreto-lei 911/1969 (com gravame de alienação fiduciária ativo). O bloqueio deverá incidir apenas na modalidade de transferência; d. Penhora de imóvel: desde que juntada matrícula atualizada (certidão com validade de 30 dias) de imóvel que pertença ao Executado e que não esteja gravado com alienação fiduciária; e. Consulta ao SREI (www.registradoresbr.org.br ou seu equivalente, ONR - Penhora Online): para consulta imobiliária e para registro de penhora. Em relação à primeira (consulta imobiliária), apenas para beneficiários da gratuidade da justiça e, em relação à segunda, desde que comprovado o recolhimento das custas pertinentes ao ato; f. CNIB: para ordenação de indisponibilidade de bens vinculados ao CPF ou CNPJ do devedor, mesmo que não tenha havido o esgotamento prévio das medidas ordinárias de constrição do patrimônio do devedor, conforme precedente TJPR - 14ª Câmara Cível - 0045983-35.2022.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 04.09.2023; g. CONSULTAS PATRIMONIAIS NO SINESP: apenas no CÓRTEX – Embarcações; h. CENSEC/CEP: para consulta de escrituras e procurações pelo CPF ou CNPJ do Executado; i. NOTA PARANÁ: exclusivamente quando o executado for pessoa física, pois pessoas jurídicas não podem participar do Programa Nota Paraná (Lei Estadual 18451/2015, art. 2º, II, b). j. SNIPER: para busca de ativos e relações societárias por CPF ou CNPJ. A Secretaria deverá juntar nos autos o relatório de relações, bem como as informações DATAJUD e Portal da Transparência; l. BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO (apenas para executado/pessoa física): a ser executada mediante mandado e respeitados os bens legalmente considerados como impenhoráveis. m. SUSEP, CNSEG e PREVID: consulta a respeito de contratos de seguro e previdência privada. Para execuções específicas das ordens de penhora ou consulta patrimonial, deverá a Secretaria observar o disposto em Portarias de delegação de atos ordinatórios deste Juízo. Ponta Grossa, 24 de outubro de 2024. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

23/09/2022, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Todas as movimentações(552)

Todos os documentos(19)