Execução de Título Extrajudicial 0000968-52.2020.8.16.0052 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000968-52.2020.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2022, 21:42

Documento (Certidão)

07/07/2022, 21:10

Remessa (em diligência)

04/07/2022, 17:57

Documento (Certidão)

03/06/2022, 15:29

Trânsito em julgado

06/05/2022, 17:19

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:09

Confirmada

15/03/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000968-52.2020.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000968-52.2020.8.16.0052 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$13.410,11 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): ADELAR MATEUS ALVES SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO – SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP em face de ADELAR MATEUS ALVES. Decisão inicial que defere o processamento da execução (mov.17). Citação da parte executada (mov.44). O feito teve seu prosseguimento normal, até que as partes informaram a realização de acordo (mov. 47). É o breve relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes podem, a qualquer tempo, exercer a liberdade de contratar e transigir, desde que tratem apenas de direitos patrimoniais disponíveis e que sejam capazes. Todavia é importante destacar que o acordo não aproveita, nem prejudica direitos de terceiros não signatários, pois a transação só tem validade e existência se envolver apenas direitos próprios. Verifica-se que o patrono da parte exequente, por força da procuração de mov.1.2, têm poderes especiais para transigir, receber e dar quitação. Ainda, noto que o executado assinou de próprio punho o termo de acordo e sua assinatura está com firma reconhecida. Vale consignar, por oportuno, que a parte exequente informou em sua última manifestação (mov. 47.1) que o acordo foi integralmente cumprido, motivo pelo qual não vislumbro óbice à homologação do acordo nos termos em que se apresenta, com posterior extinção do feito. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus efeitos legais e jurídicos e EXTINGO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, c/c o art. 924, inc. II, ambos do Código de Processo Civil. As demais cláusulas e condições avençadas no acordo (mov. 47.2), passam a fazer parte desta decisão. Eventuais custas processuais remanescentes ficarão a cargo da parte executada, conforme pactuado, haja vista a não aplicabilidade do art. 90, §3°, do CPC ao feito. Honorários advocatícios nos termos pactuados. Promova-se o levantamento de eventuais restrições cadastrais em nome dos executados, nos termos acordados. Cumpra-se via SERASAJUD. Proceda-se ao cancelamento de qualquer ato de restrição e penhora existente no presente feito, seja via SISBAJUD, RENAJUD. Defiro, desde já, eventual renúncia ao direito de recorrer. Cumpram-se, no que for pertinente, as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Transitado em julgado, certifique-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. A cópia da presente sentença servirá de ofício/certidão para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2022, 12:28

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/03/2022, 18:14

Ato ordinatório

18/02/2022, 01:41

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:38

Confirmada

27/01/2022, 23:18

Documento (Certidão)

27/01/2022, 23:03

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000968-52.2020.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000968-52.2020.8.16.0052 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$13.410,11 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): ADELAR MATEUS ALVES SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO – SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP em face de ADELAR MATEUS ALVES. Decisão inicial que defere o processamento da execução (mov.17). Citação da parte executada (mov.44). O feito teve seu prosseguimento normal, até que as partes informaram a realização de acordo (mov. 47). É o breve relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes podem, a qualquer tempo, exercer a liberdade de contratar e transigir, desde que tratem apenas de direitos patrimoniais disponíveis e que sejam capazes. Todavia é importante destacar que o acordo não aproveita, nem prejudica direitos de terceiros não signatários, pois a transação só tem validade e existência se envolver apenas direitos próprios. Verifica-se que o patrono da parte exequente, por força da procuração de mov.1.2, têm poderes especiais para transigir, receber e dar quitação. Ainda, noto que o executado assinou de próprio punho o termo de acordo e sua assinatura está com firma reconhecida. Vale consignar, por oportuno, que a parte exequente informou em sua última manifestação (mov. 47.1) que o acordo foi integralmente cumprido, motivo pelo qual não vislumbro óbice à homologação do acordo nos termos em que se apresenta, com posterior extinção do feito. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus efeitos legais e jurídicos e EXTINGO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, c/c o art. 924, inc. II, ambos do Código de Processo Civil. As demais cláusulas e condições avençadas no acordo (mov. 47.2), passam a fazer parte desta decisão. Eventuais custas processuais remanescentes ficarão a cargo da parte executada, conforme pactuado, haja vista a não aplicabilidade do art. 90, §3°, do CPC ao feito. Honorários advocatícios nos termos pactuados. Promova-se o levantamento de eventuais restrições cadastrais em nome dos executados, nos termos acordados. Cumpra-se via SERASAJUD. Proceda-se ao cancelamento de qualquer ato de restrição e penhora existente no presente feito, seja via SISBAJUD, RENAJUD. Defiro, desde já, eventual renúncia ao direito de recorrer. Cumpram-se, no que for pertinente, as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Transitado em julgado, certifique-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. A cópia da presente sentença servirá de ofício/certidão para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

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