Procedimento Comum Cível 0012235-85.2017.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0012235-85.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 870) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 867) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 17:21

Ato ordinatório

15/04/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:53

Confirmada

03/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 862) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:43

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:58

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - DESPACHO DESPACHO réu: LUCAS LUIZ DA COSTA, e que não foi possível localizar pessoalmenteo requerido: LUCAS LUIZ DA COSTA,. Desta forma, procede-se por meio deste edital à sua para, no inscrito no CPF/MF sob nº. 010.017.569-40CITAÇÃOprazo, apresente contestação, ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção dede 15 (quinze) dias úteis veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.: RESENHA DA INICIAL‘’A Autora e a(o) Ré(u) celebraram Contrato de Prestação de Serviços tendo como objeto do curso de graduação em ENGENHARIA MECÂNICA (doc. nº 02). Não obstante a efetiva prestação dos serviços (histórico escolar anexo – doc. 03), a(o) Ré(u) não honrou o pagamento de mensalidades vencidas ao longo do ano letivo, as quais, corrigidas e acrescidas dos encargos pactuados em contrato1, totalizam, em 23/10/2017, R$ 14.010,22 (quatorze mil e dez reais e vinte e dois centavos), conforme memória de cálculo anexa (doc. nº 04). II. Esgotadas, sem êxito, todas as tentativas para recebimento amigável do crédito, legitimada está a Autora ao manejo da presente ação. Requereu por fim: a citação da(o) Ré (u), por correio, para que, querendo, conteste os pedidos formulados na presente demanda, sob pena de revelia e confissão; (ii) a condenação da(o) Ré(u) ao pagamento do valor de R$ 14.010,22 (quatorze mil e dez reais e vinte e dois centavos), devidamente acrescido de correção monetária, juros e multa, nos termos pactuados em contrato; (iii) a condenação da(o) Ré (u) ao pagamento das custas e honorários advocatícios a serem fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação; (iv) o depoimento pessoal da(o) Ré(u), sob pena de confissão, a inquirição de testemunhas, a posterior juntada de documentos, bem como a produção das demais provas admitidas em direito; e (v) a dispensa da audiência de conciliação, diante das tentativas de composição já havidas entre as partes. Atribui-se à causa o valor de R$ 14.010,22 (quatorze mil e dez reais e vinte e dois centavos)’’. DESPACHO INICIAL:‘’1. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO: LUCAS LUIZ DA COSTA PRAZO DE 35 dias úteis, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ouO Juiz de Direito Rogério de Assis, da 21ª Vara Cível de Curitiba tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Procedimento Comum Cível, assunto Prestação, em que é autor CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA, ede Serviços, sob nº 0012235-85.2017.8.16.0194 Recebo a inicial porquanto presentes os requisitos de procedibilidade. 2. Considerando as audiências já realizadas por este juízo em observância da regra prevista no artigo 334 do CPC, sendo que em todas não houve sequer intenção das partes em negociar, não tendo sido apresentadas propostas de acordo, servindo o ato apenas para procrastinar o trâmite do processo, colidindo frontalmente com o princípio constitucional da celeridade processual, bem como pelo fato de que este juízo possuía pauta de audiências para aproximadamente 01 (um) mês e que agora já ultrapassa os 03 (três) meses, entendo ser mais razoável não mais designar referida audiência preliminar de conciliação. 3. Consigno que a medida apenas trará vantagens às partes, uma vez que este juízo é reconhecido como dotado de celeridade e diligência no trâmite dos processos a ele vinculados, razão pela qual os processos poderão voltar a ser sentenciados em menor tempo de tramitação, não havendo necessidade de prolongamento por mais de 60 a 90 dias conforme tem ocorrido em razão da designação da audiência preliminar de conciliação. 4. Outrossim, consigna este juízo que nada impede as partes de pugnar pela designação de audiência de conciliação, a qual será deferida tão logo sejam apresentadas propostas concretas de acordo pelas partes, a fim de se evitar que a designação de audiência constitua ato meramente protelatório. 5. Diante do exposto, cite- se a requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. Ainda, cientifique-se a requerida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 7. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente impugnação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 8.Após apresentada impugnação ou exaurido o prazo, voltem os autos conclusos para ordenação processual. 9. Diligências necessárias. Curitiba, 09 de Janeiro de 2018. KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES | Juíza de Direito Substituta’’.: DECISÃO MOV. 851.1‘’Vistos. Autos n.º 12235-85/2017v 1.Defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias úteis. 2. Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, habilite-se a Curadoria Especial. 3.Após, retornem. 4.Intimem-se. Em 28 de janeiro de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO’’. Havendo revelia (art. 344, CPC), será nomeado um curador especial (art. 257, inc. IV, CPC).O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de vinte dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Eu, Marcieli de Ávila Gislon, Analista Judiciário, conferi e digitei. Curitiba, 19 de fevereiro de 2026. Rogério de Assis Juiz de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

Expedição de documento (Carta)

19/02/2026, 18:36

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - DESPACHO DESPACHO réu: LUCAS LUIZ DA COSTA, e que não foi possível localizar pessoalmenteo requerido: LUCAS LUIZ DA COSTA,. Desta forma, procede-se por meio deste edital à sua para, no inscrito no CPF/MF sob nº. 010.017.569-40CITAÇÃOprazo, apresente contestação, ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção dede 15 (quinze) dias úteis veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.: RESENHA DA INICIAL‘’A Autora e a(o) Ré(u) celebraram Contrato de Prestação de Serviços tendo como objeto do curso de graduação em ENGENHARIA MECÂNICA (doc. nº 02). Não obstante a efetiva prestação dos serviços (histórico escolar anexo – doc. 03), a(o) Ré(u) não honrou o pagamento de mensalidades vencidas ao longo do ano letivo, as quais, corrigidas e acrescidas dos encargos pactuados em contrato1, totalizam, em 23/10/2017, R$ 14.010,22 (quatorze mil e dez reais e vinte e dois centavos), conforme memória de cálculo anexa (doc. nº 04). II. Esgotadas, sem êxito, todas as tentativas para recebimento amigável do crédito, legitimada está a Autora ao manejo da presente ação. Requereu por fim: a citação da(o) Ré (u), por correio, para que, querendo, conteste os pedidos formulados na presente demanda, sob pena de revelia e confissão; (ii) a condenação da(o) Ré(u) ao pagamento do valor de R$ 14.010,22 (quatorze mil e dez reais e vinte e dois centavos), devidamente acrescido de correção monetária, juros e multa, nos termos pactuados em contrato; (iii) a condenação da(o) Ré (u) ao pagamento das custas e honorários advocatícios a serem fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação; (iv) o depoimento pessoal da(o) Ré(u), sob pena de confissão, a inquirição de testemunhas, a posterior juntada de documentos, bem como a produção das demais provas admitidas em direito; e (v) a dispensa da audiência de conciliação, diante das tentativas de composição já havidas entre as partes. Atribui-se à causa o valor de R$ 14.010,22 (quatorze mil e dez reais e vinte e dois centavos)’’. DESPACHO INICIAL:‘’1. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO: LUCAS LUIZ DA COSTA PRAZO DE 35 dias úteis, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ouO Juiz de Direito Rogério de Assis, da 21ª Vara Cível de Curitiba tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Procedimento Comum Cível, assunto Prestação, em que é autor CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA, ede Serviços, sob nº 0012235-85.2017.8.16.0194 Recebo a inicial porquanto presentes os requisitos de procedibilidade. 2. Considerando as audiências já realizadas por este juízo em observância da regra prevista no artigo 334 do CPC, sendo que em todas não houve sequer intenção das partes em negociar, não tendo sido apresentadas propostas de acordo, servindo o ato apenas para procrastinar o trâmite do processo, colidindo frontalmente com o princípio constitucional da celeridade processual, bem como pelo fato de que este juízo possuía pauta de audiências para aproximadamente 01 (um) mês e que agora já ultrapassa os 03 (três) meses, entendo ser mais razoável não mais designar referida audiência preliminar de conciliação. 3. Consigno que a medida apenas trará vantagens às partes, uma vez que este juízo é reconhecido como dotado de celeridade e diligência no trâmite dos processos a ele vinculados, razão pela qual os processos poderão voltar a ser sentenciados em menor tempo de tramitação, não havendo necessidade de prolongamento por mais de 60 a 90 dias conforme tem ocorrido em razão da designação da audiência preliminar de conciliação. 4. Outrossim, consigna este juízo que nada impede as partes de pugnar pela designação de audiência de conciliação, a qual será deferida tão logo sejam apresentadas propostas concretas de acordo pelas partes, a fim de se evitar que a designação de audiência constitua ato meramente protelatório. 5. Diante do exposto, cite- se a requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. Ainda, cientifique-se a requerida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 7. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente impugnação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 8.Após apresentada impugnação ou exaurido o prazo, voltem os autos conclusos para ordenação processual. 9. Diligências necessárias. Curitiba, 09 de Janeiro de 2018. KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES | Juíza de Direito Substituta’’.: DECISÃO MOV. 851.1‘’Vistos. Autos n.º 12235-85/2017v 1.Defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias úteis. 2. Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, habilite-se a Curadoria Especial. 3.Após, retornem. 4.Intimem-se. Em 28 de janeiro de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO’’. Havendo revelia (art. 344, CPC), será nomeado um curador especial (art. 257, inc. IV, CPC).O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de vinte dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Eu, Marcieli de Ávila Gislon, Analista Judiciário, conferi e digitei. Curitiba, 19 de fevereiro de 2026. Rogério de Assis Juiz de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Processo nº 0012235-85.2017.8.16.0194 1. Chamo o feito a ordem. 2. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA ajuizou a presente demanda em face de LUCAS LUIZ DA COSTA (CPF: 010.017.569-40). Afirmou que celebraram contrato de prestação de serviços tendo como objeto o curso de graduação em engenharia mecânica, mas que a parte ré inadimpliu com a suas obrigações de pagamento das mensalidades. Requereu a procedência da demanda com a condenação do réu ao pagamento de R$ 14.010,22. Emenda a inicial para juntada de documentação (mov. 14). Recebida (mov. 19). Deferido pedido de bloqueio via BACENJUD (mov. 57 e 66). Citação (mov. 375 e 377). Contestação (mov. 378). Aduziu, LUCAS LUIZ DA COSTA (CPF: 186.226.236-53) preliminarmente, pela sua ilegitimidade passiva, posto que jamais esteve na cidade, possui CPF diverso do informado na inicial, não compreende a razão de ter sido citado e acredita tratar-se de homônimo. Requereu a extinção do feito e a improcedência. Impugnação à contestação (mov. 383). Alegou o autor pela realização de diligência na residência de homônimo, de forma que o terceiro estranho compareceu espontaneamente nos autos, não havendo que se falar em sua ilegitimidade. Requereu a improcedência da contestação e o prosseguimento da demanda em face do réu. Anunciado o julgamento antecipado da lide (mov. 393). Processo extinto com relação ao homônimo (mov. 402). Página I de III PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Determinada citação conforme requerido pela parte autora, e- mail: [email protected], telefone: (41) 99875-6950 (mov. 486 e 488). Contestação (mov. 502). Aduziu novamente, LUCAS LUIZ DA COSTA (CPF: 186.226.236-53) preliminarmente, a ilegitimidade passiva, reiterando o anteriormente exposto, afirmou pelo julgamento anterior da ação. Requereu a extinção do feito e a improcedência. Impugnação à contestação (mov. 509). Alegou o autor, igualmente o feito na mov. 383, pela realização de diligência na residência de homônimo. Requereu a improcedência dos pedidos da contestação e o prosseguimento da demanda em face do réu adequado. Instadas a se manifestarem, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado (mov. 516). Anunciado o julgamento antecipado (mov. 518). Julgamento convertido em diligência para que o requerido informasse telefone celular e endereço eletrônico (mov. 525). Manifestação pelo requerido informando: [email protected] e (31) 98989 7262 (mov. 527). Vieram os autos conclusos. É o relatório. 3. Novamente levantou-se a questão incontroversa referente ao homônimo, LUCAS LUIZ DA COSTA (CPF: 186.226.236-53), e-mail: lucasl- [email protected] e telefone (31) 98989 7262 (mov. 527). No entanto, já foi proferida decisão que reconheceu a sua ilegitimidade passiva no feito e condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios (mov. 402). Página II de III PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível 4. Portanto, reitero as exposições feitas no decisum de mov. 402 e determino a exclusão definitiva de LUCAS LUIZ DA COSTA (CPF: 186.226.236-53) da demanda. 5. Outrossim, com vistas a continuidade processual e tendo em vista a frustração, por duas vezes, da tentativa de citação virtual de forma equivocada, ressalto pela impossibilidade de determinação desta modalidade de citação virtual e/ou por telefone no presente caso. 6. Atente-se a parte autora, adequadamente, quanto a realização de diligências tão-somente em endereços físicos do réu LUCAS LUIZ DA COSTA (CPF: 010.017.569-40) para a devida citação. 7. Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre o que entender de direito. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 15/05/2023. [assinado digitalmente] KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta Página III de III

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012235-85.2017.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$14.010,22 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): LUCAS LUIZ DA COSTA DECISÃO 1. Restando incontroverso (mov. 378 e 383) que a citação anteriormente realizada nos autos se dera de modo equivocado, eis que se trata de homônimo, JULGO EXTINTO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o presente feito em face de LUCAS LUIZ DA COSTA (CPF 186.226.236-53), face ao ulterior reconhecimento de ausência de legitimidade ad causam deste para figurar no polo passivo da presente demanda. 2. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios[1] no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor total e atualizado dado à causa, nos termos do artigo 85 § 1º combinado com o artigo 338, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. 3. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre o que entender de direito. Diligências necessárias. Curitiba, 04/03/2022. [1] DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO DE HOMÔNIMO DA PARTE REQUERIDA. RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO E EXCLUSÃO DA LIDE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM 3% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 338, P. ÚNICO DO CPC). INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS (ART. 85, § 11, CPC). Verificando-se, no caso dos autos, que a Recorrente tem responsabilidade pelo equívoco que deu origem à citação de pessoa homônimo à Requerida, a qual veio aos autos para alegar a irregularidade da citação, mostra-se correta a exclusão do feito e a condenação da Autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 338, parágrafo único, do Código de Processo Civil. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0024893-05.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS - J. 02.08.2021)

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(21)

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 867) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 862) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Todas as movimentações(895)

Todos os documentos(50)