Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos n.º 0000267-42.2000.8.16.0004
Vistos. I – CREDORA NADIA KOLICHESKI DE CAMPOS Cumpra-se o item I de sequência n.º 871, que remete ao item III de sequência n.º 803, que, por sua vez, remete ao item 2.2 de sequência n.º 769 (depósito de sequência n.º 765): “ 2.2. Depósito de sequência n.º 765 Diante do depósito comunicado na sequência n.º 698, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para o cálculo de retenções legais. Juntado o cálculo aos autos, intime-se o credor e o Estado do Paraná para se pronunciarem em 15 dias. Caso inexista impugnação, desde logo, homologo os cálculos da contadoria judicial, determinando que se cumpra a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios”. II – CREDOR JOÃO FORNACIARI Cumpra-se o item V de sequência n.º 871. Obtidas as orientações necessárias, restitua-se o valor solicitado com seus acréscimos. III – EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO Efetuado o pagamento do débito e não havendo saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença com relação aos credores ANAZIRA PEREIRA FERREIRA, WILSON VIVAN, LEILIANE VIVAN, ISAURA PRASERES AZZOLINI, MARIA APARECIDA DE SOUZA BRILHADORI, LUIS ANSELMO ARRUDA GARCIA e ELEODÉA GOMES BALDIN – sequências n.º 880, 881, 917, 935 e 938. Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda pendentes, do que está isento por força da Lei Estadual n.º 20.713/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – CREDORA ANAZIRA PEREIRA FERREIRA O valor depositado nas sequências n.º 879 e 880 diz respeito à penhora efetivada em favor do Estado do Paraná e concernente aos honorários advocatícios de sucumbência dos embargos à execução n.º 0000600-37.2013.8.16.0004, ora em apenso. Logo, expeça-se alvará para o Estado do Paraná levantar a quantia, com todos os acréscimos legais e, para fins de controle, certifique-se nos autos n.º 0000600- 37.2013.8.16.0004 o respectivo pagamento. V – CREDORA ISAURA PRASERES AZZOLINIPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central O valor depositado nas sequências n.º 913 e 917 diz respeito à penhora efetivada em favor do Estado do Paraná e concernente aos honorários advocatícios de sucumbência dos embargos à execução n.º 0000600-37.2013.8.16.0004, ora em apenso. Logo, expeça-se alvará para o Estado do Paraná levantar a quantia, com todos os acréscimos legais e, para fins de controle, certifique-se nos autos n.º 0000600- 37.2013.8.16.0004 o respectivo pagamento. VI – CREDORA MARIA APARECIDA DE SOUZA BRILHADORI O valor depositado nas sequências n.º 932 e 935 diz respeito à penhora efetivada em favor do Estado do Paraná e concernente aos honorários advocatícios de sucumbência dos embargos à execução n.º 0000600-37.2013.8.16.0004, ora em apenso. Logo, expeça-se alvará para o Estado do Paraná levantar a quantia, com todos os acréscimos legais e, para fins de controle, certifique-se nos autos n.º 0000600- 37.2013.8.16.0004 o respectivo pagamento. VII – CREDORA ELEODÉA GOMES BALDIN 7.1. Valores concernentes à penhora O valor depositado nas sequências n.º 936 e 938 diz respeito à penhora efetivada em favor do Estado do Paraná e concernente aos honorários advocatícios de sucumbência dos embargos à execução n.º 0000600-37.2013.8.16.0004, ora em apenso. Logo, expeça-se alvará para o Estado do Paraná levantar a quantia, com todos os acréscimos legais e, para fins de controle, certifique-se nos autos n.º 0000600- 37.2013.8.16.0004 o respectivo pagamento. 7.2. Crédito principal Diante do depósito comunicado nas sequências n.º 937 e 938, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para o cálculo de retenções legais. Juntado o cálculo aos autos, intime-se o credor e o Estado do Paraná para se pronunciarem em 15 dias. Caso inexista impugnação, desde logo, homologo os cálculos da contadoria judicial, determinando que se cumpra a Portaria n.º 0001/2024, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios. VIII – DEMAIS CREDORES Aguarde-se o pagamento do precatório. Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto