Execução de Título Extrajudicial 0009660-84.2013.8.16.0052 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009660-84.2013.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009660-84.2013.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009660-84.2013.8.16.0052 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.739,17 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): Comercial Atacadista Frizzo Ltda WARLEI JOSE FRIZZO SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de execução de execução de título executivo extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP em face de SISTEMA DE COMUNICAÇÃO FRIZZO LTDA e WARLEI JOSÉ FRIZZO. No decorrer do feito, as partes noticiaram a realização de acordo, pugnando pela sua homologação e suspensão até o cumprimento total da avença (mov. 216.1). A decisão de mov. 256.1 homologou a transação e determinou a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. Em manifestação de mov. 275.1 o exequente informou o pagamento de todas as parcelas do acordo. É o relato do necessário. II - FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a informação trazida na manifestação de mov. 275.1, de que o executado cumpriu integralmente a avença, a extinção da presente execução de título executivo extrajudicial é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, em razão do cumprimento integral do acordo, com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Honorários advocatícios na forma do acordo. Dispenso o pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Proceda-se ao levantamento/desbloqueio de eventuais penhoras/restrições existentes no feito. Oportunamente arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barracão, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009660-84.2013.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009660-84.2013.8.16.0052 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.739,17 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): Comercial Atacadista Frizzo Ltda WARLEI JOSE FRIZZO DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO FRONTEIRA DO IGUAÇU – SICREDI FRONTEIRA PR/SC em face de COMERCIAL ATACADISTA FRIZZO LTDA e WARLEI JOSÉ FRIZZO, na qual se pretende o recebimento dos valores advindos do alegado descumprimento de Cédula de crédito bancário. O feito teve seu prosseguimento normal, até que as partes informaram a realização de acordo (mov. 216). É o breve relatório do necessário. DECIDO. 2. As partes podem, a qualquer tempo, exercer a liberdade de contratar e transigir, desde que tratem apenas de direitos patrimoniais disponíveis e que sejam capazes. Todavia é importante destacar que o acordo não aproveita, nem prejudica direitos de terceiros não signatários, pois a transação só tem validade e existência se envolver apenas direitos próprios. Verifica-se que os patronos da parte exequente, por força da procuração de mov. 246.2 tem poderes especiais, inclusive, para transigir. Observa-se ainda, que os executados não constituíram advogados, porém, assinaram de próprio punho com autenticação do cartório o termo de acordo, pelo que não se verifica obstáculo à homologação nos termos em que se apresenta. 3. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes acima mencionadas, emendado ao mov. 107, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘’b’’, c/c art. 922, todos do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO da execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação. 3.1. As demais cláusulas e condições avençadas no acordo (mov. 216.2), passam a fazer parte desta decisão. 3.2. Eventuais custas processuais remanescentes ficarão a cargo do executado, conforme pactuado, haja vista a inaplicabilidade do art. 90, §3°, do CPC ao feito. 4. Honorários advocatícios nos termos acordados. 5. Findo o prazo para o cumprimento do acordo, intime-se a parte exequente para dizer, em 5 (cinco) dias, se dá quitação, advertindo-a que a ausência de pronunciamento nesse prazo será interpretada como manifestação tácita de satisfação da obrigação, ensejando a extinção da execução (art. 924, inc. II, do CPC). 6. Intimações e diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009660-84.2013.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009660-84.2013.8.16.0052 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.739,17 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): Comercial Atacadista Frizzo Ltda WARLEI JOSE FRIZZO DESPACHO 1. Nos termos do art. 657 do Código Civil: “a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado (...)”. De outro norte, o art. 47, também do Código Civil, dispõe que: “obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo”. Ademais, tem-se que as pessoas jurídicas são representadas em juízo por quem seus estatutos designarem, ou, não designando, por seus diretores (art.75, VIII do CPC). In casu, verifico que a exequente não está devidamente representada no feito. Conquanto tenha sido juntada procuração atualizada, não restou atualizada também a documentação da pessoa jurídica, referente a quem seria seu atual representante legal designado, ou mesmo diretor, sequer há informação nesse sentido na procuração apresentada nos autos (mov.194), o que é de todo irregular. Cumpre destacar, por oportuno, que a representação da pessoa jurídica não se confunde com a representação judicial conferida ao advogado Portanto, previamente à análise do acordo noticiado ao mov. 216, deverá a parte exequente regularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 2. Superado o prazo concedido, façam-me os autos conclusos. 3. Essa decisão serve de ofício/certidão para os devidos fins. 4. Intimações e diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009660-84.2013.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009660-84.2013.8.16.0052 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.739,17 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): Comercial Atacadista Frizzo Ltda WARLEI JOSE FRIZZO DECISÃO 1. Por ora, defiro apenas o pleito de mov. 189.1. Proceda-se ao bloqueio on line do veículo noticiado. 1.1 Após, expeça-se o termo de penhora e avaliação do bem de acordo com a tabela FIPE (art. 871, inc. IV, do CPC), efetuando-a mediante termos nos autos, o qual substitui o auto de penhora. 1.2 Lavrado o termo, e diante dos inúmeros casos em que os veículos não são encontrados, expeça-se mandado de intimação e remoção, devendo o veículo ficar sob responsabilidade da parte exequente, caso requerido, diante da inexistência de depositário público na Comarca. 1.3 Para tanto, intime-se a parte exequente para manifestar interesse, indicando preposto para receber o bem na condição de depositário particular, bem como para apresentar planilha atualizada do seu crédito, considerando as amortizações de mov. 144, em 15 (quinze) dias. 1.4 Em seguida, preferencialmente na mesma diligência, deverá ser intimada a parte executada tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). 1.5 Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, § 2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pela parte exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimada a parte exequente para que em 05 (cinco) dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 2. Havendo o pagamento do débito exequendo, ou se as diligências a que se referem os itens anteriores resultarem infrutíferas, deverá ser intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, ou sendo requerida apenas a dilação de prazo, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que a prescrição também estará suspensa, na forma do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC. A parte exequente fica intimada, desde já, que, decorrido o prazo supra, sem sua manifestação, o processo será arquivado, momento em que também iniciará o curso do prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com o que dispõe o art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC, ressalvada a faculdade de promover a qualquer tempo sua movimentação, caso encontre bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), independentemente de nova intimação. 3. Indefiro, por ora, os pleitos de mov. 205.1, pois implicariam em excesso de execução, diante do valor da dívida e do valor do veículo apresentado ao mov. 189.3. 4. Intimações e diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

26/11/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

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