Execução de Título Extrajudicial 0029705-63.2016.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029705-63.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:52

Confirmada

20/04/2026, 00:15

Confirmada

20/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 373) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029705-63.2016.8.16.0001 Vistos, 1. Com espeque na tese firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.604.412/SC (Tema IAC 1), FIXO, para fins de conferir segurança jurídica às partes e orientar a futura gestão processual, a data de 05 de agosto de 2029 como o termo final (dies ad quem) para a consumação da prescrição intercorrente nestes autos, caso até lá não sobrevenha causa legal de suspensão ou interrupção do prazo prescricional ou não sejam localizados bens penhoráveis da parte executada. Isso em razão de que a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens ocorreu em 04.08.2023 (mov. 308.1), bem como, o prazo prescricional aqui aplicável é quinquenal, contado a partir do término do prazo de suspensão ânua previsto no art. 921, §1º, do Código de Processo Civil, o qual se conta automaticamente. À SECRETARIA para que proceda à anotação no sistema PROJUDI, em campo próprio de alerta ou observação, a data de 05 de agosto de 2029 como termo final para a prescrição intercorrente, a fim de viabilizar o controle dos prazos e a oportuna conclusão dos autos para nova análise, caso o feito permaneça sem êxito. 2. INTIME-SE O EXEQUENTE, por seus/suas procuradores (as) via PROJUDI para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito. Na inércia, determino a baixa da distribuição e arquivamento definitivo dos autos, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis dentro do prazo prescricional, que no caso dos autos, se consumará em 05.08.2029. 3. Cumpra a SECRETARIA no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (PROVIMENTO n.° 316/2022 - CGJ) e a PORTARIA n.° 02/2022. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito RC Este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei n. 11.419/06 e Resolução n. 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código d e Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:54

Documento (Certidão)

09/04/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:51

Outras Decisões

28/01/2026, 17:49

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 15:00

Documento (Certidão)

13/01/2026, 20:29

Documento (Certidão)

13/01/2026, 20:28

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:36

Confirmada

11/08/2025, 11:26

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029705-63.2016.8.16.0001 Vistos, 1. Com espeque na tese firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.604.412/SC (Tema IAC 1), FIXO, para fins de conferir segurança jurídica às partes e orientar a futura gestão processual, a data de 05 de agosto de 2029 como o termo final (dies ad quem) para a consumação da prescrição intercorrente nestes autos, caso até lá não sobrevenha causa legal de suspensão ou interrupção do prazo prescricional ou não sejam localizados bens penhoráveis da parte executada. Isso em razão de que a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens ocorreu em 04.08.2023 (mov. 308.1), bem como, o prazo prescricional aqui aplicável é quinquenal, contado a partir do término do prazo de suspensão ânua previsto no art. 921, §1º, do Código de Processo Civil, o qual se conta automaticamente. À SECRETARIA para que proceda à anotação no sistema PROJUDI, em campo próprio de alerta ou observação, a data de 05 de agosto de 2029 como termo final para a prescrição intercorrente, a fim de viabilizar o controle dos prazos e a oportuna conclusão dos autos para nova análise, caso o feito permaneça sem êxito. 2. INTIME-SE O EXEQUENTE, por seus/suas procuradores (as) via PROJUDI para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito. Na inércia, determino a baixa da distribuição e arquivamento definitivo dos autos, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis dentro do prazo prescricional, que no caso dos autos, se consumará em 05.08.2029. 3. Cumpra a SECRETARIA no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (PROVIMENTO n.° 316/2022 - CGJ) e a PORTARIA n.° 02/2022. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito RC Este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei n. 11.419/06 e Resolução n. 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código d e Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029705-63.2016.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 341.1) O pedido já foi deferido por este Juízo, assim, cumpra-se a decisão de mov. 177.1. 2. Cumpra a SECRETARIA no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (PROVIMENTO n.° 316/2022 - CGJ) e a PORTARIA n.° 02/2022. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito RC Este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei n. 11.419/06 e Resolução n. 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código d e Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência

15/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 373) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Expedição de documento (Outros documentos)

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