Embargos à Execução 0002044-90.2018.8.16.0017 - TJPR

Embargos à Execução 0002044-90.2018.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/03/2022, 14:01

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:15

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:15

Confirmada

16/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002044-90.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002044-90.2018.8.16.0017 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$296.933,40 Embargante(s): PEDRO ANTONIO PEREIRA Embargado(s): TOMAZ & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Foi proferida decisão transitada em julgado que condenou a parte devedora ao pagamento de quantia. Mesmo intimada do trânsito em julgado da decisão, a parte credora se manteve inerte (item 96).. Nos termos do §1º do art. 513 do CPC: “O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente”. Assim, o novo diploma processual civil, tal como o CPC/73, exige a iniciativa do credor para o início do procedimento. Esse é o entendimento doutrinário: “Mantendo a regra do CPC/73, a nova lei processual condiciona a instauração da fase de cumprimento de sentença à apresentação de requerimento pelo exequente, o que significa dizer que a fase não pode ser instalada de ofício pelo magistrado.” (MONTENEGRO FILHO, Misael. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo, Atlas: 2016). Isto posto, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte dentro do prazo prescricional. Transcorridos 05 anos sem a manifestação da parte interessada, façam conclusos os autos para decisão acerca da prescrição intercorrente. Intimem-se. Proceda-se a baixa no boletim mensal, mantendo-se a distribuição. Maringá, datado e assinado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2022, 14:54

Arquivamento

04/03/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 15:53

Decurso de Prazo

03/03/2022, 00:17

Decurso de Prazo

03/03/2022, 00:17

Confirmada

20/02/2022, 00:33

Confirmada

20/02/2022, 00:33

Trânsito em julgado

09/02/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 17:12

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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Arquivamento

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Confirmada

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

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