Execução de Título Extrajudicial 0000318-73.2018.8.16.0052 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000318-73.2018.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000318-73.2018.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000318-73.2018.8.16.0052 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$36.342,49 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): KELICA LUANA DE TOGNI LEONARDO SANTOS DE SOUZA ODINEI DOS SANTOS DE SOUZA representado(a) por Fabio Junior Camera Roneide Klagenberg SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO – SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP em face de ODINEI SANTOS DE SOUZA, RONEIDE KLAGENBERG, KELICA LUANA DE TOGNI e LEONARDO SANTOS DE SOUZA. O feito teve seu prosseguimento normal, até que as partes informaram a realização de acordo (mov. 164). É o breve relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes podem, a qualquer tempo, exercer a liberdade de contratar e transigir, desde que tratem apenas de direitos patrimoniais disponíveis e que sejam capazes. Todavia é importante destacar que o acordo não aproveita, nem prejudica direitos de terceiros não signatários, pois a transação só tem validade e existência se envolver apenas direitos próprios. Verifica-se que o patrono da parte exequente, por força da cadeia de substabelecimento de movs. 1.2, 71 e 120, têm poderes especiais para transigir, receber e dar quitação. Ainda, noto que todos os executados assinaram de próprio punho o termo de acordo e tais assinaturas estão com firma reconhecida. Vale consignar, por oportuno, que a parte exequente juntou nos autos a minuta de acordo após o prazo concedido para que a parte executada cumprisse, mediante pagamento de parcela única, a obrigação nele prevista, sem prejuízo de que, até a presente data, não foi apresentada qualquer ressalva pela exequente quanto a eventual descumprimento. Nesse contexto, entendo presumido que a dívida prevista no contrato foi assumida e paga integralmente pela parte executada. Diante do exposto, a homologação do acordo com a posterior extinção do feito é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus efeitos legais e jurídicos e EXTINGO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, c/c o art. 924, inc. II, ambos do Código de Processo Civil. As demais cláusulas e condições avençadas no acordo (mov. 164.2), passam a fazer parte desta decisão. Eventuais custas processuais remanescentes ficarão a cargo da parte executada, conforme pactuado, haja vista a não aplicabilidade do art. 90, §3°, do CPC ao feito. Honorários advocatícios nos termos pactuados. Promova-se o levantamento de eventuais restrições cadastrais em nome dos executados, nos termos acordados. Cumpra-se via SERASAJUD. Promova-se o cancelamento de qualquer ato de restrição e penhora existente no presente feito, seja via SISBAJUD, RENAJUD. Defiro, desde já, eventual renúncia ao direito de recorrer. Cumpram-se, no que for pertinente, as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Transitado em julgado, certifique-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. A cópia da presente sentença servirá de ofício/certidão para os devidos fins. Essa decisão serve de ofício/certidão para os devidos fins. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000318-73.2018.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000318-73.2018.8.16.0052 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$36.342,49 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): KELICA LUANA DE TOGNI LEONARDO SANTOS DE SOUZA ODINEI DOS SANTOS DE SOUZA representado(a) por Fabio Junior Camera Roneide Klagenberg DECISÃO 1. Inicialmente, reputo suprida a ausência de citação do executado Odinei Santos de Souza, diante do seu comparecimento espontâneo (mov. 133.1), na forma do art. 239 do CPC. Assim sendo, determino o recolhimento da carta precatória expedida, independentemente de cumprimento. 2. Defiro em parte o pleito de mov. 142.1 quanto à realização de penhora de valores via SISBAJUD nas contas bancárias de todos os executados. A diligência deverá ser promovida na forma tradicional, em homenagem ao princípio da menor onerosidade. Com efeito, modalidade tradicional de penhora on line via convênio SISBAJUD sequer foi tentada nos autos, mostrando-se desarrazoada a sua tentativa imediata na modalidade “teimosinha”. 3. Antes, todavia, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado do seu crédito. 4. Somente após apresentados os cálculos pela parte exequente, deverá a Escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, para bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao valor executado (art. 854 do CPC). Para tanto: a) Se necessário, intime-se a parte credora para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ da parte executada, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. Caso seja noticiada a impossibilidade de obtenção do CPF/CNPJ, diligencie-se pelo INFOJUD. b) Positiva a penhora, deverá a Escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial, vinculada ao Juízo, também através do sistema online. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Escrivania providenciar o desbloqueio do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, a ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil). Determino, desde já, o desbloqueio de quantias ínfimas (menos de 5% do valor do débito). c) Após, junte-se a comprovação do bloqueio aos autos (o que servirá como termo de penhora) e intimem-se as partes. A intimação da parte executada será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC). 5. Apresentada qualquer Impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e voltem-me os autos conclusos para decisão 5.1 Ausente Impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 60 (sessenta) dias, devendo esta se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio implicará presunção de adimplemento, com a consequente extinção do processo (art. 924, inc. II, do CPC). 6. Infrutífera a pesquisa eletrônica, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, inc. III, do CPC). 7. Intimações e diligencias necessárias. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

29/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000318-73.2018.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-2158 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000318-73.2018.8.16.0052 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$36.342,49 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): KELICA LUANA DE TOGNI LEONARDO SANTOS DE SOUZA ODINEI DOS SANTOS DE SOUZA representado(a) por Fabio Junior Camera Roneide Klagenberg DECISÃO 1. Defiro o pedido de expedição de carta precatória para fins de citação do executado ODINEI SANTOS DE SOUZA. Expeça-se a carta precatória para o endereço indicado ao mov. 97 a fim de que o executado se manifeste acerca da execução, nos termos da decisão de mov. 14.1. Todavia, à vista da informação de mov. 115, a qual noticia a suspensão da expedição e distribuição de mandados nos termos das Deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (CODIV – 19) e DECRETO JUDICIÁRIO Nº 227/2020-D.M, assim como o lapso temporal desde a sua juntada aos autos, deverá a Escrivania proceder à nova certificação acerca da atual possibilidade de expedição de ofícios. 1.1. Em sendo atualmente possível a expedição de ofícios, cumpra-se o determinado no item 1 dessa decisão, caso contrário, certifique-se nos autos. 2. Promova-se a alteração dos procuradores da parte exequente, tal como requerido ao mov. 120, e após cumprido o determinado ao item 1 dessa decisão, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, especialmente quanto aos demais executados já citados ao mov. 43/45. Prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. Nada sendo requerido, ou sendo requerida apenas a dilação de prazo, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que a prescrição também estará suspensa, na forma do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC. A parte exequente fica intimada, desde já, que, decorrido o prazo supra, sem sua manifestação, o processo será arquivado, momento em que também iniciará o curso do prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com o que dispõe o art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC, ressalvada a faculdade de promover a qualquer tempo sua movimentação, caso encontre bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), independentemente de nova intimação. 2.2. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente sem manifestação, intime-se a parte exequente para manifestar-se me 15 (quinze) dias. 3. Após, voltem-me os autos conclusos. 4. Essa decisão serve de ofício para os devidos fins. 5. Intimações e diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

01/07/2021, 00:00

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