Execução Fiscal 0000092-47.2015.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

SONIA REGINA CANCINE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA

OAB/PR 37686·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PR 28909·CPF·Representa: Autor

ANDREA GIOSA MANFRIM

OAB/PR 34945·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA

OAB/PR 37686·CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PR 28909·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA

OAB/PR 37686·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PR 28909·CPF·Representa: Autor

ANDREA GIOSA MANFRIM

OAB/PR 34945·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA

OAB/PR 37686·CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PR 28909·CPF·Representa: Réu

ANDREA GIOSA MANFRIM

OAB/PR 34945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 11:33

Desarquivamento

26/03/2025, 13:06

Definitivo

26/03/2025, 13:04

Documento (Informações)

25/03/2025, 15:21

Remessa (em diligência)

25/03/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:38

Documento (Certidão)

29/01/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:32

Confirmada

11/07/2024, 15:25

Remessa (em diligência)

03/07/2024, 11:00

Ato ordinatório

03/07/2024, 09:35

Todas as movimentações(204)

Definitivo

27/03/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 11:33

Desarquivamento

26/03/2025, 13:06

Definitivo

26/03/2025, 13:04

Documento (Informações)

25/03/2025, 15:21

Documentos

•08/02/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

25/03/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:38

Documento (Certidão)

29/01/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:32

Confirmada

11/07/2024, 15:25

Remessa (em diligência)

03/07/2024, 11:00

Ato ordinatório

03/07/2024, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2024, 09:21

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2024, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2024, 13:06

Documento (Informações)

18/06/2024, 14:31

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 17:07

Remessa (em diligência)

14/06/2024, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 17:48

Trânsito em julgado

26/02/2024, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2024, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 20:28

Confirmada

23/02/2024, 20:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2024, 17:30

Confirmada

18/02/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000092-47.2015.8.16.0190 SENTENÇA A parte exequente noticiou o pagamento integral do débito. É o relato. Decido. Considerando que a parte credora noticiou o pagamento, tem-se que houve satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Em sendo necessário, expeça-se alvará/ ofício de transferência para pagamento das custas processuais. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens existentes em nome da parte executada. Se acaso as partes pugnarem, defiro a desistência do prazo recursal. Cumpram as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente arquivem os autos com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

07/02/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 16:25

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 03:36

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000092-47.2015.8.16.0190 Vistos e examinados estes autos: Defiro o pedido retro, devendo o feito aguardar pelo prazo solicitado. Transcorrido o interregno, intime-se a Fazenda Pública para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Maringá, datado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Por decisão judicial

26/10/2023, 13:25

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:25

Por decisão judicial

25/10/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:33

Confirmada

08/09/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 08:55

Confirmada

12/07/2023, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

05/07/2023, 16:30

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 20:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 09:50

Confirmada

26/05/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000092-47.2015.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.279,89 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): SONIA REGINA CANCINE CAMPOS Defiro o requerimento de expedição de alvará/ ofício de transferência, conforme requerido pela parte exequente. À Secretaria para que observe o art. 4.º, XXIV da Portaria n. 01/2019¹ desta Secretaria. Fica, desde já, a parte beneficiária intimada para, querendo, no prazo de 05 dias, informar conta bancária de sua titularidade para a transferência de valores. Após, manifeste-se a parte exequente sobre eventual satisfação do crédito ou prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito __________________ ¹ XXIV. Intimação da parte contrária, para, querendo, impugnar ou apresentar recurso da decisão de concessão de alvará judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que o levantamento somente poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo recursal, que deverá ser certificado nos autos;

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:45

Expedição de alvará de levantamento

19/05/2023, 15:39

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 14:06

Confirmada

18/02/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 13:33

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 13:33

Ato ordinatório

22/10/2022, 00:45

Confirmada

13/10/2022, 12:33

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2022, 17:58

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 18:48

Decurso de Prazo

05/07/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 09:51

Confirmada

04/07/2022, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 15:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/06/2022, 15:53

Confirmada

29/06/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 09:58

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 09:58

Documento (Ofício)

29/06/2022, 09:57

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2022, 12:18

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 12:39

Ato ordinatório

19/04/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000092-47.2015.8.16.0190 Tendo em vista o princípio do contraditório e vedação à decisão surpresa, previsto pelos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para, querendo, se manifeste a respeito do petitório de seq.71.1. no prazo de 10 (dez) dias. Após voltem os conclusos com urgência. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

22/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:09

Mero expediente

15/03/2022, 18:38

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000092-47.2015.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000092-47.2015.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.279,89 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s): SONIA REGINA CANCINE CAMPOS (CPF/CNPJ: 461.944.959-87) Avenida Paraná, 470 APTO 201 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-070 Para viabilizar a análise da petição do exequente (seq.115.1), em que pretende seja oficiado o juízo dos autos 0022953-03.2011.8.16.0017, solicitando a transferência dos valores penhorados (penhora no rosto dos autos), certifique a secretaria se houve o cumprimento dos itens 2 da decisão de seq.73.1. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

07/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 22:06

Mero expediente

04/02/2022, 18:34

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 11:26

Confirmada

31/08/2021, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 09:43

Confirmada

27/08/2021, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 15:49

Confirmada

31/01/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 18:17

Documento (Certidão)

20/01/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2020, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2020, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 13:22

Documento (Ofício)

29/07/2020, 13:22

Por decisão judicial

23/07/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 08:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 13:49

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 12:59

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2019, 00:29

Por decisão judicial

18/09/2019, 17:26

deferimento

17/09/2019, 18:37

Conclusão (para decisão)

17/09/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2019, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2019, 18:21

Documento (Certidão)

08/08/2019, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2019, 17:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2019, 00:07

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2019, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 13:52

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 13:52

Remessa (em diligência)

10/07/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 18:10

Conclusão (para decisão)

28/05/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2019, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 14:39

Mero expediente

08/04/2019, 19:00

Conclusão (para decisão)

21/02/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2018, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 15:38

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 15:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2018, 14:54

Ato ordinatório

01/11/2018, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2018, 18:17

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2018, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2018, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2018, 14:20

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 14:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2018, 17:05

Decurso de Prazo

27/02/2018, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2018, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2018, 18:18

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2017, 18:28

Conclusão (para decisão)

14/03/2017, 17:36

Documento (Outros documentos)

14/03/2017, 17:36

Petição (Petição (outras))

08/12/2016, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2016, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2016, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2016, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2016, 12:41

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 13:07

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 17:46

Remessa (em diligência)

24/10/2016, 16:53

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2016, 15:09

Documento (Outros documentos)

18/10/2016, 15:54

Remessa (em diligência)

17/10/2016, 10:48

Conclusão (para decisão)

04/07/2016, 18:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 08:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2016, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2016, 18:14

Ato ordinatório

08/12/2015, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2015, 17:23

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2015, 11:42

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 09:23

Remessa (em diligência)

30/11/2015, 18:06

Documento (Outros documentos)

30/11/2015, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2015, 14:09

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2015, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 12:22

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2015, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2015, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2015, 17:00

Expedição de documento (Carta)

25/05/2015, 16:59

Mero expediente

21/01/2015, 15:06

Conclusão (para decisão)

14/01/2015, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2015, 16:56

Distribuição (sorteio)

13/01/2015, 13:42

Petição (Petição inicial)

12/01/2015, 14:03

Conclusão

•27/10/2023, 00:00

•24/05/2023, 00:00

•22/03/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00