Procedimento Comum Cível 0000870-06.2017.8.16.0171 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000870-06.2017.8.16.0171 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 19:01

Documento (Informações)

16/07/2025, 17:41

Remessa (em diligência)

15/07/2025, 18:58

Documento (Certidão)

15/07/2025, 18:58

Trânsito em julgado

15/07/2025, 18:55

Ato ordinatório

09/04/2025, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2025, 09:10

Confirmada

21/02/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000870-06.2017.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000870-06.2017.8.16.0171 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$980.834,91 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): Tomazina Lacteos LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de TOMAZINA LACTEOS LTDA. Ao mov. 254.1, a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO O pedido de desistência da ação, nos moldes formulado pela parte autora enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Inaplicável o 485, §4º, do CPC, uma vez que a parte ré não foi citada. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, eis que em relação em relação à primeira, este e. Tribunal tem entendido que o pedido de desistência antes da citação da parte contrária se equipara ao cancelamento da distribuição, de modo que as custas são indevidas, já em relação ao segundo não houve atuação de patrono da parte contrária. A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL. PEDIDO DISTRIBUÍDO EM DUPLICIDADE. PLANTÃO JUDICIÁRIO. REMESSA DOS AUTOS PARA A VARA CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA COM A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE SE EQUIPARA AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290 DO CPC). PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(TJPR - 1ª Câmara Cível - 0008662-87.2023.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - J. 26.02.2024)”. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, arquivando-se os presentes autos, oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tomazina, datado e assinado digitalmente. Franciele Pereira do Nascimento Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (20/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 16:17

Desistência

20/02/2025, 10:34

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 01:10

Confirmada

17/02/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:10

Documentos

Conclusão

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000870-06.2017.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000870-06.2017.8.16.0171 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$980.834,91 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): Tomazina Lacteos LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de TOMAZINA LACTEOS LTDA. Ao mov. 254.1, a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO O pedido de desistência da ação, nos moldes formulado pela parte autora enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Inaplicável o 485, §4º, do CPC, uma vez que a parte ré não foi citada. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, eis que em relação em relação à primeira, este e. Tribunal tem entendido que o pedido de desistência antes da citação da parte contrária se equipara ao cancelamento da distribuição, de modo que as custas são indevidas, já em relação ao segundo não houve atuação de patrono da parte contrária. A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL. PEDIDO DISTRIBUÍDO EM DUPLICIDADE. PLANTÃO JUDICIÁRIO. REMESSA DOS AUTOS PARA A VARA CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA COM A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE SE EQUIPARA AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290 DO CPC). PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(TJPR - 1ª Câmara Cível - 0008662-87.2023.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - J. 26.02.2024)”. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, arquivando-se os presentes autos, oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tomazina, datado e assinado digitalmente. Franciele Pereira do Nascimento Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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