Procedimento Comum Cível 0000216-17.2019.8.16.0052 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000216-17.2019.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2022, 23:08

Documento (Certidão)

06/05/2022, 18:41

Remessa (em diligência)

05/05/2022, 23:30

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 20:58

Confirmada

02/05/2022, 20:39

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 22:46

Trânsito em julgado

28/04/2022, 22:46

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:35

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 13:59

Confirmada

07/03/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000216-17.2019.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000216-17.2019.8.16.0052 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$34.973,00 Autor(s): EMILIA VARGAS Réu(s): MAXIMILIANO GABRIEL BORTONCELLO RAPHAELLA KARINE NASCIMENTO BORTONCELLO S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO EMILIA VARGAS propôs ação contra MAXIMILIANO GABRIEL BORTONCELLO e RAPHAELLA KARINE NASCIMENTO BORTONCELLO, pretendendo receber indenização por danos morais e materiais. As partes transigiram em audiência de conciliação e requereram a homologação da avença (mov. 114). É o relatório do necessário. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Não há indício de incapacidade das partes nem de outras causas de nulidade do negócio jurídico. A transação envolve direitos patrimoniais de caráter privado e foi ajustada pelas próprias partes em audiência. Atendidas, pois, as formalidades legais a homologação do acordo é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto e atendendo aos interesses das partes acordantes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo em tela para que surta seus efeitos legais, resolvendo mérito das questões postas em juízo para atribuir ao pacto força de título executivo judicial, na forma do art. 487, inc. III, “b”, combinado com o art. 515, inc. III, ambos do CPC. As demais cláusulas e condições avençadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Como não houve disposição sobre honorários advocatícios, serão assumidos por cada qual das partes perante os respectivos advogados, segundo a regra do art. 90, § 2º, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recorrer, valendo a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2022, 12:17

Homologação de Transação

04/03/2022, 18:14

Decurso de Prazo

15/02/2022, 00:24

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000216-17.2019.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000216-17.2019.8.16.0052 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$34.973,00 Autor(s): EMILIA VARGAS Réu(s): MAXIMILIANO GABRIEL BORTONCELLO RAPHAELLA KARINE NASCIMENTO BORTONCELLO S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO EMILIA VARGAS propôs ação contra MAXIMILIANO GABRIEL BORTONCELLO e RAPHAELLA KARINE NASCIMENTO BORTONCELLO, pretendendo receber indenização por danos morais e materiais. As partes transigiram em audiência de conciliação e requereram a homologação da avença (mov. 114). É o relatório do necessário. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Não há indício de incapacidade das partes nem de outras causas de nulidade do negócio jurídico. A transação envolve direitos patrimoniais de caráter privado e foi ajustada pelas próprias partes em audiência. Atendidas, pois, as formalidades legais a homologação do acordo é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto e atendendo aos interesses das partes acordantes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo em tela para que surta seus efeitos legais, resolvendo mérito das questões postas em juízo para atribuir ao pacto força de título executivo judicial, na forma do art. 487, inc. III, “b”, combinado com o art. 515, inc. III, ambos do CPC. As demais cláusulas e condições avençadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Como não houve disposição sobre honorários advocatícios, serão assumidos por cada qual das partes perante os respectivos advogados, segundo a regra do art. 90, § 2º, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recorrer, valendo a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

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