Cumprimento de sentença 0001405-79.2018.8.16.0144 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001405-79.2018.8.16.0144 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2023, 13:35

Documento (Informações)

01/09/2023, 12:46

Remessa (em diligência)

22/08/2023, 14:30

Trânsito em julgado

22/08/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 19:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2023, 14:46

Confirmada

12/07/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001405-79.2018.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001405-79.2018.8.16.0144 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$13.356,00 Exequente(s): Luiz Carlos Diniz Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos até o mov. 320. 1. Considerando a quitação integral do débito, conforme noticiado pela parte exequente (mov. 319.1), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Eventuais custas remanescentes ficam a cargo das partes, pro-rata. 3. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, naquilo que aplicável. Ribeirão Claro, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

08/05/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 20:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:40

Confirmada

17/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001405-79.2018.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001405-79.2018.8.16.0144 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$13.356,00 Exequente(s): Luiz Carlos Diniz Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão Vistos até o mov. 313. 1. Tendo em vista o estipulado no acordo firmado entre as partes e homologado por este Juízo de que, havendo requerimento tempestivo de prorrogação, o benefício seria mantido até a data da realização da nova perícia médica (mov. 199.1), bem como o reconhecimento pelo INSS de que o benefício deveria ter perdurado ao menos até a data da perícia agendada, conforme documento de mov. 306.2, com razão a parte autora. Contudo, não havendo conhecimento deste Juízo quanto à prorrogação ou não do benefício, vez que já realizada a perícia agendada, e ante a inexistência de planilha dos valores devidos, oportunizo a execução invertida, por ser benéfica ao segurado. 2. Intime-se o INSS para, querendo, espontaneamente, apresentar os cálculos dos valores devidos no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, em sendo o caso, promover o restabelecimento do benefício cessado. 3. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em igual prazo. 4. Em seguida, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro, datado eletronicamente. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

07/03/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001405-79.2018.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001405-79.2018.8.16.0144 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$13.356,00 Exequente(s): Luiz Carlos Diniz Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por Luiz Carlos Diniz aduzindo em síntese, erro material na decisão de ev. 249.1, quanto à expedição de RPV para pagamento dos honorários de sucumbência, onde constou sociedade de advocacia diversa da representante do exequente (ev. 255.1). O INSS não se opôs ao cálculo das custas remanescentes acostado ao feito (ev. 260.1). É a síntese do necessário. Decido. Os aclaratórios são tempestivos, razão pelo qual os recebo. No mérito, merecem acolhimento sobre o erro material suscitado. Isso porque, os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de erro, obscuridade, omissão ou contradição, não devendo, este recurso, prestar-se à mera reapreciação dos fatos ou teses jurídicas por mero inconformismo do embargante. Os requisitos acima descritos, devem existir na decisão embargada a fim de ensejar o acolhimento dos aclaratórios. Com efeito, o embargante alega que a decisão embargada incorreu em erro material, determinando a expedição de RPV para sociedade diversa daquela que advoga para o exequente (ev. 255.1). Face ao exposto, CONHEÇO os embargos de declaração de ev. 255.1, e DOU-LHES provimento, para modificar os itens 2 e 3, da decisão de ev. 249.1, devendo constar que a RPV para pagamento dos honorários de sucumbência e o alvará para levantamento dos valores com a retenção dos honorários contratuais, será expedida em favor AGUINALDO E. SILVA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 31.361.004/0001-29 (contrato – ev. 247.2, autorização – ev. 247.3 e procuração – ev. 1.2). As demais determinações permanecem inalteradas. Por fim, HOMOLOGO os cálculos de custas remanescentes de ev. 260.1, tendo em vista a concordância expressa do executado em ev. 264.1. Expeça-se o RPV respectivo. Com os pagamentos dos RPVs, expeçam-se os alvarás a quem de direito, e na sequência, intime-se o exequente para se manifestar sobre a satisfação do débito e arquivamento do feito. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro/PR, data da assinatura eletrônica. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001405-79.2018.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001405-79.2018.8.16.0144 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$13.356,00 Exequente(s): Luiz Carlos Diniz Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ante a concordância expressa do autor em ev. 247.1, em relação aos valores do crédito apresentados, HOMOLOGO o cálculo de ev. 237.2. Via de consequência, DETERMINO a expedição de precatório ou RPV, consoante ao caso, para o pagamento dos valores referentes ao crédito devido à parte autora e seu advogado. 2. Sem prejuízo, considerando a petição de ev. 247.1, os pedidos merecem acolhimento, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Assim, deverão ser expedidos precatório ou RPV para pagamento do crédito da parte autora e RPV para o pagamento dos honorários sucumbenciais do advogado da parte autora. O montante devido ao advogado, que corresponde ao contrato de honorários de ev. 247.2, deverá ser pago ao defensor com o destaque do crédito da parte autora, no momento da expedição de alvará, conforme autorização de ev. 247.3, não devendo ocorrer a expedição de RPV para os honorários contratuais. Portanto, determino a expedição de RPV para pagamento dos honorários de sucumbência devidos à sociedade CADENASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOVACIA, conforme procuração de ev. 1.2. 3. Por outro lado, determino a expedição de precatório ou RPV, a depender do caso, para o pagamento do crédito da autora, e, posteriormente, a expedição de alvará para levantamento dos valores, com a retenção dos honorários contratuais devidos à sociedade CADENASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOVACIA, conforme procuração de ev. 1.2 e contrato de ev. 247.2, para quem defiro a expedição de alvará no montante indicado. 4. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro/PR, datado digitalmente. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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