Execução de Título Extrajudicial 0016517-57.2009.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016517-57.2009.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

19/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 384) JUNTADA DE CERTIDÃO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:57

Documento (Certidão)

08/05/2026, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 23:58

Confirmada

14/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016517-57.2009.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$11.522,69 Exequente(s): AVES ALIANCA PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRANGOS PARA CORTE LTDA Executado(s): DISTRIBUIDORA DE FRANGOS COSTA OESTE LTDA ELISANGELA ODETE DOS SANTOS OZIEL XAVIER DA SILVA 1. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido no evento 378.1. 2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 27 de fevereiro de 2026. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:22

Mero expediente

03/03/2026, 00:37

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 23:52

Confirmada

31/01/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016517-57.2009.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$11.522,69 Exequente(s): AVES ALIANCA PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRANGOS PARA CORTE LTDA Executado(s): DISTRIBUIDORA DE FRANGOS COSTA OESTE LTDA ELISANGELA ODETE DOS SANTOS OZIEL XAVIER DA SILVA 1. À parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente, quanto ao andamento do feito. 2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 19 de janeiro de 2026. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 12:28

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016517-57.2009.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$11.522,69 Exequente(s): AVES ALIANCA PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRANGOS PARA CORTE LTDA Executado(s): DISTRIBUIDORA DE FRANGOS COSTA OESTE LTDA 1. O pedido de ev. 150.1 comporta acolhimento. 2. Com efeito, trata-se de hipótese em que houve liquidação voluntária e encerramento de sociedade empresarial, o que dá ensejo à sua sucessão processual, assumindo em seu lugar os ex-sócios, em analogia ao que ocorre com a morte da pessoa natural, nos termos do art. 110 do CPC. 3. Assim sendo, o credor pode buscar dos sócios o pagamento de seu crédito, em conformidade com o art. 1.110 do CC. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação monitória – Indeferimento do pedido de sucessão processual (art. 110 do CPC) da empresa executada pelo empresário individual – Encerramento por liquidação voluntária sem pagamento das dívidas – Inadimplemento configurador de ato ilícito - Deliberação de extinção da empresa contrária ao ordenamento jurídico – Incidência do art. 1.080 do Código Civil e art. 110 do CPC – Responsabilidade pessoal, direta, solidária e ilimitada do empresário individual reconhecida – Sucessão processual e inclusão no polo passivo ordenada – Recurso provido” (TJSP; Agravo de Instrumento 2245662-71.2020.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel - 1ª Vara; Data do Julgamento: 17/12/2020; Data de Registro: 17/12/2020) 4. Destaque-se, por fim, que o presente caso não versa sobre desconsideração da personalidade jurídica, de modo que não se mostra necessário o preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC. 5. Isto posto, defiro o pedido de sucessão processual de ev. 150.1 ara determinar a inclusão dos sócios OZIEL XAVIER DA SILVA e ELISANGELA ODETE DOS SANTOS no polo passivo da lide. À escrivania para as devidas anotações. 6. Após, citem-se os sucessores nos termos da decisão inicial. 7. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 24 de agosto de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 384) JUNTADA DE CERTIDÃO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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