Execução de Título Extrajudicial 0000994-81.2020.8.16.0171 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000994-81.2020.8.16.0171 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2025, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2025, 09:19

Confirmada

14/02/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 144) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (12/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 144) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (12/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000994-81.2020.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000994-81.2020.8.16.0171 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$478.536,70 Exequente(s): INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): MANOEL REGINALDO RODRIGUES GONÇALVES SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em face de MANOEL REGINALDO RODRIGUES GONÇALVES. As partes noticiaram a celebração de acordo (mov. 142.1). É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista que as partes celebraram acordo, a homologação é medida de rigor. 3. DISPOSITIVO Por estar formalmente perfeito e não apresentar máculas aparentes, HOMOLOGO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de mov. 142.1. SUSPENDO a presente demanda até a data de 30/10/2029 quando deverá vencer a última parcela do ajuste, o que faço com fundamento no art. 922, caput, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste quanto ao adimplemento do débito, na forma prevista na transação, ficando, desde logo advertida, que eventual silêncio será interpretado como resposta positiva e ensejará a extinção do feito na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90,§3º, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições que tenham recaído sobre os bens do (a) réu (a) por determinação deste juízo. Defiro a renúncia ao prazo recursal. No mais, cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tomazina, datado e assinado digitalmente. Franciele Pereira do Nascimento Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Por decisão judicial

13/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 14:01

Trânsito em julgado

13/02/2025, 14:01

Homologação de Transação

12/02/2025, 20:18

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:43

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2024, 14:48

Documentos

Intimação

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000994-81.2020.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000994-81.2020.8.16.0171 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$478.536,70 Exequente(s): INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): MANOEL REGINALDO RODRIGUES GONÇALVES SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em face de MANOEL REGINALDO RODRIGUES GONÇALVES. As partes noticiaram a celebração de acordo (mov. 142.1). É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista que as partes celebraram acordo, a homologação é medida de rigor. 3. DISPOSITIVO Por estar formalmente perfeito e não apresentar máculas aparentes, HOMOLOGO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de mov. 142.1. SUSPENDO a presente demanda até a data de 30/10/2029 quando deverá vencer a última parcela do ajuste, o que faço com fundamento no art. 922, caput, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste quanto ao adimplemento do débito, na forma prevista na transação, ficando, desde logo advertida, que eventual silêncio será interpretado como resposta positiva e ensejará a extinção do feito na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90,§3º, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições que tenham recaído sobre os bens do (a) réu (a) por determinação deste juízo. Defiro a renúncia ao prazo recursal. No mais, cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tomazina, datado e assinado digitalmente. Franciele Pereira do Nascimento Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000994-81.2020.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000994-81.2020.8.16.0171 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$478.536,70 Exequente(s): INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): MANOEL REGINALDO RODRIGUES GONÇALVES DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, em face de MANOEL REGINALDO RODRIGUES GONÇALVES. Ao mov. 92.1, o executado sustentou, em suma: a) que o feito executivo tramitou sem regular intimação de seus advogados constituídos, a partir de 09/02/2021 (data da oposição dos embargos/juntada de procuração), atraindo a nulidade de todos os atos promovidos após referido período, na forma do art. 272, § 5.º,CPC; b) os embargos de terceiro poderiam ser evitados, acaso fosse intimado no presente feito; c) necessidade de substituição da penhora; d) impenhorabilidade do imóvel matriculado sob nº 13.371 do CRI de Tomazina, vez que se trata de pequena propriedade rural, utilizada por ele e sua família para exploração de sua subsistência. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a rejeição dos pedidos formulados pelo devedor (mov. 99.1). É a síntese do necessário. DECIDO. 2. Da arguição de nulidade Compulsando os autos, verifica-se que o executado foi citado em 20/01/2021 (cf. mandado de mov. 27.1). Em 09/02/2021, o devedor opôs embargos à execução, autuados sob nº 0000166-51.2021.8.16.0171, os quais foram recebidos somente na data de 30/05/2022, sendo indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo (cf. decisão de mov. 32.1 dos embargos). Os embargos foram apensados ao feito executivo em 31/05/2022 (mov. 53.0). Entretanto, o procurador da parte executada não foi habilitado na ação de execução de título, dando-se prosseguimento ao feito sem sua intimação. Pois bem. Os embargos à execução constituem ação autônoma de conhecimento. No entanto, estão associados ao processo que lhes deu origem e nada mais são do que uma forma de defesa à pretensão deduzida na execução, sendo, portanto, conexos aos autos principais. Assim sendo, a juntada da procuração aos autos dos embargos à execução supre a necessidade de repetição do instrumento nos autos principais, cabendo à Secretaria observar a procuração por ocasião das intimações no feito executório, o que, de fato, não ocorreu (TJPR, 16ª Câmara Cível, autos nº 0059116-52.2019.8.16.0000, Relatora Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau Vania Maria da Silva Kramer, publicação no Dje em 06/07/2020). No entanto, a ausência de intimação do advogado da parte executada acerca dos atos processuais não acarreta nulidade se não houver prejuízo à parte (pas de nullité sans grief), como na hipótese versada nos autos, conforme dispõe o artigo 282, § 1º, do CPC. Da detida análise do processo, verifica-se que foi realizada nos autos a penhora de dois imóveis (cf. termo de movs.54.1 e 55.1), bem como a constrição de valores por meio do sistema Sisbajud (mov. 41.1). Entretanto, não foram realizados atos de expropriação, não se verificando prejuízo ao devedor, bastando que se conceda prazo para manifestação. Para além disso, não há requisito legal para a intimação do devedor previamente à realização da penhora, impondo-se tal medida apenas em relação à penhora já havida nos autos, com o objetivo de dar-lhe ciência da constrição e oportunizar o requerimento para a sua substituição, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Entretanto, está pendente nos autos a expedição de mandado para avaliação dos bens e intimação da parte executada da penhora realizada (movs. 58.1 e 60.1). Assim sendo, sequer iniciou o prazo do executado para manifestação quanto à constrição. Convém salientar que os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo, permitindo o prosseguimento regular da ação de execução de título. No tocante à alegação da existência de prejuízo em razão da oposição dos embargos de terceiro pela empresa R.B. Baena Fertilizantes e Rações – ME, não assiste razão ao executado, especialmente diante da ausência de averbação da compra e venda na matrícula do imóvel, sendo imprescindível a oposição dos embargos para comprovação da posse exercida pela empresa. Para além disso, nos termos do artigo 18, do Código de Processo Civil, “ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.” Portanto, em razão da ausência de prejuízo à parte, afasto a arguição de nulidade processual. 3. Previamente à análise do pedido de substituição da penhora e impenhorabilidade, intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a petição de mov. 99.1. 4. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. 5. Intimações e diligências necessárias. Tomazina, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 144) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (12/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 144) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (12/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(152)