Usucapião 0003517-07.2011.8.16.0034 - TJPR

Usucapião 0003517-07.2011.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

12/04/2026, 16:08

Confirmada

12/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003517-07.2011.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003517-07.2011.8.16.0034 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$50.500,00 Autor(s): LYGIA PINHEIRO JAKUBOWSKI NELSON JAKUBOWSKI Réu(s): APARECIDO FLAUZINO DE ANDRADE DIONISIO FRAUSINO DE ANDRADE OLIMPIA AMELIA DE ANDRADE TEREZA COLAÇO ANDRADE SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de usucapião ordinária proposta por LYGIA PINHEIRO JAKUBOWSKI e NELSON JAKUBOWSKI em face dos herdeiros de DIONÍSIO FRAUSINO DE ANDRADE e outros, bem como de eventuais interessados, visando à declaração de domínio sobre área rural de 90.161,41 m², situada no lugar denominado Macaco e Roçada, no Município de Piraquara/PR, tudo conforme descrição técnica constante dos autos (mov. 48). Afirmam os autores exercerem a posse mansa, pacífica, contínua, pública e com animus domini há mais de 49 anos, somada à posse de seus antecessores, com justo título e boa-fé, utilizando o bem para fins rurais e jamais sofrendo oposição. Determinou-se a citação dos confrontantes, regularmente efetuada no mov. 1.27, não havendo impugnação ao pedido. A União manifestou desinteresse no mov. 1.28, o Município de Piraquara no mov. 40.1 e o Estado do Paraná no mov. 54.1. Os requeridos, os desconhecidos e demais interessados foram citados por edital (mov. 75.1), sendo nomeado curador especial, a qual apresentou manifestação por negativa geral (mov. 87.1). Proferiu-se decisão saneadora no mov. 89.1, substituindo a audiência de instrução pela juntada de prova testemunhal por escritura pública. Os autores juntaram as declarações públicas nos movs. 96.2, 96.3 e 96.4. Anunciado o julgamento antecipado da lide. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Regularidade processual O feito tramitou regularmente, com a citação dos confrontantes, dos herdeiros do proprietário tabular e de eventuais interessados, além da intimação das Fazendas Públicas, todas manifestando ausência de interesse jurídico no feito (movs. 1.28, 40.1 e 54.1). A curadora especial nomeada apresentou contestação por negativa geral (mov. 87.1), sem trazer elementos capazes de infirmar os fatos constitutivos do direito alegado pelos autores. Inexistem nulidades a sanar. O processo encontra-se devidamente saneado e pronto para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. 2.2. Da usucapião ordinária A usucapião ordinária constitui forma originária de aquisição da propriedade, prevista no art. 1.242 do Código Civil, exigindo: i) posse contínua e incontestada por dez anos; ii) justo título; iii) boa-fé. O art. 1.243 do mesmo diploma autoriza a acessio possessionis, permitindo a soma das posses dos antecessores à do atual possuidor. No caso em apreço, os autores demonstraram posse qualificada, contínua e pública sobre o imóvel. O justo título encontra-se comprovado pela Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários e Possessórios, datada de 12/02/2008, juntada no mov. 1.3, pela qual os cedentes transferiram ao autor todos os direitos possessórios provenientes das transmissões anteriores, inclusive aquela lavrada em 15/04/1994 (livro 400-N) relativa ao espólio de Dionísio Frausino de Andrade e Olímpia Amélia de Andrade, cujos falecimentos ocorreram em 1974 e 1989, respectivamente. Ressalte-se, ainda, que a soma das posses (accessio possessionis) é inteiramente aferível por meio da mencionada escritura pública, a qual evidencia a continuidade da ocupação por diversas gerações da mesma família, desde a década de 1960, até a transmissão aos autores em 2008. Tal documento — revestido de fé pública — comprova de forma inequívoca a cadeia possessória ininterrupta, demonstrando que os autores receberam, juntamente com o justo título, a posse anteriormente exercida por seus antecessores. Além da robusta prova documental, a prova testemunhal colhida por instrumento público mostra-se harmônica: a) Hugo Luiz Andrioli (mov. 96.2) declarou que conhece o autor no imóvel há mais de 15 anos, que mantém cultivo de abelhas na área desde 2012 e que nunca houve oposição à posse; b) Valdeni da Costa Lima (mov. 96.3) afirmou que os autores exercem a posse desde cerca de 2009, de forma contínua, pública e sem qualquer abandono ou contestação; c) Clair Vanderlei dos Santos (mov. 96.4) confirmou que a posse remonta aproximadamente a 2008, sempre mansa e pacífica. As declarações são convergentes quanto ao tempo, à continuidade, à exclusividade e à ausência de oposição na posse exercida, corroborando a prova documental. A soma da posse dos autores à de seus antecessores supera largamente o prazo legal de dez anos, atendendo ao requisito temporal da usucapião ordinária, nos termos do art. 1.242 c/c art. 1.243 do Código Civil. A utilização produtiva e regular da área pelos autores demonstra, ainda, o atendimento à função social da propriedade. Diante de todo o conjunto probatório, resta plenamente caracterizada a prescrição aquisitiva. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio de LYGIA PINHEIRO JAKUBOWSKI e NELSON JAKUBOWSKI sobre o imóvel assim descrito: Área rural de 90.161,41 m² (3,71 alqueires), situada no lugar denominado Macaco e Roçada, Município de Piraquara/PR, com características, confrontações, azimutes e distâncias constantes do memorial descritivo e levantamento planimétrico anexados aos autos, conforme planta e memorial descritivo juntado no mov. 48. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais ou honorários, por não terem dado causa ao ajuizamento da demanda. As custas ficam a cargo da parte autora, com exigibilidade suspensa, sendo caso de concessão da justiça gratuita. Condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários do Curador Especial Bruno Zankoski Pastre registrado n. OAB: 106.131, os quais fixo em R$ 300,00, nos termos da Resolução Conjunta nº 06/2024 – PGE/SEFA. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para registro desta sentença junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, servindo esta como título hábil, observada a gratuidade legal, se houver. Cumpra-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas legais. Piraquara, 05 de março de 2026. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 08:23

Procedência

05/03/2026, 19:11

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2025, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2025, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2025, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003517-07.2011.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003517-07.2011.8.16.0034 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$50.500,00 Autor(s): LYGIA PINHEIRO JAKUBOWSKI NELSON JAKUBOWSKI Réu(s): APARECIDO FLAUZINO DE ANDRADE DIONISIO FRAUSINO DE ANDRADE OLIMPIA AMELIA DE ANDRADE TEREZA COLAÇO ANDRADE DECISÃO 1. Considerando o desinteresse na produção de outras provas, bem como que a matéria discutida agora é eminentemente técnico-jurídica, bastando o exame da prova documental, faço o anúncio do julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil. 2. Intimem-se. Nada sendo requerido, venham os autos para sentença. 3. Diligências necessárias. Piraquara, 28 de julho de 2025. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2025, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2025, 15:27

Confirmada

06/08/2025, 15:27

Documento (Certidão)

29/07/2025, 17:56

Documentos

Conclusão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003517-07.2011.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003517-07.2011.8.16.0034 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$50.500,00 Autor(s): LYGIA PINHEIRO JAKUBOWSKI NELSON JAKUBOWSKI Réu(s): APARECIDO FLAUZINO DE ANDRADE DIONISIO FRAUSINO DE ANDRADE OLIMPIA AMELIA DE ANDRADE TEREZA COLAÇO ANDRADE DECISÃO 1. Na ação de usucapião, devem ser citados os efetivos confinantes, ou seja, as pessoas que residem nas circunscrições do imóvel usucapiendo. Considerando, portanto, que as pessoas indicadas na seq. 61.1 não ostentam a condição de confinantes do imóvel (uma vez que o endereço que se pretende diligenciar sequer é situado neste município de Piraquara/PR), indefiro o pleito correspondente. 2. Quanto ao prosseguimento do feito, é de conhecimento dos jurisdicionados o elevado volume de ações de usucapião em trâmite neste Juízo, as quais, em considerável número, encontram-se paralisadas diante das infrutíferas diligências para localização da parte requerida (que muitas vezes falece no curso do processo e deixa inúmeros herdeiros, como ocorre in casu). A hipótese é agravada ao se perceber que os autos tramitam desde o ano de 2011. Assim, visando otimizar a prestação jurisdicional, e entendendo pela melhor providência a fim de se alcançar o prosseguimento do feito de maneira comprometida, dispenso as buscas aos sistemas informatizados e determino que a citação da parte ré e dos confinantes ocorra por edital. Prazo: 30 (trinta) dias. 2.1 Uma vez expedido o edital e não se manifestando a parte requerida, imperioso se faz a nomeação de curador especial, consoante o art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.2 Portanto, não havendo resposta ao ato citatório, autorizo a secretaria a nomear defensor dativo aos réus ainda não representados em Juízo, obedecida a ordem da lista elaborada pela OAB/TJPR. 2.3 Intime-se o defensor para que em 15 (quinze) dias se manifeste acerca do encargo, e em caso de aceite, apresente resposta em mesma oportunidade. 3. Sobre a resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo legal. 4. Após, intimem-se as partes para que indiquem os pontos que reputam controvertidos e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade e pertinência, sob pena de indeferimento no prazo comum de 5 (cinco) dias. 4.1. Na hipótese de interesse na produção de prova oral, por meio da inquirição de testemunhas, no mesmo ato da apresentação da especificação de provas, o referido rol deverá ser declinado, indicando a qualificação completa destas e a informação da realização da intimação destas pelo próprio patrono ou a necessidade de realização da intimação judicial. 4.2 Justifica-se tal diligência em razão do controle e administração de pauta deste Juízo primar pela complexidade do feito e a quantidade de pessoas a serem ouvidas em Juízo. Ou seja, em havendo eventual necessidade de saneamento do feito para se determinar a produção de prova oral por meio da designação de audiência instrutória para tanto, a data desta será designada na própria decisão. 5. Cumpridas as providências acima, tornem conclusos para saneamento e organização do processo, se não for o caso de julgamento antecipado da lide. 6. No mais, intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui interesse na demanda. 7. De mesmo modo, intime-se o Ministério Público para que, caso entenda, intervenha no feito, assinalando o prazo de 10 (dez) dias. Intimações. Diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

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