Execução Fiscal 0001154-32.2007.8.16.0052 - TJPR

Execução Fiscal 0001154-32.2007.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2022, 17:50

Documento (Certidão)

01/06/2022, 17:45

Remessa (em diligência)

01/06/2022, 15:42

Documento (Certidão)

03/05/2022, 21:07

Confirmada

03/05/2022, 17:23

Remessa (em diligência)

01/05/2022, 23:09

Trânsito em julgado

01/05/2022, 23:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 07:44

Confirmada

16/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001154-32.2007.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001154-32.2007.8.16.0052 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$41.969,23 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Getúlio Angler MUNIZ EXPORTADORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA SANTOS VELDOMI DA SILVA MUNIZ SENTENÇA A FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente Execução Fiscal em face da parte executada acima nominada, para a cobrança dos créditos consignados nas CDA’s n. 90 6 06 027297-61 e n. 90 2 06 010367-55. Instada a se manifestar, a exequente requereu ao mov. 148.2, a extinção da execução, em razão do cancelamento do débito. Compulsando os autos, verifico que o documento de mov. 148.1 demonstra que as dívidas objeto da presente execução foram canceladas. Sendo assim, EXTINGO a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Solicite-se a devolução de carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data. Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento, observando-se as cautelas do CN. Sem custas e despesas processuais, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2022, 19:36

Ausência das condições da ação

05/03/2022, 19:00

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 19:55

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 10:24

Recebimento

21/12/2021, 04:46

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001154-32.2007.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 36441634 Autos nº. 0001154-32.2007.8.16.0052 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$41.969,23 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Getúlio Angler MUNIZ EXPORTADORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA SANTOS VELDOMI DA SILVA MUNIZ DECISÃO 1. Defiro o requerimento de mov. 125.1. Cite-se o executado Getúlio Angler (CPF n. 019.793.019-05), por edital, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n. 6.830/80. 2. Efetivada a citação, e caso a parte executada não realize o pagamento, nem exerça o seu direito de oferecer bens à penhora para garantia da execução, fica deferido o pedido de bloqueio de valores em contas bancárias de Getúlio Angler (CPF n. 019.793.019-05) e de Muniz Exportadora e Importadora de Alimentos LTDA (CNPJ n. 85.015.428/0001-60), através do sistema SISBAJUD (via eletrônica), até o limite da dívida exequenda, nos termos do artigo 854 do CPC, de aplicação subsidiária nos termos do art. 1º da Lei n. 6.830/80. 2.1 Proceda a Secretaria a inclusão de minuta de penhora eletrônica, com posterior comunicação ao Magistrado para efetivação da protocolização. 2.2 Oportunamente, após a prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, cumpra a Secretaria o contido no Código de Normas. Após, junte-se aos autos o extrato de comprovação do bloqueio, o qual substitui o termo de penhora. 2.3 Se o valor bloqueado realizado for considerado irrisório, determino o seu desbloqueio. 3. Caso não sejam bloqueados valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do seu crédito, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Sem manifestação, ou sendo requerida apenas a dilação de prazo, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo, ao arquivo provisório (artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80), com as consequências do § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, independente de nova intimação (§ 1º do mesmo dispositivo legal). 4. Juntado aos autos o extrato de comprovação do bloqueio, intime-se a parte executada para ciência da penhora efetivada, bem como para, querendo, apresentar Embargos à Execução Fiscal no prazo legal, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. A intimação deverá ser promovida por edital, na mesma forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n. 6.830/80. 5. A presente decisão servirá de ofício/certidão para os devidos fins. 6. Intimações e diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

24/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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