Execução de Título Extrajudicial 0011830-49.2017.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011830-49.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1308) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

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18/06/2026, 00:00

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18/06/2026, 00:00

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18/06/2026, 00:00

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18/06/2026, 00:00

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18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº 11830-49/2017v 1. Preclusa a decisão de evento 1281, intime-se o Leiloeiro para dar início aos trabalhos. 2. Diligências necessárias. 3. Intimem-se. Em 18 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1292) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2026, 12:07

Confirmada

21/05/2026, 12:07

Confirmada

21/05/2026, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 20:03

Ato ordinatório

20/05/2026, 20:02

Ato ordinatório

20/05/2026, 20:02

Ato ordinatório

20/05/2026, 20:02

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 11830-49/2017v 1. Tendo em vista o decurso do prazo para apresentação de impugnação à penhora, declaro preclusa a oportunidade para tanto. 2. Defiro a avaliação do imóvel penhorado, o que deverá ser realizado pelo Sr. Leiloeiro. 3. Autorizo a habilitação nos autos e intimação dos Procuradores da Fazenda Federal, Fazenda Estadual (do domicílio do devedor e da situação do bem), Fazenda Municipal (do domicílio do devedor e da situação do bem, a fim de que fiquem cientes do ato a ser realizado e do(s) bem(ns), para que, querendo, informem e habilitem eventual crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Os demais órgãos interessados deverão ser cientificados pelo Leiloeiro. 4. Igualmente, autorizo habilitação e intimação do Depositário Público para que informe eventual constrição existente sobre o(s) bem(ns) penhorado(s) e que será(ão) ofertado(s) em leilão. 5. Decorrido o prazo supra e independentemente de resposta, o bem será alienado por intermédio de leiloeiro extrajudicial. Assim, para a alienação do bem na forma do artigo 883 do CPC, nomeio o profissional HELCIO KRONBERG. 6. Fixo a comissão do profissional em 6% (seis por cento) sobre o valor da venda. Intime-se para aceitação do encargo. Deverá o Leiloeiro no desempenho de sua atividade observar o previsto nos artigos 884, 885 e 887 e seguintes do CPC. Não será admitida a venda por preço vil, esse representado por valor inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, já que o objetivo da medida é preservar o valor econômico da coisa a ser arrematada, motivo pelo qual, em não havendo lance, observado o critério supra, será renovado o procedimento tantas vezes quantas forem necessárias. 7. Intime-se o Sr. Leiloeiro para providenciar a avaliação do imóvel. 8. Sobrevindo laudo de avaliação, digam as partes em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. 9. Decorrido o prazo, retornem. 10. Intimem-se. Em 18 de novembro de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº 11830-49/2017v 1.Ciente (mov.1023). 2.Da análise do decidido em evento 871, observa- se não ter sido promovida análise dos seguintes créditos: a) penhora no rosto dos autos de nº 0008357- 16.2021.8.16.0194, em trâmite na presente Vara, em que figura como executado o exequente da presente execução, estando a execução em discussão ativa relacionada ao valor do débito; b) penhora realizada sobre o imóvel arrematado, registrada em 19/02/2018 junto à 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, em que figura como devedor o executado da presente demanda, não se sabendo o atual valor do débito. Inicialmente, cabe colocar que a penhora realizada pela 7ª Vara do Trabalho de Curitiba é anterior a qualquer restrição advinda do presente feito, o que dá ao credor daqueles autos prioridade sobre o produto da arrematação, nos termos do art. 908, §2º do CPC. Ainda assim, como se não bastasse tal preferência, dentre tais créditos, é certo que o crédito trabalhista goza de prioridade com relação aos demais créditos pendentes (os fiscais dispostos na própria decisão de evento 871, aquele cobrado nesta execução e o oriundo dos autos de nº 0008357-16.2021.8.16.0194), nos termos do art. 186 do CTN. Assim sendo, considerando que já quitados os outros 2 (dois) créditos alimentares reconhecidos em evento 871, é indubitável que por força da anterioridade da penhora registrada sobre a matrícula do bem arrematado e pela própria natureza do crédito trabalhista, deve ser dada prioridade ao crédito trabalhista supracitado, previamente à expedição de alvarás ao Município de Curitiba, Estado do Paraná ou demais credores quirografários. Por isto, observando-se que nunca houve comunicação daquele Juízo trabalhista com este Juízo, determino que seja expedido o devido ofício à 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, a fim de que informe o valor atual do débito, de modo a ser apurada a quantia a ser remetida àquele Juízo. OFICIE-SE. 3.Sobrevindo resposta, determino que a Serventia promova a juntada do extrato atualizado da conta judicial. 4.Após, tornem conclusos para análise. 5.Intimem-se. Em 30 de junho de 2025.Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos nº11.830-49/2017v 1. Ciente (mov.869). 2. Na forma que prevê o art. 908 do CPC, passo a delimitar a ordem de preferência dentre os credores. 3. Da análise dos autos, observo constar uma penhora no rosto dos autos decorrente da 6ª Vara de Família de Curitiba, e fixada no valor de R$91.933,19 (noventa e um mil novecentos e trinta e três reais e dezenove centavos), em evento 611. Ainda, também há pedido de reserva de valores referentes aos honorários advocatícios do patrono da parte exequente (mov.856). Por fim, há registros de débitos fiscais do executado junto ao Estado do Paraná (mov.586) pelo valor de R$11.680,16 (onze mil seiscentos e oitenta reais e dezesseis centavos) e crédito do Município de Curitiba (mov.597) sobre o imóvel arrematado de R$2.610,44 (dois mil seiscentos e dez reais e quarenta e quatro centavos). Pois bem. 4. Observo que há 4 (quatro) credores habilitados junto ao feito (além do próprio exequente do feito), sendo 2 (dois) credores alimentares e 2 (dois) credores fiscais, de modo que a ordem, na forma prevista pelo art. 908 do CPC e 186 do CTN deve respeitar previamente os créditos alimentares para posterior pagamento dos créditos fiscais. A ordem, portanto, passa a ser: 1) primeiramente, a transferência de R$91.933,19 (noventa e um mil novecentos e trinta e três reais e dezenove centavos) à 6ª Vara de Família de Curitiba, diante da natureza do crédito privilegiado; 2) a expedição de alvará em favor do procurador do exequente no valor de R$38.057,03 (trinta e oito mil e cinquenta e sete reais e três centavos), conforme se observa da planilha de evento 856.2; 3) a expedição de alvará em favor do Município de Curitiba no valor de R$2.610,44 (dois mil seiscentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), considerando que são débitos decorrentes do imóvel arrematado, portanto, com preferência entre os débitos fiscais registrados no feito; 4) a expedição de alvará em favor do Estado do Paraná no valor de R$11.680,16 (onze mil seiscentos e oitenta reais edezesseis centavos), diante dos débitos do executado junto ao ente, os quais têm preferência quando em comparação com o débito cobrado pelo exequente no presente feito (art. 186 do CTN). 5. Expedidos todos os alvarás e transferências, determino que a Serventia acoste novamente o extrato atualizado da conta judicial. 6. Após, deverão os entes federativos credores informarem se houve quitação do débito em questão, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 7. Posteriormente, deverá o exequente ser intimado para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 (cinco) dias, promovendo a baixa parcial do crédito, por meio da exclusão de R$129.990,22 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa reais e vinte e dois centavos), por força dos pagamentos “1” e “2” supracitados. 8. Sobrevindo, tornem conclusos. 9. Intimem-se. Em 3 de julho de 2024. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ALESSANDRO ZAVALA DE BARROS AGRAVADOS: ALEXANDRE ELEUTERIO BACH, CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA E FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR INTERESSADO: MARCIO RENATO ZAVALLA DE BARROS RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN RELATORA CONV.: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER 1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Processo n. 11830-49.2017.8.160.194 1. Anoto que no agravo interno n. 0054567- 91.2022.8.16.0000/2 fora exercido juízo de retração, retomando a marcha do agravo de instrumento. Ainda, a decisão tomada foi clara ao restabelecer o efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento para fins de “determinar a suspensão dos atos de imissão de posse, inclusive expedição de carta de arrematação, relacionados ao imóvel ora discutido, até julgamento final da presente insurgência. 2. Dê-se ciência às partes e, após, suspenda-se. 5. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 04/07/2023. [assinado digitalmente] KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta Página I de I PROJUDI - Recurso: 0054567-91.2022.8.16.0000/2 - Ref. mov. 14.1 - Assinado digitalmente por Desembargadora Substituta Vania Maria da Silva K ramer 03/07/2023: CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO. Arq: Decisão Monocrática PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL – AGRAVO INTERNO Nº 0054567- 91.2022.8.16.0000/2, DA 21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão que reconheceu a prejudicialidade do agravo de instrumento manejado pelo ora insurgente e pelo ora interessado, em razão da perda superveniente do objeto (mov. 28.1 – recurso originário), restando assim ementada: DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. Nas razões recursais, ALESSANDRO ZAVALA DE BARROS afirma, preliminarmente, que o ato judicial é nulo, eis que carece de fundamentação quanto à tese por si sustentada, baseando-se apenas em argumentos que prestam a julgar tão somente a pretensão do agravante Márcio, sem amparo Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV9F CJKAK WCCBW JJL4APROJUDI - Recurso: 0054567-91.2022.8.16.0000/2 - Ref. mov. 14.1 - Assinado digitalmente por Desembargadora Substituta Vania Maria da Silva K ramer 03/07/2023: CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO. Arq: Decisão Monocrática PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ legal, o que, de pronto, evidencia a falta de requisito essencial do decisum, fundamentação, art. 489, II, do CPC. Alega que, previamente ao pronunciamento que declarou prejudicado o recurso, sequer se oportunizou a sua intimação quanto à possibilidade de julgamento com base na desistência de Marcio, em flagrante afronta ao disposto no art. 10 do CPC. Aventa que a decisão hostilizada deixa de mencionar e analisar a sua pretensão, sendo que também é parte no agravo de instrumento e insurgiu-se quanto ao preço vil que foi levado o imóvel a hasta pública, fato que deve ser enfrentado na insurgência. Alude que o ato judicial deixou de enfrentar a tese arguida em preliminar de recurso, que não é afastada pela desistência de Marcio em exercer o direito de preferência. Derradeiramente, requer o provimento do agravo interno, com a reforma do decisum vergastado, para reconhecer que o seu agravo de instrumento não foi prejudicado com a desistência do agravante Márcio (mov. 1.1). Instados a se manifestar (mov. 7.1), os recorridos CARLOS e FRANZ quedaram-se inertes (movs. 11 e 12), enquanto ALEXANDRE pugnou pela manutenção do pronunciamento impugnado (mov. 10.1). 2. Da análise das razões aventadas, depreende-se a necessidade de exercício do juízo de retratação, autorizado pelo art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Inconformado com a decisão monocrática que reconheceu a prejudicialidade do recurso, sob a fundamentação de perda do objeto, um dos insurgentes manejou o agravo interno. Almeja a reforma do ato judicial, a fim de que seja dado prosseguimento ao agravo de instrumento quanto à sua pretensão de reforma do decisum de primeiro grau, para determinar o regular processamento dos Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV9F CJKAK WCCBW JJL4APROJUDI - Recurso: 0054567-91.2022.8.16.0000/2 - Ref. mov. 14.1 - Assinado digitalmente por Desembargadora Substituta Vania Maria da Silva K ramer 03/07/2023: CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO. Arq: Decisão Monocrática PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ embargos à arrematação, em que postula o reconhecimento de preço vil do imóvel arrematado no feito originário. Argumenta que a prejudicialidade do recurso diz respeito apenas à preferência na arrematação renunciada por um dos agravantes. Suscita que a questão referente ao preço vil do bem arrematado está pendente de julgamento. Do detido exame do caso, infere-se que lhe assiste razão. Isso porque, a despeito do entendimento anteriormente adotado, é possível concluir, revista a referida tese, que a prejudicialidade recursal diz respeito apenas a MARCIO RENATO ZAVALLA DE BARROS, que informou não possuir mais interesse na efetivação de preferência sobre o imóvel arrematado. Nota-se que a questão é somente uma das matérias arguidas nos embargos à arrematação do ora insurgente e que ele pretende o prosseguimento do agravo de instrumento para que seja determinada a análise das teses suscitadas nos seus embargos. 3. Diante do exposto, impõe-se exercer o juízo de retratação, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, para determinar o regular processamento do agravo de instrumento em relação ao ora recorrente, 1 com o restabelecimento do efeito concedido no mov. 15.1 do recurso originário. 4. Dê-se ciência desta decisão ao juízo de origem. -- 1 Diante do exposto, preenchidos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido e determino a suspensão dos atos de imissão de posse, inclusive da expedição de carta de arrematação, relacionados ao imóvel ora discutido, até julgamento final da presente insurgência. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV9F CJKAK WCCBW JJL4APROJUDI - Recurso: 0054567-91.2022.8.16.0000/2 - Ref. mov. 14.1 - Assinado digitalmente por Desembargadora Substituta Vania Maria da Silva K ramer 03/07/2023: CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO. Arq: Decisão Monocrática PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ 5. Intimem-se. Curitiba, data do sistema. VANIA MARIA DA SILVA KRAMER Desembargadora Substituta Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV9F CJKAK WCCBW JJL4A

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011830-49.2017.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$74.674,37 Exequente(s): CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (RG: 30273966 SSP/PR e CPF/CNPJ: 500.457.689-00) Avenida Sete de Setembro, 475 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-315 FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR (RG: 35398651 SSP/PR e CPF/CNPJ: 765.720.219-04) Avenida Sete de Setembro, 475 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-315 Executado(s): ALESSANDRO ZAVALA DE BARROS (RG: 11032125 SSP/PR e CPF/CNPJ: 711.171.999-91) Avenida Iguaçu, 489 - São Jorge D'Oeste - SÃO JORGE D`OESTE/PR - CEP: 85.575-000 Terceiro(s): ALEXANDRE ELEUTERIO BACH (RG: 69824927 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.962.449-52) Rua Pedro Carlesso, 21 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.270-325 MARCIO RENATO ZAVALLA DE BARROS (CPF/CNPJ: 003.921.019-71) R. DOS PALOTINOS, 000050 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-400 DESPACHO 1. A penhora no rosto dos autos advinda da 6ª Vara de Família solicita a transferência de valores pertencentes ao executado ALEXANDRE ZAVALLA, decorrente da arrematação do imóvel penhorado nos presentes autos. 2. Neste caso, foi noticiada a arrematação do imóvel ao mov. 593, tendo esta sido impugnada em mov. 593, por meio de embargos a arrematação, rejeitados ao mov. 738. 3. No momento, os referidos embargos estão sendo discutidos em agravo de instrumento, junto ao E. TJPR. Logo, não houve qualquer levantamento de valores pelas partes (mov. 743). 4. Houve, somente, habilitação do terceiro MARCIO ZAVALLA ao mov. 616, que depositou nos autos valores ao mov. 694, uma vez que demonstrou interesse em exercer direito de preferência sobre o imóvel, pois alegou ser coproprietário deste. 5. Em ref. 801, o terceiro desistiu do direito de preferência e requereu o levantamento dos valores de mov. 694, tendo o alvará sido expedido - em favor de MARCIO - ao mov. 814. Logo, não houve qualquer descumprimento à ordem de penhora no rosto dos autos. 6. Assim sendo, responda-se ao ofício de mov. retro, prestando-se as informações acima dispostas. 7. Por fim, aguarde-se julgamento do agravo interno noticiado ao mov. 804. Diligências necessárias. Curitiba, 24 de maio de 2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011830-49.2017.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$74.674,37 Exequente(s): CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (RG: 30273966 SSP/PR e CPF/CNPJ: 500.457.689-00) Avenida Sete de Setembro, 475 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-315 FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR (RG: 35398651 SSP/PR e CPF/CNPJ: 765.720.219-04) Avenida Sete de Setembro, 475 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-315 Executado(s): ALESSANDRO ZAVALA DE BARROS (RG: 11032125 SSP/PR e CPF/CNPJ: 711.171.999-91) Avenida Iguaçu, 489 - São Jorge D'Oeste - SÃO JORGE D`OESTE/PR - CEP: 85.575-000 Terceiro(s): ALEXANDRE ELEUTERIO BACH (RG: 69824927 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.962.449-52) Rua Pedro Carlesso, 21 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.270-325 MARCIO RENATO ZAVALLA DE BARROS (CPF/CNPJ: 003.921.019-71) R. DOS PALOTINOS, 000050 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-400 DESPACHO 1. Indefiro, por ora, o pedido de validade da arrematação e a consequente expedição da carta de arrematação do imóvel, na medida em que pende o julgamento do Agravo de Instrumento n. 0054567-91.2022.8.16.0000, o qual, aliás, teve efeito suspensivo concedido pelo Tribunal ad quem (mov. 756). 1.1. Inclusive, os pedidos de tornar válida a arrematação, a despeito de pender o julgamento desse recurso, pode ser posteriormente penalizado em litigância de má-fé (CPC, artigo 80, incisos II e V). 2. Inexistindo oposição (mov. 778 e 782), defiro o pedido (mov. 773) de desistência do direito de preferência apresentado pelo terceiro Marcio Renato Zavalla de Barros. 2.1. Ciência ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná quanto ao pedido de desistência formulado pelo terceiro/agravante. 3. Certifique-se quanto ao valor depositado nos autos de acordo com o que fora informado pelo terceiro no mov. 773. 4. Após, conclusos para deliberação quanto à expedição de alvará (mov. 773) Diligências necessárias. Curitiba, 31/01/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Em especial atenção ao contraditório (CPC, artigo 10), fora concedido prazo para as partes se manifestarem sobre possível ausência de interesse de agir na faceta da adequação da provocação jurisdicional da parte executada, tendo em vista a oposição de embargos à arrematação (mov. 601) nos próprios autos da ação de execução de título extrajudicial, a despeito de ser necessário o ajuizamento de ação autônoma nos termos do artigo 903, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Houve manifestação das partes (mov. 734 e 735). 3. Por força do disposto no artigo 903, § 4º, do Código de Processo Civil, os embargos à arrematação constituem ação autônoma e tem natureza de processo de conhecimento. Assim, estão sujeitos “às mesmas condições procedimentais dos embargos previstos nos artigos 535 e 914 do CPC/2015 (artigos 736 e 741 do CPC/1973), com todas as suas nuances” (TJ-RJ - APL: 01352514620048190001, Relator: Des(a). ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, Data de Julgamento: 27/08/2019, NONA CÂMARA CÍVEL), de modo a tornar inviável a apreciação da petição formulada no mov. 601 pela parte executada, vez que formulada nos próprios autos da ação de execução de título extrajudicial. 4. Inclusive, sequer há como acolher eventual alegação futura de aplicabilidade do princípio da fungibilidade, na medida em que inexistente qualquer dúvida razoável quanto a necessidade de ser ajuizada ação autônoma, posto que presente expressa redação no artigo 903, § 4º, do Código de Processo Civil, de modo que a apresentação de simples petição nos autos da ação de execução de título extrajudicial acaba por fulminar eventual aplicabilidade desse princípio. 5. A propósito de tal conclusão, importa ressaltar que a parte executada se manteve completamente inerte em apresentar qualquer fato capaz de alterar aquilo que fora consignado por ocasião do mov. 727. Então, inexistindo qualquer controvérsia acerca da ausência de interesse de agir na faceta da adequação da provocação jurisdicional pela parte executada ao tempo da oposição nos próprios autos dos embargos à arrematação, cabível extinguir a pretensão de ofício, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 6. Sendo assim, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO os embargos à arrematação apresentados nos próprios autos da presente ação de execução de título extrajudicial pelo executado Alessandro Zavala de Barros (mov. 601). 7. No mais, cumpra-se no que couber o mov. 711. 8. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Em 3 de agosto de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011830-49.2017.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$74.674,37 Exequente(s): CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR Executado(s): ALESSANDRO ZAVALA DE BARROS DECISÃO 1. O Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR, que assim estabelece: Art. 115. No laudo de avaliação descrever-se-á pormenorizadamente o bem avaliado, consignando-se suas características e estado, bem como os critérios utilizados para a avaliação, as indicações de pesquisas de mercado efetuadas e o seu valor. Parágrafo único. Quando o bem avaliado estiver acrescido de benfeitorias, elas também serão descritas minuciosamente, no mesmo laudo do bem principal, em item apartado. Art. 116. O valor do bem, expresso em moeda corrente, corresponderá ao preço de mercado na data da elaboração do laudo. Do exame dos autos, constato que o avaliador elaborou o laudo de forma minuciosa e atendendo todos os requisitos descritos no CN, de modo que caracteriza a região onde se situa o bem penhorado, identifica e caracteriza o bem imóvel, indica as benfeitorias e delimita o valor de mercado (mov. 516.2). Logo, das informações inseridas no laudo de avaliação – bastante completo, aliás –, não verifico que o devedor tenha suscitado qualquer informação capaz de apontar equívoco perpetrado pelo avaliador. Por fim, importante ressaltar que o fundamento da impugnação do devedor é insuficiente para alterar o valor da avaliação, uma vez que todos outros imóveis da região utilizados como parâmetro de avaliação do valor do metro quadrado, referem-se a ofertas de compra e venda e não a transações efetivamente realizadas. 2. Desta forma, HOMOLOGO o laudo de avaliação de mov. 516.2. 3. Preclusa esta decisão, ao leiloeiro para designação de datas para realização de leilão judicial, devendo as partes serem intimadas na sequência. 4. Oportunamente, retornem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de agosto de 2021.

06/08/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1308) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº 11830-49/2017v 1. Preclusa a decisão de evento 1281, intime-se o Leiloeiro para dar início aos trabalhos. 2. Diligências necessárias. 3. Intimem-se. Em 18 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1292) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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