Execução de Título Extrajudicial 0004412-89.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004412-89.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004412-89.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$18.601,96 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA Executado(s): RAPHAEL PAUL representado(a) por CELIA REGINA PAUL DESPACHO 1. Segue anexo o comprovante da resposta à solicitação de bloqueio junto ao SISBAJUD, o qual indica ter sido realizado a constrição. 1.1. Nesta oportunidade, procedi a transferência dos valores. 2. Diante do bloqueio realizado, intime-se a parte devedora para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar nos termos do artigo 854, §3º do CPC. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 3. Decorrido o prazo para impugnação e comprovada a transferência do valor bloqueado, expeça-se alvará em favor da Serventia. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 15 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210006848192 Data/hora de protocolamento: 10/11/2021 08:54 Número do processo: 0004412-89.2019.8.16.0194 Juiz solicitante do bloqueio: KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: cartorio 21 vara civel Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 10/12/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04752942976: RAPHAEL PAUL R$ 67,61 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 NOV 2021 KARINE PERETI R$ 390,61 (00) Resposta - 10 NOV 2021 20:32 08:54 DE LIMA ANTUNES negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 14/12/2021 17:02 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 NOV 2021 KARINE PERETI R$ 390,61 (03) Cumprida R$ 67,61 11 NOV 2021 06:11 08:54 DE LIMA ANTUNES parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 14 DEZ 2021 KARINE PERETI R$ 67,61 Não enviada - - 072021000022133413 17:02 DE LIMA ANTUNES ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 NOV 2021 KARINE PERETI R$ 390,61 (00) Resposta - 11 NOV 2021 20:30 08:54 DE LIMA ANTUNES negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 14/12/2021 17:02 2 / 2

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004412-89.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$18.601,96 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA Executado(s): RAPHAEL PAUL representado(a) por CELIA REGINA PAUL DECISÃO 1. Defiro o pedido de penhora sobre ativos financeiros da parte devedora referente as custas remanescentes. 2. Segue anexo o comprovante da solicitação de bloqueio junto ao SISBAJUD. 3. Aguarde-se a resposta em cartório, vindo os autos conclusos apenas quando sobrevier a resposta pelo sistema. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 10 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210006848192 Data/hora de protocolamento: 10/11/2021 08:54 Número do processo: 0004412-89.2019.8.16.0194 Juiz solicitante do bloqueio: KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: cartorio 21 vara civel Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 10/12/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 04752942976: RAPHAEL PAUL 05237 - BCO BRADESCO / Valor a Bloquear 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / R$ 390,61 (trezentos e noventa reais e sessenta e um centavos) 00001 - BCO BRASIL / Bloquear Conta-Salário? Não 10/11/2021 08:54 1 / 1

15/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004412-89.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$18.601,96 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA Executado(s): RAPHAEL PAUL 1. Nos termos do art. 203, § 1º, do CPC, “a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Assim sendo, quando as partes celebram transação, ou haverá homologação mediante sentença (CPC, art. 487, III, b), com constituição de título executivo judicial (CPC, art. 515, II e III) e, por conseguinte, resolução do mérito e remessa ao arquivo OU, simplesmente, suspensão do processo (CPC, art. 313, II), com observância do prazo máximo de 01 ano a fim de prestigiar o princípio da instrumentalidade processual (CPC, art. 313, § 4º). 2. Desta forma, o ato de mera suspensão do processo por convenção das partes não constitui sentença, mas simples decisão interlocutória, porquanto não haverá resolução de mérito, mediante sentença homologatória. Por outro lado, homologada por sentença, a transação ou acordo extrajudicial, haverá, sim, resolução de mérito, com constituição de título executivo judicial, possibilitando, assim, a prática de atos executórios da fase de cumprimento da sentença, caso for. 3. Diante do exposto, como houve pedido de homologação da transação e, de forma concomitante, suspensão do processo do entende o juízo serem pedidos incompatíveis entre si, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam se deverá haver homologação, mediante sentença, com constituição do título executivo judicial e arquivamento ou, por outro lado, mera suspensão do processo até satisfação do acordo para, havendo descumprimento, possam prosseguir o processo em seus ulteriores termos a partir do último ato praticado. 4. Quanto ao preparo das custas finais pelo executado, intime-o pessoalmente. 5. Oportunamente, conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, 04 de agosto de 2021. assinado digitalmente KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito

09/08/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(193)

legal