Execução de Título Extrajudicial 0002831-87.2017.8.16.0039 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002831-87.2017.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2023, 16:40

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:42

Documento (Informações)

31/07/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:59

Confirmada

21/07/2023, 03:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 19:18

Recebimento

20/07/2023, 15:32

Remessa (em diligência)

19/07/2023, 16:33

Trânsito em julgado

19/07/2023, 16:33

Decurso de Prazo

16/07/2023, 01:04

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2023, 16:37

Confirmada

22/06/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002831-87.2017.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002831-87.2017.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$443.906,09 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): VALÉRIA BRUNO DE ASSIS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A em face de Valéria Bruno de Assis (ev. 1.1). As partes noticiaram acordo (ev. 288.1). Decido. Considerando que a transação é o meio para encerrar o litígio, tendo sido promovido pelas partes capazes, sobre direitos disponíveis, e não existindo nenhum óbice legal à homologação, o pedido merece acolhimento. Ressalta-se que o acordo apresentado foi assinado fisicamente pela parte executada e seu procurador e digitalmente pelo procurador da parte exequente. HOMOLOGO por sentença o acordo apresentado pelas partes em ev. 288.1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do arts. 487, inciso III, alínea b, e 316, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, nego o pedido de suspensão do processo, tendo em vista o grande lapso temporal acordado para pagamento. Em caso de inadimplemento pela parte executada, os exequentes poderão proceder ao pedido de cumprimento de sentença. Custas conforme acordo. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais, bem como as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, data da assinatura eletrônica. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 17:37

Documentos

Conclusão

•22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002831-87.2017.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002831-87.2017.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$443.906,09 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): VALÉRIA BRUNO DE ASSIS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A em face de Valéria Bruno de Assis (ev. 1.1). As partes noticiaram acordo (ev. 288.1). Decido. Considerando que a transação é o meio para encerrar o litígio, tendo sido promovido pelas partes capazes, sobre direitos disponíveis, e não existindo nenhum óbice legal à homologação, o pedido merece acolhimento. Ressalta-se que o acordo apresentado foi assinado fisicamente pela parte executada e seu procurador e digitalmente pelo procurador da parte exequente. HOMOLOGO por sentença o acordo apresentado pelas partes em ev. 288.1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do arts. 487, inciso III, alínea b, e 316, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, nego o pedido de suspensão do processo, tendo em vista o grande lapso temporal acordado para pagamento. Em caso de inadimplemento pela parte executada, os exequentes poderão proceder ao pedido de cumprimento de sentença. Custas conforme acordo. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais, bem como as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, data da assinatura eletrônica. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002831-87.2017.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002831-87.2017.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$443.906,09 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): VALÉRIA BRUNO DE ASSIS DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A em face de Valéria Bruno de Assis. Conforme verifica-se do mov. 116.3, foi efetuada a penhora e avaliação sobre os veículos: a) um pulverizador auto propelido; b) uma plantadeira marca/fabricante METASA; c) uma colheitadeira auto Mortiz, todos de propriedade da executada, oportunidade em que foi nomeada como depositária fiel do bem móvel. Diante do teor do acórdão de mov. 24.1 dos autos de agravo de instrumento em apenso, determinou-se a remessa dos autos ao Sr. Oficial de Justiça para que fosse realizada nova avaliação em observância às disposições normativas citadas no referido acórdão. Contudo, conforme mov. 184.1, a Sra. Oficiala de Justiça certificou nos autos informando que deixou de proceder à penhora e avaliação dos bens indicados, pois foi informada pelo marido da executada, que todos os bens elencados já foram vendidos, muitos deles há muito tempo, não restando mais nenhum deles na posse dos mesmos. Intimada para se manifestar, a parte executada alegou que, ao contrário do informado pela serventuária, os maquinários agrícolas penhorados não foram vendidos, oportunidade em que informou a atual situação dos referidos bens (mov. 196.1). No entanto, posteriormente, o devedor se manifestou e noticiou que a PLANTADEIRA METASA PDM 9/9, devido aos longos anos de atividade no campo (fabricado ainda em 2004), se encontrava extremamente desgastada em vias de sucateamento, razão pela qual permutou o equipamento em outros dois implementos agrícolas mais novos. Quantos a COLHEITADEIRA NEW HOLLAND TC59, alegou que acabou sendo incendiada acidentalmente na lavoura, tendo sido vendida como sucata. Desse modo, determinou-se a intimação da executada para que apresentassem documentos atinentes as vendas e, em cumprimento da determinação, apresentou-se dois contratos de compra e venda (253.1). Intimada para se manifestar, a exequente pleiteou a análise da litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da execução, na forma do que dispõe o art. 774 e parágrafo único do CPC, considerando que se tratavam de garantia da Execução e que a parte era depositária dos bens. Ademais, requereu a expedição do termo de penhora nos autos com relação aos novos bens, devendo o Executado permanecer na condição de depositário e deverá arcar as custas correspondentes à avaliação dos bens localizados em Comarca diversa. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. O depositário é um auxiliar da justiça e tem por obrigação legal guardar e conservar o bem penhorado, empregando o maior zelo no desempenho desta atividade. Se ele for o próprio, a guarda dos bens será feita não mais como proprietário, mas sim com o encargo de depositário. Insta salientar que o depositário está sujeito às previsões legais do art. 77 c/c o art. 774 do CPC, havendo, portanto, a possibilidade de fixação de multa pelo cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça. Do auto de penhora efetuado em 30 de janeiro de 2019, consta que os bens objetos da constrição judicial estavam em posse da executada e em bom estado de conversação e funcionamento. Além disso, na mesma data, a executada aceitou o encargo e foi nomeada como depositária do referido bem. Contudo, considerando os termos da certidão exarada pela Oficiala de Justiça, bem como as informações prestadas pela parte executada, os bens foram alienados. Dessa forma, tem-se que descumpriu com o encargo de depositária dos bens penhorados, que lhe foi atribuído por ocasião da efetivação da penhora, criando, portanto, embaraços ao cumprimento da decisão judicial, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 3. Com isso, condeno a parte executada ao pagamento de multa, a qual fixo em 20% do valor devido atualizado, nos termos do art. 774, III, parágrafo único, do CPC. 4. Sem prejuízo, defiro o pedido de penhora dos bens adquiridos pela parte executada, conforme requerido pelo credor. 5. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a localização dos seguintes bens: duas plantadeiras marca tatu, modelo ultra flex de 10 (dez) linhas, ano de fabricação/modelo 2004 e outra 2006, cor verde, chassi verde, com tanques de sementes e adubos amarelos). 6. Posteriormente, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre as duas plantadeiras marca tatu, modelo ultra flex de 10 (dez) linhas, ano de fabricação/modelo 2004 e outra 2006, cor verde, chassi verde, com tanques de de sementes e adubos amarelos), bem como guia de pagamento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, para recolhimento das despesas respectivas. Custas pela parte interessada (exequente). 7. Realizada a constrição, intime-se a parte devedora e o cônjuge para, querendo, opor embargos no prazo legal. 8. Nomeio como fiel depositário o(s) próprio(s) devedor(es)/proprietário(s), o(s) qual(is) deverá(ão) ser intimado(s) através do senhor oficial de justiça sobre o encargo, bem como sobre os deveres inerentes à função e, ainda, acerca de sua responsabilidade. 9. Por fim, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a avaliação no prazo de 05 (cinco) dias. 10. Intimações e Diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002831-87.2017.8.16.0039 Vistos. 1. Defiro o pedido formulado ao mov. 246.1. 2. A parte executada ficou como depositária dos bens penhorados. Nesse sentido, deveria zelar pela sua guarda e conservação, bem como posterior apresentação em Juízo para avaliação e demais atos de expropriação. Se assim não atuou a parte executada, poderá responder por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da execução, na forma do que dispõe o art. 774 e parágrafo único do CPC, com aplicação de multa de até vinte por cento do valor do débito atualizado. 3. Assim, intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias apresentar em Juízo, o que está indicado nos movs. 3.2 e 3.2, abaixo, sob pena de aplicação das sanções cabíveis por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da execução, na forma do que dispõe o art. 774 e parágrafo único do CPC, com aplicação de multa de até vinte por cento do valor do débito atualizado. 3.1. Deve a parte executada apresentar em Juízo os documentos atinentes a venda (nota fiscal, etc) da COLHEITADEIRA NEW HOLLAND TC59 como sucata (em especial a baixa efetuada no departamento de trânsito), inclusive devendo indicar se foi recebido seguro devido ao sinistro, fazendo a necessária comprovação de eventuais valores recebidos. 3.2. Deve a parte executada apresentar em Juízo os documentos relativos à venda (nota fiscal) do equipamento denominado PLANTADEIRA METASA PDM 9/9 (nota fiscal), bem como de aquisição (notas fiscais) dos dois maquinários que, segundo a autora, substituíram a mesma. Esses dois equipamentos novos devem ser apresentados, no mesmo prazo, para avaliação e registro de penhora, se assim o desejar a parte exequente, a qual poderá, se for de seu interesse, ficar como depositária dos bens. 4. Com o decurso do prazo do item 3, acima, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4.1. Após, conclusos. 5. Intimações e demais diligências necessárias. Andirá, 29 de agosto de 2022. Oto Luiz Sponholz Junior Magistrado

30/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Remessa (em diligência)

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