Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004717-90.2021.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Cessão de CréditoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELCI MONTANARI MAZIERO

CPF

Autor

MYRIAN MADALENA MAZIERO RUPP

CPF

Autor

RUYROGER MAZIERO

CPF

Autor

SAMIJORGE CANDIDO MAZIERO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ROSÂNGELA ZILIOTTO

OAB/PR 57689·CPF·Representa: Autor

WILSON CALMON ALVES FILHO

OAB/PR 89993·Representa: Autor

ROSÂNGELA ZILIOTTO

OAB/PR 57689·CPF·Representa: Réu

WILSON CALMON ALVES FILHO

OAB/PR 89993·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

17/10/2022, 11:19

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2022, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2022, 09:38

Confirmada

15/09/2022, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 09:35

Documento (Ofício)

15/09/2022, 09:34

Desarquivamento

15/09/2022, 09:32

Provisório

22/07/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 13:12

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:23

Documento (Informações)

16/03/2022, 10:38

Confirmada

15/03/2022, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 14:03

Confirmada

09/03/2022, 14:03

Todas as movimentações(48)

Provisório

17/10/2022, 11:19

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2022, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2022, 09:38

Confirmada

15/09/2022, 09:38

Documentos

•07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 09:35

Documento (Ofício)

15/09/2022, 09:34

Desarquivamento

15/09/2022, 09:32

Provisório

22/07/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 13:12

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:23

Documento (Informações)

16/03/2022, 10:38

Confirmada

15/03/2022, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 14:03

Confirmada

09/03/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos n.º 0004717-90.2021.8.16.0004 Vistos. 1. Considerando os documentos acostados nas sequências n.º 1 e 10, os quais evidenciam o falecimento do credor JOÃO MAZIERO, bem como a concordância do Estado do Paraná – sequência n.º 25 – e a legitimidade dos sucessores ELCI MONTANARI MAZIERO, RUYOGER MAZIERO, SAMIJORGE MAZIERO e MYRIAN MADALENA MAZIERO RAUP, com fulcro nos arts. 110 e 687 a 692 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de habilitação formulado. 1.1. O crédito que pertencia a JOÃO MAZIERO deve ser pago aos sucessores na forma estabelecida na escritura de sobrepartilha – sequências n.º 10.26 e 10.27. 2. Encaminhem-se os autos ao distribuidor a fim de averbe, à margem da distribuição dos autos principais (autos n.º 0005763-37.2009.8.16.0004), a sucessão do falecido – itens 3.3.3 e 5.2.5.1 do CN/CGJ-PR. 3. Oficie-se à Central de Precatórios do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná informando acerca da presente decisão. 3.1. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão, bem como do documento acostado nas sequências nº 10.26 e 10.27. 3.2. Junte-se uma cópia desta decisão aos autos principais. 4. Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios. 5. Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório. 6. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

07/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

04/03/2022, 21:12

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 21:09

deferimento

04/02/2022, 11:00

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 01:04

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 17:12

Confirmada

24/12/2021, 01:05

Entrega em carga/vista

13/12/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 17:28

Confirmada

26/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/11/2021, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2021, 16:12

Confirmada

04/10/2021, 16:11

Documento (Informações)

30/09/2021, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos. 1. Corrija-se a autuação: a) excluindo do polo passivo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com a inclusão do ESTADO DO PARANÁ, promovendo-se as anotações e comunicações necessárias; b) excluindo-se do polo ativo o ESPÓLIO DE JOÃO MAZIERO, pois o pedido de habilitação foi formulado apenas pelos sucessores – sequência n.º 1.27; c) excluindo-se do campo reservado ao nome das partes a referência à “representado por MYRIAN MADALENA MAZIERO RUPP”, pois os sucessores atuam em nome próprio e não são representados pela inventariante do Espólio. 2. Cite-se o requerido para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação (arts. 183 e 690, NCPC). 3. Se houver impugnação, intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se em cinco dias. 4. Não havendo ou após a manifestação da parte autora, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Por fim, retornem conclusos. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

30/09/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

29/09/2021, 17:28

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 17:24

Ato ordinatório

29/09/2021, 17:22

Ato ordinatório

29/09/2021, 17:22

Ato ordinatório

29/09/2021, 17:22

deferimento

11/08/2021, 11:08

Conclusão (para decisão)

11/08/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 19:55

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:11

Confirmada

05/07/2021, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 16:20

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 16:20

Apensamento

24/06/2021, 16:18

Distribuição (dependência)

24/06/2021, 15:29

Remessa (em diligência)

22/06/2021, 15:35

Petição (Petição inicial)

22/06/2021, 15:35

Conclusão

•30/09/2021, 00:00