Execução de Título Extrajudicial 0000574-66.2020.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000574-66.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000574-66.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000574-66.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$249.268,41 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA BACKSTAGE ITINERANT STUDIO LTDA-ME 1. Defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, mediante modalidade “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 100,00 (cem reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Inexistindo impugnação pela parte executada, proceda-se à transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora (art. 854, §5º). Após, não havendo a apresentação de qualquer defesa pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento da quantia. 2. Frustrada a diligência acima, promova-se a suspensão do feito pelo prazo de um ano, com fulcro no art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo (art. 921, §2º, do Código de Processo Civil), observando-se o prazo prescricional pertinente (cinco anos). 4. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

13/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2026, 07:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:13

Confirmada

05/05/2026, 07:12

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:16

Mero expediente

04/05/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:19

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:17

deferimento

14/04/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 01:12

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000574-66.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000574-66.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$249.268,41 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA BACKSTAGE ITINERANT STUDIO LTDA-ME 1. Recebo a petição de mov. 266 como exceção de pré-executividade. 2. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade, alegando excesso de execução decorrente do descumprimento, pela parte exequente, dos critérios de cálculo fixados em sede de decisão proferida na fase de conhecimento (mov. 266). Devidamente intimada, de modo a se oportunizar o contraditório, a parte exequente informou que promoveria a readequação de seu cálculo nos termos fixados no acórdão (mov. 270). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. De início, impende destacar que, modernamente, prevalece o entendimento de que a exceção de pré-executividade mostra-se cabível para a alegação de quaisquer matérias de ordem pública, passíveis de reconhecimento de ofício, cuja demonstração prescinda de dilação probatória. Trata-se do incidente adequado para submeter ao magistrado, nos próprios autos de execução, questões atinentes aos pressupostos processuais, condições da ação e nulidades ou defeitos do título executivo ou do processo de execução, desde que evidentes e flagrantes e suficientemente provadas de plano. Nesse sentido, seguem os ensinamentos de Araken de Assis: “A atual amplitude do objeto da exceção, restringido tão só no âmbito da cognição, abandonou sua função originária, relativa ao controle da pretensão a executar no plano dos pressupostos e das condições da ação. Por isso, eventuais vícios ocorridos no curso do procedimento executivo, a exemplo da nulidade da praça pela inadequação do preço (art. 692, caput), podem e devem ser alegados internamente ao processo executivo, apesar da existência de remédio próprio (na hipótese, embargos à arrematação: art. 746). O fundamento da iniciativa do executado abandona o altiplano constitucional, que, em princípio, a justifica, e se prende ao regime geral da alegação das invalidades” (“Manual de Execução”. 10. ed. SãoPaulo: Revista dos Tribunais, 2006). Destarte, cabível a exceção de pré-executividade para discussão apenas acerca das matérias de natureza de ordem pública, que prescindam de dilação probatória, como no caso dos autos. Com efeito, a análise do demonstrativo acostado em mov. 251 permite concluir pela existência de equívoco nos cálculos apresentados pela parte exequente, os quais efetivamente não observaram os parâmetros anteriormente estabelecidos, gerando, por conseguinte, acréscimo indevido ao valor da execução. Contudo, o próprio exequente reconheceu ter incorrido em erro na elaboração dos referidos cálculos, o que justifica o excesso verificado, tendo posteriormente promovido a devida correção, conforme verifica-se no mov. 275. Ademais, embora a parte executada tenha razão ao apontar o excesso de execução, não se vislumbra, na espécie, a existência de má-fé ou conduta temerária por parte da parte exequente que justifique, por si só, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Ressalte-se que o erro material reconhecido é escusável, passível de correção no curso da execução, sem que disso resulte prejuízo significativo ao regular andamento processual ou ao exercício do contraditório e ampla defesa pela parte adversa. Acerca do tema: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, RECONHECENDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO, COM A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O EXCESSO RECONHECIDO. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO EXEQUENTE. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO AO DÉBITO PRINCIPAL DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. QUESTÃO QUE FICOU PENDENTE DE EXAME NA DECISÃO RECORRIDA, QUE APENAS DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. 2. JUNTADA DE PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO EQUIVOCADA. ERRO MATERIAL ESCUSÁVEL. PARTE EXEQUENTE QUE PRONTAMENTE RECONHECEU O EQUÍVOCO, SEM OPOR QUALQUER RESISTÊNCIA. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. ERRO DE CÁLCULO QUE NÃO SE SUJEITA À PRECLUSÃO, PASSÍVEL DE CORREÇÃO ATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JULGADOR. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E COOPERAÇÃO (CPC, ART. 6º). EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.” (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0014936-72.2024.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 29.07.2024- destaquei). Ante o exposto, julgo procedente a pretensão formulada na exceção de pré-executividade ajuizada para reconhecer o excesso de execução e reduzir o valor exequendo, homologando os novos cálculos apresentados pela parte exequente no mov. 257, ante a concordância expressa da parte executada no mov. 278. 3. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000574-66.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000574-66.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$249.268,41 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA BACKSTAGE ITINERANT STUDIO LTDA-ME 1. A parte exequente requereu a decretação da indisponibilidade dos bens da parte executada. Tendo em vista a ausência de pagamento voluntário do débito ou de garantia integral da execução, bem como considerando que as diligências anteriores para localizar bens penhoráveis se mostraram infrutíferas ou insuficientes, o pedido formulado pela parte exequente comporta acolhimento. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITA PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD). INCLUSÃO DE INDISPONIBILIDADE VIA CNIB. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. “Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a possível anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor” (TJPR - 15ª C. Cível - 0021568-90.2019.8.16.0000 - Palotina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 19.06.2019). RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0073097-80.2021.8.16.0000 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 26.03.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA EMPRESA EXECUTADA PELO CNIB – PREVISÃO ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ E REGULAMENTADO PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CGJ-TJPR – PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APLICÁVEL AOS CASOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÍVEL – REQUISITOS PREENCHIDOS – CITAÇÃO DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO – ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0036431-80.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO - J. 16.11.2021) Ante o exposto, decreto a indisponibilidade de bens da parte executada, até o limite do crédito executado. Cadastre-se a presente ordem junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, promovendo a indisponibilidade de eventuais bens e direitos da parte executada. 2. Cumpridas as diligências determinadas no item acima, manifeste-se a parte exequente quanto a prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000574-66.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000574-66.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$249.268,41 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA BACKSTAGE ITINERANT STUDIO LTDA-ME 1. Defiro o pedido de mov. 179, considerando o exame anterior da mesma controvérsia. Cumpra-se, nos termos requeridos. 2. Uma vez esgotados os demais meios de localização de bens passíveis de constrição judicial, mostra-se cabível a quebra do sigilo fiscal da parte executada, consoante entendimento jurisprudencial consolidado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO SINGULAR QUE DÁ SEGUIMENTO À EXECUÇÃO E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL - INFOJUD. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE DE FORMA SUSCINTA ANALISA TODOS OS PEDIDOS REALIZADOS. INFOJUD. POSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO. SISTEMA QUE PROPICIA CONFIABILIDADE NO ACESSO ELETRÔNICO A INFORMAÇÃO SOBRE BENS DO EXECUTADO.ADESÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO CONVÊNIO PARA A UTILIZAÇÃO DESSE SISTEMA.DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - AI - 1178881-1 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Sérgio Roberto N Rolanski - Unânime - - J. 13.11.2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEFERIMENTO DO PEDIDO DA EXEQUENTE PARA REQUISIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA PELO SISTEMA INFOJUD - FERRAMENTA QUE ASSEGURA CONFIABILIDADE, RAPIDEZ E SEGURANÇAS ÀS INFORMAÇÕES PROTEGIDAS PELO SIGILO FISCAL, ALÉM DE DAR MAIOR EFETIVIDADE AS EXECUÇÕES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1046805-2 - Ponta Grossa - Rel.: Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime - - J. 12.12.2013) Assim sendo, defiro o requerimento de acesso ao sistema Infojud, para consulta das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas pela parte executada. 3. Juntado aos autos o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 4. Anote-se o sigilo dos autos, em atenção ao disposto no art. 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil e no art. 385 do Código de Normas do Foro Judicial. 5. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

28/11/2023, 00:00

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000574-66.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000574-66.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$249.268,41 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA BACKSTAGE ITINERANT STUDIO LTDA-ME 1. Considerando que a parte executada Alessandra compareceu espontaneamente aos presentes autos, resta suprida a falta de citação, nos termos do art. 239, §1º, do Código de processo Civil (mov. 33.2). 2. Defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Banco Central por meio do sistema Sisbajud, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Inexistindo impugnação pela parte executada, proceda-se à transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora (art. 854, §5º). Após, não havendo a apresentação de qualquer defesa pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento da quantia. 3. Sendo improdutiva ou insuficiente a consulta pelo sistema Sisbajud, desde logo defiro o requerimento de tentativa de penhora de veículos, por meio do sistema Renajud, com fulcro no art. 835, IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Havendo restrição de veículo(s), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na penhora do(s) bem(s) e, em caso positivo, indicar o(s) endereço(s) em que se encontra(m). Fornecido(s) o(s) endereço(s), expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada. 4. Sendo infrutíferas as diligências determinadas nos itens acima, defiro o requerimento de acesso ao sistema Infojud, para consulta das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas pela parte executada. Juntado aos autos o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. Anote-se o sigilo dos autos, em atenção ao disposto no art. 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil e no art. 385 do Código de Normas do Foro Judicial. 5. Diligências necessárias. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito

26/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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