Execução de Título Extrajudicial 0005231-34.2013.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005231-34.2013.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 13:09

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 17:41

Documento (Informações)

08/04/2026, 16:21

Remessa (em diligência)

06/04/2026, 17:07

Documento (Certidão)

01/04/2026, 13:33

Confirmada

01/04/2026, 13:26

Remessa (em diligência)

31/03/2026, 18:11

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:41

Confirmada

08/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005231-34.2013.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005231-34.2013.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$60.875,92 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOSÉ DA SILVA MOTA SEBASTIANA DE LOURDES ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de JOSÉ DA SILVA MOTA e SEBASTIANA DE LOURDES ALMEIRA. Conforme decisão anterior, o feito permaneceu em arquivo provisório para a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, III e § 2º, do CPC, tendo sido oportunizada manifestação da parte exequente sobre eventual consumação do prazo prescricional. Decorrido o lapso temporal legal e não sendo localizados bens penhoráveis, verifica-se que a paralisação do processo decorreu da inércia do exequente, situação que, somada ao transcurso do prazo quinquenal aplicável às execuções fundadas em título executivo extrajudicial, conduz ao reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Assim, reconheço a prescrição intercorrente e, com fundamento no art. 924, V, do CPC, julgo extinta a execução, com resolução de mérito. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º, do CPC. Transitado em julgado, efetue-se o levantamento de penhora ou arresto, caso existente nos autos, promova-se, se houver, baixa de bloqueio sobre o veículo e, sendo o caso, expeça-se ofício ao Serasa e/ou SCPC determinando a exclusão da inscrição. Não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, cumprindo-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/02/2026, 22:57

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 01:15

Documentos

Conclusão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005231-34.2013.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005231-34.2013.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$60.875,92 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOSÉ DA SILVA MOTA SEBASTIANA DE LOURDES ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de JOSÉ DA SILVA MOTA e SEBASTIANA DE LOURDES ALMEIRA. Conforme decisão anterior, o feito permaneceu em arquivo provisório para a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, III e § 2º, do CPC, tendo sido oportunizada manifestação da parte exequente sobre eventual consumação do prazo prescricional. Decorrido o lapso temporal legal e não sendo localizados bens penhoráveis, verifica-se que a paralisação do processo decorreu da inércia do exequente, situação que, somada ao transcurso do prazo quinquenal aplicável às execuções fundadas em título executivo extrajudicial, conduz ao reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Assim, reconheço a prescrição intercorrente e, com fundamento no art. 924, V, do CPC, julgo extinta a execução, com resolução de mérito. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º, do CPC. Transitado em julgado, efetue-se o levantamento de penhora ou arresto, caso existente nos autos, promova-se, se houver, baixa de bloqueio sobre o veículo e, sendo o caso, expeça-se ofício ao Serasa e/ou SCPC determinando a exclusão da inscrição. Não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, cumprindo-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005231-34.2013.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOSÉ DA SILVA MOTA SEBASTIANA DE LOURDES ALMEIDA Vistos etc... 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de SEBASTIANA DE LOURDES ALMEIDA, JOSÉ DA SILVA MOTA. Realizado o bloqueio junto ao sistema SISBAJUD (mov. 384), o executado alegou que o valor bloqueado é irrisório se comparado ao valor da execução e que seria totalmente absorvido pelo pagamento das custas, motivo pelo qual os valores devem ser liberados (mov. 388). Intimada, a parte exequente deixou o prazo transcorrer sem manifestação (mov. 397). 2.1. Consoante dicção do art. 836 do Código de Processo Civil: “não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”. No presente caso, nota-se que foi bloqueado o valor total de R$ 2.422,91, sendo este muito inferior ao débito executado atualizado, indicado pelo exequente como sendo de R$ 208.425,11. Entretanto, apesar de o valor bloqueado não ser expressivo, poderá ser utilizado para abater ao menos parte das custas antecipadas pelo exequente, minimizando eventuais perdas. É importante levar em consideração os princípios que regem a execução, sobretudo o princípio da utilidade da execução, segundo o qual os atos de expropriação serão realizados quando se mostrarem vantajosos ao exequente. Ademais, os executados não demonstraram efetiva intenção de adimplir a execução, que já se alastra por anos, tampouco sustentaram causas de impenhorabilidade do valor ou prejuízo à sua subsistência. Assim, considerando que a executada se limitou a alegar que o bloqueio é irrisório e tendo em vista que a execução se processa no interesse do credor, o bloqueio deve ser mantido. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. DESBLOQUEIO. NÃO CABIMENTO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A jurisprudência pacífica do STJ é de que a irrisoriedade do valor penhorado (em dinheiro), comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via BacenJud, nem justifica o seu desbloqueio. Precedentes: AgRg no REsp 1.487.540/PR, Rel. Ministro Og Fernandes, DJe 18/12/2014; REsp 1.421.482/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJe 18/12/2013; AgRg no REsp 1.383.159/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe 13/9/2013. 3. Recurso Especial parcialmente provido” (REsp 1703313/AM, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 19/12/2017). Do mesmo modo, o entendimento do e. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO VIA BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO ANTE O DÉBITO EXECUTADO. CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO.1. “A jurisprudência pacífica do STJ é de que a irrisoriedade do valor penhorado (em dinheiro), comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via BacenJud, nem justifica o seu desbloqueio” (REsp 1703313/AM, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 19/12/2017).2. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0021069-09.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 17.07.2019) 2.2. Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio e levantamento da quantia penhorada em favor da parte executada. 3. Transitado em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos depósitos de mov. 389 (R$ 108,78, R$ 735,13 e R$ 1.579,00), acrescidos dos consectários legais decorrentes do próprio depósito, em favor da parte exequente, salvo se houver penhora no rosto dos autos ou outro ato de constrição em favor de terceiros. 4. Após, sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento nos termos do art. 921 CPC. 5. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito

11/10/2021, 00:00

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