Execução de Título Extrajudicial 0007753-52.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007753-52.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2024, 12:26

Documento (Informações)

11/09/2024, 11:26

Remessa (em diligência)

11/09/2024, 09:41

Documento (Certidão)

29/08/2024, 21:49

Confirmada

29/08/2024, 21:42

Remessa (em diligência)

29/08/2024, 09:03

Trânsito em julgado

29/08/2024, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2024, 09:00

Confirmada

29/08/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007753-52.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007753-52.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.483,23 Exequente(s): PARQUE CORDILHEIRA DOS ANDES Executado(s): RAFAELLA PAVANE RIBEIRO SENTENÇA I. Tendo em vista a manifestação do Exequente (mov. 127.1) quanto a satisfação do crédito, julgo extinto o feito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com base no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais na forma do acordado pelas partes à mov. 97.1. Havendo eventuais restrições de bens pendentes, promovam as baixas. II. Oportunamente, satisfeitas as custas processuais remanescentes, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, assinado e datado digitalmente. Pamela Dalle Grave Flores Paganini Juíza de Direito Substituta

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 11:13

Ausência das condições da ação

16/08/2024, 20:44

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 14:55

Confirmada

15/07/2024, 00:28

Documentos

Conclusão

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007753-52.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007753-52.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.483,23 Exequente(s): PARQUE CORDILHEIRA DOS ANDES Executado(s): RAFAELLA PAVANE RIBEIRO Vistos para decisão 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em curso, sendo que sobreveio aos autos noticia de acordo celebrado entre as partes, firmado pessoalmente pelas partes e seus procuradores. É devida, portanto, a chancela jurisdicional, razão pela qual homologo, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, firmado no item 97. Considerando que, do que consta, não se trata das hipóteses do Código de Processo Civil, art. 924, incisos I a V, não há que se falar em extinção do feito. É o caso de suspensão da execução, a fim de que o devedor cumpra, voluntariamente, a obrigação, conforme os termos do acordo. Isso Posto, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução durante o prazo concedido pela parte exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, qual seja 20/06/2024. 2. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD e já depositados em conta judicial, conforme requerimento de mov. 97. 3. Intimem-se. 4. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. 5. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para informar se houve o cumprimento do acordo, no prazo de dez dias, consignando que se não houver manifestação tempestiva, presumir-se-á o pagamento. 6. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007753-52.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007753-52.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.483,23 Exequente(s): PARQUE CORDILHEIRA DOS ANDES (CPF/CNPJ: 34.294.046/0001-82) Rua Theodoro Makiolka, 285 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.640-010 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 41- 32327137 Executado(s): RAFAELLA PAVANE RIBEIRO (CPF/CNPJ: 046.238.619-88) Rua Theodoro Makiolka, 285 AP. 103 BL. 04 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.640-010 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 41- 9 9830-1873 Vistos e examinados 1. Da análise dos autos, verifica-se que as partes celebraram acordo (mov. 28), devidamente homologado com a suspensão da execução (mov. 31), nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil (antigo artigo 792 do CPC/1973), o qual assim dispõe: “Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso”. Assim, a homologação do acordo apenas suspendeu a execução pelo período acordado, não substituindo o título executivo extrajudicial. Vale dizer, transcorrido o prazo estipulado e noticiado o descumprimento do acordo, a execução deve ter o seu prosseguimento retomado, nos termos do parágrafo único, do art. 922 do Código de Processo Civil. A propósito, vale citar os seguintes julgados: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Suspensão em razão de acordo celebrado pelas partes. Descumprimento do acordo. Pedido de prosseguimento da execução. Cabimento: Art. 792, § único do CPC. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Decisão reformada. Recurso Provido” (TJSP - AI nº 2029869-86.2014.8.26.0000, 37ª Câmara da Seção de Direito Privado, Rel. Des. Israel Góes dos Anjos). “Execução. Acordo. Homologação. Descumprimento. Art. 792 do CPC. Prosseguimento da ação executiva. Inexistência de título executivo judicial. Decisão que apenas suspende a ação. Agravo desprovido” (TJSP - AI nº 0124254-31.2012.8.26.0000, 37ª Câmara da Seção de Direito Privado, Rel. Des. Dimas Carneiro). 2. Sendo assim, determino a citação da executada, no endereço fornecido na petição inicial, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, cujo montante está indicado à seq. 62.1 (art. 829 do CPC), cientificando-a de que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (art. 915 do CPC). 3. Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, que será reduzido à metade em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias. 4. Citada a executada e não havendo pagamento no prazo de 3 (três) dias, proceda-se à penhora via SISBAJUD, tal como requerido na inicial, observando-se as cautelas do artigo 854, do CPC, em especial no que concerne à intimação pessoal do devedor para manifestação em 5 (cinco) dias, caso frutífero o bloqueio de ativos. 5. Em sendo frustrada a constrição, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, aponte bens à penhora ou requeira como entender conveniente. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007753-52.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007753-52.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.483,23 Exequente(s): PARQUE CORDILHEIRA DOS ANDES (CPF/CNPJ: 34.294.046/0001-82) Rua Theodoro Makiolka, 285 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.640-010 - E-mail: [email protected] - Telefone: 41- 32327137 Executado(s): RAFAELLA PAVANE RIBEIRO (CPF/CNPJ: 046.238.619-88) Rua Theodoro Makiolka, 285 AP. 103 BL. 04 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.640-010 - E-mail: [email protected] - Telefone: 41- 9 9830-1873 Vistos e examinados Da citação: 1. Cite-se a parte executada, por carta ou mandado - conforme requerido pelo credor - para que, em 3 (três) dias, pague o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida em execução (arts. 829, caput, e 827, caput, ambos do CPC), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito e seus acréscimos. Deverá a parte executada ser notificada de que na hipótese de pronto pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária fixada será reduzida pela metade, conforme o artigo 827, § 1º, do CPC. 1.1. Intime-se a Caixa Econômica Federal pelo procurador cadastrado no PROJUDI para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve consolidação de propriedade ao fiduciário ou eventual imissão na posse e/ou para que declare se possui ou não interesse sobre o imóvel objeto da execução, conforme requerido no item “f” da petição inicial. 2. Da carta/mandado de citação também deverá constar: a) que a parte executada poderá opor-se à execução por meio de embargos oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 231, II, e 915, caput, ambos do CPC); b) ou, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% sobre o valor da execução (inclusive custas e honorários), postular lhe seja admitido efetuar o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). 2.1. Se a parte executada optar pelo parcelamento previsto no artigo 916 do CPC, manifeste–se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, vindo em conclusão a seguir. 3. Caso haja pagamento, diga a parte exequente em 10 (dez) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. Da ausência de pagamento: 4. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, e se requerido pelo exequente, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 4.1. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. 4.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Outrossim, proceda-se à transferência do numerário apanhado (destacado o valor liberado) para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4.3. Em seguida, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 4.5. Decorrido o prazo do item 4.3 sem a apresentação de manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 4.6. Nesse caso, expeça-se alvará para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente. 4.7. Levantado o alvará, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 5. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer as custas da diligência, que deverão ser, desde logo, liberados, proceda-se à pesquisa de eventuais veículos da executada via sistema RENAJUD. 5.1. Se exitosa a pesquisa, restrinja-se a transferência dos veículos encontrados. 5.1.1. Não se fará bloqueio de veículo alienado fiduciariamente nos termos do art. 7º, do Dec. Lei nº 911/69¹. 5.2. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 5.3. Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 5.4. Em seguida, deverá ser intimada a parte executada tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará a executada no mesmo ato constituído como depositária (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 6. Se negativa a busca, promova a escrivania a consulta das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda e declarações sobre operações imobiliárias (DOI) da parte devedora por meio do sistema INFOJUD. 6.1. Anoto que a visualização dos documentos alcançados deverá ser restrita às partes e aos serventuários da justiça. 6.2. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Expeça-se certidão nos moldes do artigo 828, do CPC, conforme requerido no item "g" da petição inicial. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta ¹ Art. 7º-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014).

18/05/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(141)