Execução de Título Extrajudicial 0027790-22.2016.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0027790-22.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 14:52

Confirmada

10/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027790-22.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027790-22.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$142.695,08 Exequente(s): AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A Executado(s): IDEAL SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL LTDA – ME representado(a) por Luciano Costa Alvarez Mov. 397.1: defiro o prazo suplementar requerido (15 dias). Intime-se com o referido prazo. Ponta Grossa, 29 de abril de 2026. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:06

Mero expediente

29/04/2026, 11:13

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 01:04

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:56

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:35

Confirmada

07/03/2026, 00:21

Confirmada

07/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 393) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 393) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027790-22.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027790-22.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$142.695,08 Exequente(s): AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A Executado(s): IDEAL SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL LTDA – ME representado(a) por Luciano Costa Alvarez 1. Defiro o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pela via eletrônica (SISBAJUD), conforme autoriza o artigo 854 do CPC, na seguinte modalidade requerida pelo credor: (x) ordem única ( ) repetição programada (“teimosinha”), pelo período programado de 30 dias ( ) repetição programada ("teimosinha"), pelo prazo máximo de 60 dias 2. À Secretaria, para que cumpra o art. 79, caput e parágrafos da Portaria 2/2024 deste Juízo, no que for pertinente. Todos os relatórios extraídos do sistema SISBAJUD deverão ser lançados no processo com sigilo médio. Caso a modalidade deferida tenha sido de repetição programada, autorizo que a Secretaria promova a suspensão do processo a partir da juntada da minuta de protocolo nos autos, tendo por termo final o último dia do ciclo de repetição programada. 3. Caso haja “não-resposta”, à Secretaria, para que lance o cancelamento da ordem de bloqueio no sistema (autorizado desde logo não apenas o lançamento da minuta, mas também a emissão da ordem de desbloqueio por delegação). 4. A visibilidade desta decisão deverá ser aberta somente quando concluída a penhora on line e obtidos todos os resultados no sistema SISBAJUD, inclusive com os cancelamentos de não-respostas. Ponta Grossa, 31 de outubro de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 17:17

Documentos

Conclusão

•08/05/2026, 00:00

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027790-22.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027790-22.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$142.695,08 Exequente(s): AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A Executado(s): IDEAL SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL LTDA – ME representado(a) por Luciano Costa Alvarez Secretaria: permitir a visibilidade externa desta decisão. A utilização do CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens) é admissível no processo de execução desde que atendidos os seguintes critérios do REsp 1377507/SP, representativo da controvérsia. Não obstante o recurso repetitivo seja voltado à aplicação tributária, o TJPR já decidiu, em processo em trâmite neste Juízo, ser aplicável ao processo comuns de execução (TJPR - 13ª C.Cível - 0014202-34.2018.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Fernando Ferreira de Moraes - J. 09.08.2018) Por fim, em precedentes contrários ao entendimento desta Vara, entendeu-se pela desnecessidade de esgotamento das vias ordinárias para deferimento do pedido: TJPR - 19ª Câmara Cível - 0077359-39.2022.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: ANDREI DE OLIVEIRA RECH - J. 15.05.2023; TJPR - 14ª Câmara Cível - 0045983-35.2022.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 04.09.2023. Assim, embora o entendimento deste Juízo seja pelo prévio esgotamento das diligências ordinárias, mas em atenção ao princípio da segurança jurídica, defiro o pedido. À Secretaria, para que: a) cumpra o art. 83 da Portaria 2/2014 deste Juízo; b) insira no campo "Observações" da aba "Informações Gerais" a existência de CNIB ativo. Caso a diligência seja negativa, nos termos do artigo 782, §3º do CPC, autorizo antecipadamente que seja realizada a inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) apenas no SERASA EXPERIAN, via SERASAJUD, considerando o disposto na Resolução CNJ 584/2024, que estabelece que atos de constrição devem ser realizados exclusivamente através dos sistemas homologados pelo CNJ. No ofício deverão constar os dados dos autos (número, classe, assunto e nome das partes) e o valor executado, conforme última atualização existente nos autos. Nos termos do Ofício-Circular 94/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça, deverá a Secretaria utilizar a ferramenta eletrônica "Restrição SERASA/SPC" para registro no campo "Anotações nos Autos, cuja utilização é compulsória. Ainda, tão logo seja garantido o Juízo mediante penhora, efetuado o pagamento do débito ou extinta a execução por qualquer outro motivo, expeça-se ofício para o cancelamento da negativação. Ponta Grossa, 10 de fevereiro de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027790-22.2016.8.16.0019. Executada: () DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) () DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural) (x) DIPJ/PJ SIMP (Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica) () ECF/Substitui IRPJ (Escrituração Contábil Fiscal) () DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) () DECRED (Declarações de Operações com Cartão de Crédito) () DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) () eFinanceira (apenas para PJ) A pesquisa deverá abranger o período solicitado pelo Exequente, não podendo ser superior a cinco anos. Caso não tenha sido especificado, deverá abranger o último exercício fiscal. À Secretaria, para registro da requisição no sistema. Caso o resultado da consulta seja positivo, a documentação deverá ser juntada nos autos e a ela ser atribuído SIGILO INTENSO, para preservação do sigilo fiscal. Contudo, em relação a esta decisão, deverá a Secretaria disponibilizar a visibilidade externa do conteúdo. Sobre o resultado da consulta (positiva ou negativa), digam as partes em cinco dias. A Secretaria fará jus ao recebimento antecipado do valor correspondente a cada diligência deferida, salvo se o requerente for beneficiário da gratuidade processual (Instrução Normativa 5/2016 CGJ, artigo 5º). Ponta Grossa, data e horário de inserção do arquivo no sistema. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027790-22.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$142.695,08 Exequente(s): AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A Executado(s): IDEAL SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL LTDA – ME representado(a) por Luciano Costa Alvarez 1. Secretaria: permitir a visibilidade externa desta decisão, mas alterar o nível de sigilo dos anexos para médio. Retifique-se o cadastro do feito, a fim de que conste a advogada nomeada no mov. 292 como curadora especial da Executada. Deferido o pedido de penhora de dinheiro em depósito em aplicação financeira pela via eletrônica (SISBAJUD), conforme autoriza o artigo 854 do CPC, efetuou-se o lançamento de minuta de bloqueio no sistema, conforme extrato em anexo. Realizada a consulta após a consolidação de todas as respostas tem-se que o resultado, amparado pela segunda minuta em anexo, foi: (x) negativo; () ínfimo, tendo sido realizado o desbloqueio (CPC, artigos 831 e 836). 2. Defiro a quebra de sigilo fiscal através do sistema INFOJUD, para obtenção de cópias das seguintes declarações prestadas à Receita pela parte

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027790-22.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027790-22.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$142.695,08 Exequente(s): AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A Executado(s): IDEAL SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL LTDA – ME Luciano Costa Alvarez 1. Compulsando os autos, verifica-se que as buscas de endereços nos sistemas SESP-INTRANET (197.1), DETRAN (198.1), COPEL (200.1), SANEPAR (201.1), CAGED-RAIS (202.1), SERASAJUD (203.1), PORTALJUD (204.1) ocorreram apenas em nome de Luciano Costa Alvarez. Dessa forma, indefiro o pedido de citação por edital, pois ainda restam diligências pendentes para a localização do Executado Ideal Soluções em Construção Sustentável LTDA – ME. Assim, determino, desde já, a consulta de endereços deste último nos sistemas ainda não utilizados, nas modalidades abaixo assinaladas, em atenção ao Ofício-Circular 120/2020 DCJ/DMAP: (X) Cadastro de clientes da SANEPAR. Via Direção do Fórum/consulta eletrônica. (X) Cadastro de consumidores da COPEL. Via Direção do Fórum/consulta eletrônica. (X) PORTALJUD (Vivo). Via eletrônica (caso liberado o acesso), ou via postal (caso o acesso ainda não tenha sido liberado). (X) CAGED-RAIS. Consulta eletrônica. (X) DETRAN. Consulta eletrônica. () INFOJUD. Consulta eletrônica. () RENAJUD. Consulta eletrônica. (X) SERASAJUD. Consulta eletrônica. (X) SESP-INTRANET. Consulta eletrônica. () SIEL-TRE. Consulta eletrônica. () SINESP-INFOSEG. Consulta eletrônica. () SISBAJUD. Consulta eletrônica. 2. A Secretaria fará jus ao recebimento antecipado do valor correspondente a cada diligência deferida e a ser realizada por ela, salvo se o requerente for beneficiário da gratuidade processual (Instrução Normativa 4/2016 CGJ, artigo 5º). Ponta Grossa, 17 de janeiro de 2023. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

20/01/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 393) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 393) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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