Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000564-35.1989.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000564-35.1989.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000564-35.1989.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000564-35.1989.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): PRODOCTOR PARANÁ PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Polo Passivo(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ I. À Secretaria para que proceda à habilitação do Advogado Júlio Cesar Moraes dos Santos OAB/SP n° 121277, constante na procuração em mov. 1.52/fl. 503, promovendo a regularização da representação da parte autora. II. Com a habilitação, intime-se a parte autora para eventual manifestação. III. Em atenção ao princípio da cooperação processual (art. 6º do Código de Processo Civil), defiro o requerimento formulado em mov. 95.1. Portanto, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que "junte aos autos os comprovantes de levantamento dos valores para a conta do Tesouro do Estado para que seja possível ao ente público a correta verificação." Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 06 de março de 2026. Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

10/06/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 17:31

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 07:12

Confirmada

09/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000564-35.1989.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000564-35.1989.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): PRODOCTOR PARANÁ PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Polo Passivo(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ I. A fim de evitar futura arguição de nulidade, certifique-se a Secretaria acerca da persistência da impossibilidade no cadastro dos advogados, conforme informado no mov. 6.1. II. Em caso negativo, regularize-se a representação da parte autora, e intime-se para eventual manifestação. III. Sem prejuízo, intime-se o Estado do Paraná para dizer acerca da regularidade no levantamento dos valores. IV. Por fim, voltem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 29 de outubro de 2025. Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 18:14

Mero expediente

29/10/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 01:01

Desarquivamento

12/06/2025, 00:20

Provisório

11/06/2024, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2024, 15:57

Confirmada

26/02/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0000564-35.1989.8.16.0004 I. Ante o requerimento de mov. 82, concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias ao exequente. II. Mantida a inércia, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte ou a fluência do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 2°, do CPC). Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 05 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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