Execução de Título Extrajudicial 0000785-77.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000785-77.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 7) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

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14/05/2026, 00:00

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14/05/2026, 00:00

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14/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/05/2026, 08:20

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 16:01

Petição (Contra-razões)

23/04/2026, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 785-77/2019 1. Considerando a apelação do evento 1004 versar sobre o interesse da Curadoria Especial em ver reconhecido o direito ao recebimento de honorários sucumbenciais, cumpra-se o comando do evento 1006. 2. Intimem-se. Em 30 de março de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:10

Confirmada

01/04/2026, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 09:59

Mero expediente

30/03/2026, 19:13

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:40

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000785-77.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$234.137,14 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): ALEXANDRE KIYOSHI YOSHIDA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS 3 IRMÃOS LTDA. GENI HITOMI YOSHIDA RICARDO KENJI YOSHIDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração (mov. 588) opostos pelo executado Alexandre Kiyoshi Yoshida em face da decisão (mov. 580) que rejeitara a impugnação à penhora, sustentando a parte embargante erro de julgamento ao apreciar os documentos que demonstram a impenhorabilidade da verba. Apresentada manifestação pela parte contrária (mov. 596). DECIDO. Conheço os Embargos de Declaração, porque opostos no prazo legal (CPC, artigo 1.023). Quanto ao mérito, tenho que as razões que levaram ao entendimento posto na decisão embargada estão aclaradas com base na própria fundamentação, inexistindo quaisquer dos vícios descritos no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, apto a justificar a oposição dos declaratórios pelas partes, sobretudo se considerar que houve expressa e clara fundamentação quanto aos motivos que justificaram o indeferimento do pedido anteriormente declinado pela parte. Inclusive, é de salutar importância ressaltar que a decisão embargada é categórica ao dissertar: Ressalto, de plano, que a tese de pretensa impenhorabilidade da quantia anteriormente constrita resta prejudicada pela ausência de mínima demonstração de que os valores seriam destinados ao sustento do devedor e/ou de sua família, a despeito de estarem depositados em conta poupança. Inclusive, a inércia da parte impugnante em colacionar aos autos os extratos de sua conta poupança acabam por prejudicar a tese de impenhorabilidade do montante por ser indispensável a garantia de sua dignidade, mais notadamente se considerar a possibilidade de ser desnaturada a natureza da conta poupança ao ser utilizada como conta corrente – com diversos recebíveis e pagamentos. Finalmente, e em arremate, é de salutar importância ressaltar que qualquer ulterior instrução de tais documentos restam prejudicados pela preclusão temporal, já que deveriam ter sido colacionados por ocasião da apresentação da impugnação à penhora. Sendo assim, por ausência dos requisitos de embargabilidade, REJEITO os declaratórios opostos (mov. 588) com esteio no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo-se o decisum tal como proferido. Cumpra-se no que couber a decisão embargada. Diligências necessárias. Curitiba, 18 de julho de 2023.

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Processo n. 0000785-77.2019.8.16.0194 DECISÃO – impugnação à penhora (CPC, artigo 854, § 3º, inciso I) 1. O executado Alexandre Kiyoshi Yoshida apresentou impugnação (mov. 572) à indisponibilidade realizada (mov. 577) sobre a quantia de R$ 1.887,04 (mil, oitocentos e oitenta e sete Reais e quatro centavos) sustentando a impenhorabilidade pela regra prescrita no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil O exequente se insurgiu em relação à tese aventada (mov. 578). Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório. Decido. 2. Ressalto, de plano, que a tese de pretensa impenhorabilidade da quantia anteriormente constrita resta prejudicada pela ausência de mínima demonstração de que os valores seriam destinados ao sustento do devedor e/ou de sua família, a despeito de estarem depositados em conta poupança. Inclusive, a inércia da parte impugnante em colacionar aos autos os extratos de sua conta poupança acabam por prejudicar a tese de impenhorabilidade do montante por ser indispensável a garantia de sua dignidade, mais notadamente se considerar a possibilidade de ser desnaturada a natureza da conta poupança ao ser utilizada como conta corrente – com diversos recebíveis e pagamentos. Finalmente, e em arremate, é de salutar importância ressaltar que qualquer ulterior instrução de tais documentos restam prejudicados pela preclusão temporal, já que deveriam ter sido colacionados por ocasião da apresentação da impugnação à penhora. 3. Sendo assim, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pela parte executada. Página I de II PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível 4. Preclusa a presente decisão, defiro eventual requerimento de expedição de alvará de levantamento em favor do exequente da quantia transferida para conta judicial. 5. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito. 6. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 05/06/2023. [assinado digitalmente] KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta Página II de II

08/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(25)

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(1051)

Todos os documentos(81)