Cumprimento de sentença 0000587-40.2009.8.16.0081 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000587-40.2009.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

06/05/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

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23/10/2024, 00:00

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000587-40.2009.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000587-40.2009.8.16.0081 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$145.772,36 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) CIDADE DE DEUS, S/N - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): AGROFORTE -C.C MACHADO & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 03.336.627/0001-06) RUA EURIDES CAVALHEIRO DE MEIRA, 178 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Carlos Cartorino Machado (RG: 35442634 SSP/PR e CPF/CNPJ: 486.775.239-87) Rua Eugenio Bastiani, 820 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 LUCIANA CRISTINA BRAZ MACHADO (RG: 52511780 SSP/PR e CPF/CNPJ: 003.873.999-25) RUA PROFESSORA IANY OLIVEIRA MUNH, 1602 - CENTRO - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Vistos. 1. Requer a parte credora realização de pesquisa via sistema SNIPER (mov. 370.1). Como cediço princípio basilar da execução é o de sua máxima efetividade, que se traduz na satisfação do crédito existente em prol da parte exequente com o menor custo e a maior celeridade possíveis. Nesse compasso, foi editado o CPC/2015, que, em seu art. 139, IV, contempla a possibilidade de realização de medidas executivas atípicas. Consoante exsurge do sítio do CNJ1, “o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas. Foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos.” Nítida, portanto, a vinculação umbilical do aludido sistema à máxima efetividade da execução, na medida em que agiliza e otimiza a busca de patrimônio penhorável. No caso em liça, cuja execução se arrasta desde 25/10/2013 (mov. 1.11), restaram infrutíferas/insuficientes as tentativas de aferição de bens constritáveis levadas a efeito via BACENJUD/SISBAJUD (mov. 110, 219, 290), RENAJUD (mov.232, com desbloqueio ao mov. 249, 285 com desbloqueio ao mov. 352), e INFOJUD (mov. 32, 133, 252, 355). Isto é, a despeito de todos os esforços envidados pela parte credora, que esgotou todos os meios a seu alcance, não se perfectibilizou qualquer ato voltado à quitação do quantum debeatur. Com efeito, a realização de consulta via SNIPER é medida que se impõe. Confira-se o posicionamento adotado pelo Eg. TJPR em hipótese análoga: “Considerando que a jurisprudência deste Tribunal[3] possibilita, inclusive, a pesquisa de bens e direitos via CNIB, com fundamento nos princípios da cooperação (CPC, art. 6), razoabilidade e proporcionalidade (CPC, art. 8) e na diretriz legal de que a execução opera no interesse do credor (CPC, art. 797), aplicando, por analogia, os requisitos do art. 185-A do CTN, conforme orientação firmada pelo STJ no Resp nº 1.377.507/SP(Tema 714)[4], viável, igualmente, a utilização do Sniper para investigação patrimonial de devedores, sobretudo quando esgotadas demais providências tendentes à busca de bens. No caso, a execução de título extrajudicial tramita desde 21/07/2017 (seq. 1.1), sem resultados concretos mesmo após diligências via Renajud (seq. 34.1, Infojud (seq. 35.1), Sisbajud (seq. 304.1). Assim, em nome da efetividade da prestação jurisdicional, como forma de conferir resultado útil ao processo e evitar frustração de crédito ao agravante, reputa-se cabível o deferimento da tutela antecipada recursal pleiteada. (AI 077980-36.2022.8.16.0000, Rel. José Ricardo Alvarez Vianna, apreciado em 09/01/23)” 3. Do exposto, DEFIRO a pesquisa via sistema SNIPER, nos exatos moldes rogados. 4. Acostado aos autos seu resultado, anote-se sigilo médio sobre este. 5. Postergo a análise do pedido de indisponibilidade de bens para após as respostas da diligência acima. 6. Então, diga a parte exequente, querendo, em 15 dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

07/07/2023, 00:00

13/06/2023, 00:00

13/07/2022, 00:00

25/05/2022, 00:00

07/03/2022, 00:00

02/02/2022, 00:00

05/08/2021, 00:00

31/05/2021, 00:00

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Por decisão judicial

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 546) JUNTADA DE COMPROVANTE (06/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(555)

Todos os documentos(35)