Execução Fiscal 0002023-03.2020.8.16.0193 - TJPR

Execução Fiscal 0002023-03.2020.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2023, 14:47

Ato ordinatório

26/09/2023, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002023-03.2020.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002023-03.2020.8.16.0193 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.143,17 Exequente(s): Município de Colombo/PR Executado(s): OSCAR CESAR ALVES Tendo em vista que as custas foram devidamente pagas (mov. 73.1/74.1) e o valor remanescente levantado pela parte (mov. 80.1), arquive-se conforme determinado em decisão de mov. 56.1. Diligências necessárias. Intimem-se. Colombo, 31 de janeiro de 2023. Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Documento (Informações)

14/09/2023, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2023, 16:17

Confirmada

14/09/2023, 16:17

Remessa (em diligência)

14/09/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 15:59

Mero expediente

01/02/2023, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 13:23

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 12:09

Expedição de alvará de levantamento

14/10/2022, 15:15

Documentos

Conclusão

•15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002023-03.2020.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002023-03.2020.8.16.0193 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.143,17 Exequente(s): Município de Colombo/PR Executado(s): OSCAR CESAR ALVES Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Colombo em face de Oscar Cesar Alves, em decorrência da inscrição em dívida ativa relativa ao não recolhimento de tributos municipais. Recebidos os autos, determinou-se a citação do devedor para responder a ação nos termos dispostos na Lei de Execuções Fiscais (mov. 6.1). A parte executada compareceu aos autos e apresentou exceção de pré-executividade, arguindo, em síntese, que os débitos ora executados foram objeto de parcelamento administrativo. O Município exequente apresentou resposta à exceção de pré-executividade (mov. 45.1), posteriormente, pugnou pela extinção da execução ante o pagamento do crédito tributário em sua integralidade (mov. 53.1). Vieram-me os autos conclusos. Dito isso, passo às seguintes considerações. I – Da exceção e do pagamento do crédito tributário Tenho que o pagamento do débito tributário noticiado pelo exequente prejudica o exame da exceção de pré-executividade, ante a imperiosa extinção que se exige. Isto posto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas de lei pelo executado. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para o recolhimento das custas. Na hipótese de omissão da parte executada, ou não sendo ela encontrada, em aplicação aos princípios da cooperação, da boa-fé processual e, ainda, da duração razoável do processo, caso exista quantia em conta judicial vinculada a estes autos, originada de bacenjud - sisbajud efetivado em nome da parte devedora, à Secretaria para que promova as diligências necessárias ao respectivo levantamento e quitação das custas, mesmo que parcial, expedindo alvará/ofício de transferência. Apurado eventual remanescente, transitado em julgado, proceda a liberação da penhora/bloqueio, expedindo alvará/ofício de transferência, em favor do interessado, se for o caso. Diligências necessárias. Anote-se, com a baixa devida. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Colombo, 11 de maio de 2022. Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

12/05/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de alvará de levantamento

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