Execução de Título Extrajudicial 0027660-47.2020.8.16.0001 - TJPR

Definitivo

21/07/2022, 10:57

Documento (Certidão)

21/07/2022, 10:54

Documento (Informações)

20/07/2022, 19:09

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 13:14

Reativação

20/07/2022, 13:14

Definitivo

20/07/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 13:13

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 08:01

Confirmada

20/07/2022, 07:53

Remessa (em diligência)

19/07/2022, 09:59

Trânsito em julgado

19/07/2022, 09:46

Trânsito em julgado

19/07/2022, 09:46

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:12

Confirmada

17/05/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027660-47.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027660-47.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requerimento de Apreensão de Veículo Valor da Causa: R$35.277,84 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): JORGE VITOR DE SOUZA Vistos e examinados Ante o teor da manifestação de mov. 115.1, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII e 775, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais. Proceda-se a baixa de constrições porventura existentes nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Curitiba, data do sistema. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 19:22

Desistência

16/05/2022, 18:57

Decurso de Prazo

10/05/2022, 00:26

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 11:08

Confirmada

12/04/2022, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:13

Documento (Certidão)

11/04/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:12

Mandado

11/04/2022, 15:47

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:26

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:34

Documento (Informações)

25/03/2022, 15:15

Ato ordinatório

25/03/2022, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2022, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 13:36

Confirmada

14/03/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 10:36

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 10:36

Confirmada

07/03/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027660-47.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027660-47.2020.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Requerimento de Apreensão de Veículo Valor da Causa: R$35.277,84 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): JORGE VITOR DE SOUZA Vistos e examinados Em consulta ao site do TJSP[1] constatou-se que a carta precatória foi devolvida à origem sem cumprimento em 07/02/2022. Assim, porque ainda não citada a parte ré, defiro o pedido de conversão da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A) Retifique-se a autuação e procedam-se às demais anotações e comunicações necessárias, inclusive junto ao Cartório Distribuidor. B) Em razão do novo valor atribuído à causa, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento de custas e FUNREJUS remanescentes. Da citação: 1. Cite-se a parte executada, por carta ou mandado - conforme requerido pelo credor - para que, em 3 (três) dias, pague o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida em execução (arts. 829, caput, e 827, caput, ambos do CPC), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito e seus acréscimos. Deverá a parte executada ser notificada de que na hipótese de pronto pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária fixada será reduzida pela metade, conforme o artigo 827, § 1º, do CPC. 2. Da carta/mandado de citação também deverá constar: a) a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça caso seja verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, § 1º, do CPC); b) que a parte executada poderá opor-se à execução por meio de embargos oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 231, II, e 915, caput, ambos do CPC); c) ou, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% sobre o valor da execução (inclusive custas e honorários), postular lhe seja admitido efetuar o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). 2.1. Se a parte executada optar pelo parcelamento previsto no artigo 916 do CPC, manifeste–se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, vindo em conclusão a seguir. 3. Caso haja pagamento, diga a parte exequente em 10 (dez) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. Da ausência de pagamento: 4. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, e se requerido pelo exequente, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 4.1. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. 4.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Outrossim, proceda-se à transferência do numerário apanhado (destacado o valor liberado) para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4.3. Em seguida, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 4.5. Decorrido o prazo do item 4.3 sem a apresentação de manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 4.6. Nesse caso, expeça-se alvará para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente. 4.7. Levantado o alvará, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 5. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer as custas da diligência, que deverão ser, desde logo, liberados, proceda-se à pesquisa de eventuais veículos da executada via sistema RENAJUD. 5.1. Se exitosa a pesquisa, restrinja-se a transferência dos veículos encontrados. 5.1.1. Não se fará bloqueio de veículo alienado fiduciariamente nos termos do art. 7º, do Dec. Lei nº 911/69[2]. Caso sejam encontrados veículos com restrição decorrente de alienação fiduciária, intime-se o exequente para que apresente o histórico do automóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.2. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 5.3. Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 5.4. Em seguida, deverá ser intimada a parte executada tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará a executada no mesmo ato constituído como depositária (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 6. Se negativa a busca, promova a escrivania a consulta das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda e declarações sobre operações imobiliárias (DOI) da parte devedora por meio do sistema INFOJUD. 6.1. Anoto que a visualização dos documentos alcançados deverá ser restrita às partes e aos serventuários da justiça. 6.2. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Caso requerido pelo exequente, promova-se a inclusão de indisponibilidade dos bens da parte executada via CNIB. 7.1. Aguarde-se resposta. Com esta, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta [1] https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do [2] Art. 7º-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014). 03/03/2022 20:21 Portal de Serviços e-SAJ e-SA J | Consulta de Processos do 1ºGrau   Visualizar autos b 1002332-73.2021.8.26.0296 Extinto Tramitação prioritária Classe Carta Precatória Cível Assunto DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Busca e Apreensão Foro Foro de Jaguariúna Vara 1ª Vara Juiz MARCELO FORLI FORTUNA Mais  PARTES DO PROCESSO Reqte AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado: Paulo Eduardo Melillo Reqdo Jorge Vitor de Souza MOVIMENTAÇÕES Data Movimento 07/02/2022 Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Negativa 07/02/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 28/01/2022 Ato Ordinatório - Intimação - Portal encaminha para CUMPRIR 02/12/2021 Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados 22/11/2021 Certidão de Publicação Expedida Relação: 1227/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Mais  PETIÇÕES DIVERSAS Não há petições diversas vinculadas a este processo. INCIDENTES, AÇÕES INCIDENTAIS, RECURSOS E EXECUÇÕES DE SENTENÇAS Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. APENSOS, ENTRANHADOS E UNIFICADOS Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. AUDIÊNCIAS Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=880002CBT0000&processo.foro=296&processo.numero=1002332-73.2021.8.26.0296&uuidCaptcha=sajcaptcha_5672ab1683ac44ce8229f7034e994b56 1/1

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 19:59

Documento (Certidão)

04/03/2022, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 19:59

Remessa (em diligência)

04/03/2022, 19:58

Documento (Certidão)

04/03/2022, 19:56

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)

04/03/2022, 19:54

deferimento

04/03/2022, 19:04

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 11:14

Por decisão judicial

14/12/2021, 10:47

Documento (Certidão)

14/12/2021, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2021, 00:41

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 11:33

Por decisão judicial

13/09/2021, 13:28

Documento (Certidão)

13/09/2021, 13:28

Decurso de Prazo

26/08/2021, 00:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:33

Decurso de Prazo

06/08/2021, 01:31

Confirmada

04/08/2021, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 12:55

Documento (Certidão)

03/08/2021, 12:55

Expedição de documento (Carta precatória)

27/07/2021, 13:54

Ato ordinatório

27/07/2021, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2021, 11:14

Confirmada

15/07/2021, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 17:12

Documento (Certidão)

14/07/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 11:15

Decurso de Prazo

08/07/2021, 00:18

Decurso de Prazo

23/06/2021, 00:26

Confirmada

16/06/2021, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 16:53

Documento (Certidão)

15/06/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 16:52

Mandado

15/06/2021, 13:20

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:53

Confirmada

28/05/2021, 10:54

Ato ordinatório

27/05/2021, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2021, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 10:14

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 14:00

Confirmada

10/05/2021, 13:17

Decurso de Prazo

08/05/2021, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 13:38

Confirmada

15/04/2021, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 11:19

Documento (Certidão)

14/04/2021, 11:19

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 11:18

Mandado

13/04/2021, 23:36

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:16

Ato ordinatório

04/03/2021, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2021, 11:06

Documento (Outros documentos)

02/03/2021, 02:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2021, 02:08

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 16:22

Confirmada

16/02/2021, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 09:03

Documento (Certidão)

16/02/2021, 09:02

Documento (Outros documentos)

16/02/2021, 09:02

Mandado

15/02/2021, 13:13

Decurso de Prazo

03/02/2021, 00:23

Decurso de Prazo

23/01/2021, 01:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2021, 14:44

Ato ordinatório

22/01/2021, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2021, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2021, 09:48

Petição (Petição (outras))

04/01/2021, 09:32

Documento (Outros documentos)

16/12/2020, 13:11

Mandado

16/12/2020, 12:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 11:10

Ato ordinatório

09/12/2020, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2020, 14:10

Confirmada

09/12/2020, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 14:48

Determinação de Diligência

08/12/2020, 14:31

Conclusão (para decisão)

08/12/2020, 12:05

Documento (Outros documentos)

04/12/2020, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2020, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2020, 13:15

Confirmada

30/11/2020, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 14:23

Documento (Certidão)

27/11/2020, 14:23

Distribuição (sorteio)

27/11/2020, 13:23

Petição (Petição inicial)

26/11/2020, 09:25

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Reativação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(130)