Execução de Título Extrajudicial 0010959-79.2017.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010959-79.2017.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/07/2022, 14:42

Ato ordinatório

06/07/2022, 14:41

Documento (Informações)

06/07/2022, 14:28

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 11:19

Documento (Certidão)

06/07/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 19:43

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 19:40

Confirmada

01/07/2022, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 10:28

Documento (Certidão)

20/06/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010959-79.2017.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010959-79.2017.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$2.255.961,10 Exequente(s): GILBERTO FRANCISCO BRITTES MARILUCIA FLENIK MARIO EMILIO DA SILVA magaly unterstell brittes Executado(s): CELIA MARIENE KAMPMANN RAMOS MADEIREIRA PORTO VITORIA LTDA Mauro Miguel Moreno OSMAR ANTONIO KAMPMANN SUELI MARILICE KAMPMANN MORENO ari antonio ramos lusia afonso de meira kampmann Vistos e examinados os autos. Certifique-se se houve o correto recolhimento das custas indicadas no mov. 589, na quota que cabia aos exequentes. Proceda-se a emissão das guias os preste-se ao auxílio pertinente, quanto ao requerido no mov. 584, de modo que os executados possam efetuar o recolhimento de suas partes nas custas finais. Após, eventualmente, não havendo pagamento por algumas das partes, deverá a Serventia certificar o ocorrido, para fins de homologação e penhora. Diligências necessárias. União da Vitória, 20 de maio de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Mero expediente

20/05/2022, 13:37

Conclusão (para julgamento)

20/05/2022, 09:36

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:31

Documentos

Conclusão

•23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010959-79.2017.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010959-79.2017.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$2.255.961,10 Exequente(s): GILBERTO FRANCISCO BRITTES MARILUCIA FLENIK MARIO EMILIO DA SILVA MAGALU UNTERSTELL BRITTES Executado(s): CELIA MARIENE KAMPMANN RAMOS MADEIREIRA PORTO VITORIA LTDA. MAURO MIGUEL MORENO OSMAR ANTONIO KAMPMANN SUELI MARILICE KAMPMANN MORENO ARI ANTONIO RAMOS LUSIA AFONSO DE MEIRA KAMPMANN DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por GILBERTO FRANCISCO BRITTES, MARILUCIA FLENIK, MARIO EMILIO DA SILVA e MAGALY UNTERSTELL BRITTES em face de CELIA MARIENE KAMPMANN RAMOS, MADEIREIRA PORTO VITORIA LTDA., MAURO MIGUEL MORENO, OSMAR ANTONIO KAMPMANN, SUELI MARILICE KAMPMANN MORENO, ARI ANTONIO RAMOS e LUSIA AFONSO DE MEIRA KAMPMANN. Comunicada a realização de acordo nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº 0013408-10.2017.8.16.0174, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca (cópia no mov. 527.2), seguida da informação de homologação do ajuste perante aquele juízo (mov. 532). No referido acordo, as partes litigantes neste e nos demais processos apensos anuíram em colocar fim, também, à presente ação (mov. 527.2, item I, alínea "a"). Ademais, o sistema principiológico geral, estatuído pelo Código de Processo Civil, privilegia a resolução de conflitos por meio dos chamados equivalentes jurisdicionais, através de um sistema multiportas que enfatiza a solução consensual como preferível sempre que possível (art. 3º, § 2º, do CPC). Trata-se, como pontua Daniel Amorim Assumpção Neves (2021, p. 64)[1], de uma visão sistêmica do legislador ordinário, que, sob a ótica do conflito inter partes, pretende alcançar a pacificação social de modo mais efetivo, pondo fim à lide sociológica pretérita ao ajuizamento; enquanto que sob um olhar ampliado, de prisma holístico, entende que haverá tanto incremento da celeridade processual no âmbito do Poder Judiciário, quanto mais conflitos se resolvam fora do auspício jurisdicional. No presente caso, verifico que os termos da transação estão de acordo com as normas vigentes, tratando-se de partes capazes, devidamente representadas, o objeto é lícito e não há elementos nos autos que indiquem a existência de vícios de consentimento. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para surtir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Custas pro rata, na forma do art. 90, § 2º, do CPC. Ressalto a impossibilidade de aplicação da isenção de custas do § 2º daquele dispositivo, tendo em conta a natureza privada da Serventia que atua perante este Juízo. Desde já, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores vinculados ao presente feito, se necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Homologo eventual renúncia do prazo recursal. Transitada em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 06 de abril de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito [1] NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010959-79.2017.8.16.0174 Vistos, etc. Estão conclusos para decisão os autos n. 0001007-76.2017.8.16.0174, 0010959-79.2017.8.16.0174 e 0000762-31.2018.8.16.0174. Observa-se que em todos os processos foi noticiada a realização de acordo nos autos n. 0013408-10.2017.8.16.0174, pugnando-se pela extinção dos feitos. Além disso, o processo autuado sob o n. 0000769-23.2018.8.16.0174 está suspenso e também aguarda decisão relativa à (não) homologação do acordo e extinção. De forma sucinta, necessário breve relato: Execução de título executivo extrajudicial n. 0010959-79.2017.8.16.0174 Suspenso o processo em 11.03.2019 (seq. 241.1) em razão da necessidade de julgamento em conjunto com as ações ordinárias ajuizadas pelas partes. Apresentado acordo realizado no bojo dos autos n. 0013408-10.2017.8.16.0174, foi requerida a extinção do feito (seq. 244.2). Determinada a intimação dos terceiros interessados (seq. 247.1), os executados revéis Célia, Ari, Sueli, Mauro bem como os terceiros Jaqueline, Thiago, Alysson e espólio de Diego (representado por seu inventariante Ari) apresentaram impugnação, pugnando pela não homologação do acordo (seq. 295.1). Manifestações dos exequentes (seq. 309.1) e executados MAPOVIL, Osmar e Lusia (seq. 345.1) Ante o interesse de incapaz, foi dada vista ao Ministério Público (seq. 314.1) que opinou pela não homologação do acordo (seq. 360.1). Vista às partes e interessados (seqs. 363.1, 378.1, 379.1 e 387.1) que ratificaram suas manifestações anteriores. Embargos à execução n. 0000762-31.2018.8.16.0174 Suspenso o processo em 18.11.2019 (seq. 206.1) em razão da necessidade de julgamento em conjunto com a ação n. 0001007-76.2017.8.16.0174. Apresentado acordo, foi requerida a extinção do processo (seq. 208.1). Determinada a intimação dos terceiros interessados (seq. 211.1), os executados revéis Célia, Ari, Sueli, Mauro bem como os terceiros Jaqueline, Thiago, Alysson e espólio de Diego (representado por seu inventariante Ari) apresentaram impugnação, pugnando pela não homologação do acordo (seq. 253.1). Manifestações dos exequentes (seq. 313.1) e executados MAPOVIL, Osmar e Lusia (seq. 317.1) Ante o interesse de incapaz, foi dada vista ao Ministério Público (seq. 286.1) que deixou de se manifestar ao argumento de que é desnecessária sua intervenção (seq. 335.1). Vista às partes e interessados (seqs. 338.1, 369.1, 373.1 e 374.1). Os executados revéis e terceiros interessados insistiram na necessidade de intervenção ministerial (seq. 374.1). Autos n. 0001007-76.2017.8.16.0174 O processo estava suspenso desde 12.03.2020 em razão de carta precatória expedida (seqs. 433-4), quando foi apresentado acordo e requerida a extinção do feito (seq. 436.1). Determinada a intimação dos terceiros interessados (seq. 439.1), Célia, Ari, Sueli, Mauro, Jaqueline, Thiago, Alysson e espólio de Diego (representado por seu inventariante Ari) apresentaram impugnação, pugnando pela não homologação do acordo (seq. 474.1). Ante o interesse de incapaz, foi dada vista ao Ministério Público (seq. 506.1) que deixou de se manifestar ao argumento de que é desnecessária sua intervenção (seq. 509.1). Vista às partes (seqs. 512.1, 523.1, 529.1), não foi dada vista aos terceiros interessados acerca da manifestação do Parquet. Embargos à execução n. 0000769-23.2018.8.16.0174 (suspensos) Suspenso o processo em 13.08.2018 (seq. 95.1) até o julgamento da impugnação apresentada nos autos n. 0000762-31.2018.8.16.0174. Apresentado o acordo, foi requerida a extinção dos embargos (seq. 129.1). Determinada a intimação dos terceiros interessados (seq. 132.1), Célia, Ari, Sueli, Mauro, Jaqueline, Thiago, Alysson e espólio de Diego (representado por seu inventariante Ari) apresentaram impugnação, pugnando pela não homologação do acordo (seq. 180.1). Manifestações dos embargados (seq. 200.1) e embargante (seq. 204.1) Ante o interesse de incapaz, foi dada vista ao Ministério Público (seq. 212.1) que deixou de se manifestar ao argumento de que é desnecessária sua intervenção (seq. 223.1). Vista às partes (seqs. 228.1, 239.1 e 240.1), não foi dada vista aos terceiros interessados acerca da manifestação do Órgão Ministerial. Era o necessário a relatar, passo à decisão conjunta dos processos. DECIDO. Inicialmente, nos quatro processos apenas foi noticiada a realização do acordo no bojo dos autos n. 0013408-10.2017.8.16.0174 (em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca) e requerida a extinção dos feitos. Com a intimação dos terceiros interessados que não participaram da transação, houve oposição sob o fundamento de que (a) não anuíram com o acordo; (b) há flagrante violação dos direitos de Celia, Ari, Sueli e Mauro e (c) há descumprimento do contrato de promessa de compra e venda em que figuram como promitentes compradores. Em seguida, além da intimação do Ministério Público, foram garantidos o contraditório e a ampla defesa, tendo sido exaustivamente requerida pelas partes acordantes a homologação do pactuado. Ocorre que, tendo sido realizado o acordo nos autos n. 0013408-10.2017.8.16.0174, é lá que a homologação (ou não) deve ocorrer. Não é possível que seja feita a análise quanto à validade do pactuado em cada um dos autos que ora se analisa, sobretudo porquanto o acordo ocorreu em autos que nem sequer tramitam no presente Juízo. Quanto a isso, ademais, importante salientar que os autos n. 0013408-10.2017.8.16.0174 se encontram em grau recursal a fim de que seja julgado conflito negativo de competência suscitado por aquele Juízo. Não tendo havido até o presente momento a homologação do acordo nos autos em que houve sua pactuação, não se mostra possível a análise do pedido de extinção formulado pelas partes. Dessa forma, prudente que seja determinada a suspensão dos feitos até a resolução da questão da competência e, após o retorno dos autos ao primeiro grau, a análise quanto à homologação ou não do acordo nos autos em que foi transacionado. DIANTE DO EXPOSTO, suspendo o processo até que haja análise do acordo nos autos n. 0013408-10.2017.8.16.0174 (2ª Vara Cível desta Comarca). Antes da suspensão, a fim de que não restem pendências nos autos n. 0001007-76.2017.8.16.0174, bem como para evitar futura alegação de nulidade, abra-se vista aos terceiros interessados quanto à manifestação ministerial e façam-se os autos suspensos. Ainda, traslade-se cópia da presente decisão para os já suspensos autos n. 0000769-23.2018.8.16.0174, intimem-se as partes, inclusive os terceiros interessados quanto à manifestação ministerial pela desnecessidade de intervenção e tornem os autos suspensos. Diligências e intimações necessárias. União da Vitória, datado eletronicamente. Érika Luiza Dias Pinto Taborda Juíza de Direito

05/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

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