Execução de Título Extrajudicial 0002239-82.2015.8.16.0081 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002239-82.2015.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:50

Confirmada

24/11/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002239-82.2015.8.16.0081 HOMOLOGO, a fim de que surta os efeitos jurídicos e legais respectivos, o acordo noticiado pelos litigantes. SUSPENDO o curso do procedimento até 25/08/2028, conforme art. 922, do CPC. Atingida tal data, diga a parte credora, em 48h, sob pena de extinção. Inaplicável o disposto no art. 90, § 3º, do CPC em sede executiva. Intimem-se. Diligências necessárias. Faxinal, 04 de novembro de 2025. Ana Maria Ortega Macedo Magistrada

21/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

14/11/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:59

Outras Decisões

04/11/2025, 13:32

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 371) JUNTADA DE COMPROVANTE (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/10/2025, 00:00

Confirmada

28/10/2025, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 09:56

Documentos

Conclusão

•21/11/2025, 00:00

08/11/2024, 00:00

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002239-82.2015.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002239-82.2015.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.104,09 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SP (CPF/CNPJ: 81.706.616/0001-84) Praça do Café, 66 - JANDAIA DO SUL/PR Executado(s): R.L Bueno Borrazópolis (CPF/CNPJ: 13.163.887/0001-80) Avenida Brasil, 1498 - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ROBERTO LUIZ BUENO (RG: 42814431 SSP/PR e CPF/CNPJ: 580.361.729-68) Rua Santa Catarina, 1144 - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Vistos. 1. Requer a parte credora realização de pesquisa via sistema SNIPER (mov. 258.1). Como cediço princípio basilar da execução é o de sua máxima efetividade, que se traduz na satisfação do crédito existente em prol da parte exequente com o menor custo e a maior celeridade possíveis. Nesse compasso, foi editado o CPC/2015, que, em seu art. 139, IV, contempla a possibilidade de realização de medidas executivas atípicas. Consoante exsurge do sítio do CNJ1, “o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas. Foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos.” Nítida, portanto, a vinculação umbilical do aludido sistema à máxima efetividade da execução, na medida em que agiliza e otimiza a busca de patrimônio penhorável. No caso em liça, restaram infrutíferas/insuficientes as tentativas de aferição de bens constritáveis levadas a efeito via BACENJUD/SISBAJUD (mov. 203), RENAJUD (mov. 127, com mandado negativo ao mov. 151), e INFOJUD (mov. 176), bem como decretou-se a indisponibilidade de bens (mov. 187.1). Isto é, a despeito de todos os esforços envidados pela parte credora, que esgotou todos os meios a seu alcance, não se perfectibilizou qualquer ato voltado à quitação do quantum debeatur. Com efeito, a realização de consulta via SNIPER é medida que se impõe. Confira-se o posicionamento adotado pelo Eg. TJPR em hipótese análoga: “Considerando que a jurisprudência deste Tribunal[3] possibilita, inclusive, a pesquisa de bens e direitos via CNIB, com fundamento nos princípios da cooperação (CPC, art. 6), razoabilidade e proporcionalidade (CPC, art. 8) e na diretriz legal de que a execução opera no interesse do credor (CPC, art. 797), aplicando, por analogia, os requisitos do art. 185-A do CTN, conforme orientação firmada pelo STJ no Resp nº 1.377.507/SP(Tema 714)[4], viável, igualmente, a utilização do Sniper para investigação patrimonial de devedores, sobretudo quando esgotadas demais providências tendentes à busca de bens. No caso, a execução de título extrajudicial tramita desde 21/07/2017 (seq. 1.1), sem resultados concretos mesmo após diligências via Renajud (seq. 34.1, Infojud (seq. 35.1), Sisbajud (seq. 304.1). Assim, em nome da efetividade da prestação jurisdicional, como forma de conferir resultado útil ao processo e evitar frustração de crédito ao agravante, reputa-se cabível o deferimento da tutela antecipada recursal pleiteada. (AI 077980-36.2022.8.16.0000, Rel. José Ricardo Alvarez Vianna, apreciado em 09/01/23)” 2. Do exposto, DEFIRO a pesquisa via sistema SNIPER, nos exatos moldes rogados. 3. Acostado aos autos seu resultado, providencie-se a restrição de visualização do movimento correspondente ao resultado da pesquisa, haja vista o sigilo que incide sobre as informações que serão obtidas (art. 5º, X e XII, da Constituição da República). 4. Então, diga a parte exequente, querendo, em 15 dias. 5. Em não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de mov. 209.1, até a data de 24/05/2026. Consigno que os autos poderão ser desarquivados se a qualquer tempo surgirem bens penhoráveis. 6. Com o decurso do prazo prescricional desde o arquivamento, abra-se vista às partes devidamente representadas por advogado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente e, então, voltem os autos conclusos. 7. Intimações e diligencias necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002239-82.2015.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002239-82.2015.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.104,09 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SP (CPF/CNPJ: 81.706.616/0001-84) Praça do Café, 66 - JANDAIA DO SUL/PR Executado(s): R.L Bueno Borrazópolis (CPF/CNPJ: 13.163.887/0001-80) Avenida Brasil, 1498 - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 ROBERTO LUIZ BUENO (RG: 42814431 SSP/PR e CPF/CNPJ: 580.361.729-68) Rua Santa Catarina, 1144 - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Vistos. 1. No caso em comento, denota-se que a parte executada foi citada, sem que tenha providenciado a satisfação ou a garantia integral da dívida até o presente momento. Ademais, foram realizadas diligências perante os Sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porém sem êxito. É de se reconhecer, portanto, que a parte exequente efetivamente esgotou os meios para localizar os bens do devedor, de modo que o pedido merece deferimento. 2. Desta forma, DECLARO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS de propriedade do executado, limitado ao valor atualizado da presente execução, devendo ser cadastrada a presente ordem judicial na CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, nos termos do Provimento CNJ n. 39/2014, bem como, determino a realização de diligências necessárias junto aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, para que promovam a indisponibilidade de bens e direitos de propriedade do executado, no âmbito de suas respectivas atribuições, enviando a este juízo relação discriminada dos bens e direitos sobre os quais recair a indisponibilidade. 3. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

29/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 371) JUNTADA DE COMPROVANTE (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(388)

Todos os documentos(33)