Procedimento Comum Cível 0015236-07.2016.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0015236-07.2016.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015236-07.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015236-07.2016.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): ECS BURITI TRANSPORTES LTDA (CPF/CNPJ: 15.030.041/0001-06) Réu(s): FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CPF/CNPJ: 03.385.744/0001-60) SPE - PARQUE DAS NAÇÕES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (CPF/CNPJ: 11.543.697/0001-63) 1. Verificando nesta data, no sistema respectivo, a existência de bloqueio total nos valores solicitados para garantia da execução, determinei providência de transferência dos valores bloqueados para conta de poupança judicial ESPECIFICA, vinculada a este juízo, junto à Caixa Econômica Federal, agência desta cidade. 2. Acosto a seguir comprovante da operação realizada 3. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na medida em que a própria instituição bancária permanece como depositária do valor bloqueado, intime-se o devedor (na pessoa do procurador, caso habilitado ou pessoalmente) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 dias, tomando por base o espelho anexado nesta oportunidade que comprova a determinação de transferência dos valores. 4. Aguarde-se comunicação da Caixa Econômica Federal acerca da transferência, quando deverá ser cadastrada pela Serventia a respectiva conta de poupança. 5. Escoado o prazo para manifestação da parte devedora, expeça-se ofício de levantamento de custas em favor da serventia para o saque do valor bloqueado a título de custas processuais, devendo realizar a comprovação de eventuais repasses. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data assinalada. Ivo Faccenda Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220001369790 Data/hora de protocolamento: 17/02/2022 21:29 Número do processo: 0015236-07.2016.8.16.0035 Juiz solicitante do bloqueio: IVO FACCENDA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ECS BURITI TRANSPORTES LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 19/03/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 15030041000106: ECS BURITI TRANSPORTES LTDA R$ 180,40 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 90,20 (25) Cumprida R$ 90,20 18 FEV 2022 20:49 21:29 protocolado por totalmente ou (ELIANA SILVEIRA parcialmente. DA ROSA) Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda. Desbloqueio de Valores 05 MAR 2022 IVO FACCENDA R$ 90,20 Não enviada - - 14:38 CCM TRANSP RODOV ABCD 05/03/2022 14:38 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 90,20 (01) Cumprida R$ 90,20 21 FEV 2022 08:03 21:29 protocolado por integralmente. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) Transferência de Valor ID: 05 MAR 2022 IVO FACCENDA R$ 90,20 Não enviada - - 072022000003687935 14:38 05/03/2022 14:38 2 / 2

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015236-07.2016.8.16.0035 Vistos, etc... 1. Determino o bloqueio judicial, nos termos do Artigo 523, do CPC, em contas da requerente ECS BURITI TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 15.030.041/0001-06, para o pagamento das custas remanescentes. 2.1 Proceda a Escrivania à pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor total indicado na execução, relativamente à dívida ou valor remanescente. 2.2 Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Escrivania realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 2.2.1 Confirmado o bloqueio, voltem-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. 2.2.2 Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. 2.2.3 Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, voltando-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data assinalada. IVO FACCENDA Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015236-07.2016.8.16.0035 Vistos, etc. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte requerente, com a extinção da ação sem o julgamento do mérito. DECIDO. A apreciação do mérito restou prejudicada, posto que, efetivamente, a parte requerente desistiu da ação, conforme se vislumbra nos autos. Desta forma, a extinção do feito é a medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA a ação, sem o julgamento do mérito, diante da desistência, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do NCPC. Cumpra-se eventual diligência requerida. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios pela ausência de litígio. Havendo custas processuais remanescentes, deverão ser pagas pela parte requerente/desistente, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Confirmo a verba honorária em favor da curadora especial, Dra. CELIA ELZA RECH, no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), pois a contestação foi por negativa geral, atribuindo a responsabilidade pelo pagamento ao Estado do Paraná, devendo ser extraída certidão à credora, cujo valor e montante são devidos em razão do trabalho desenvolvido, o grau e zelo profissional, o lugar de prestação de serviço, a natureza, a complexidade e a importância da causa, conforme art. 22, § 1º da Lei nº 8.906/94 c/c a Resolução nº 01/2004 da OAB/PR e o art. 85 do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. São José dos Pinhais, 08 de junho de 2021. Ivo Faccenda Magistrado

09/06/2021, 00:00

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