Cumprimento de sentença 0001621-37.2010.8.16.0171 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001621-37.2010.8.16.0171 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 13:53

Documento (Informações)

25/02/2026, 16:36

Remessa (em diligência)

25/02/2026, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) JUNTADA DE CUSTAS (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2026, 08:11

Confirmada

19/02/2026, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:09

Confirmada

09/02/2026, 09:18

Remessa (em diligência)

04/09/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001621-37.2010.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-37.2010.8.16.0171 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$16.633,57 Exequente(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA Executado(s): WALMIR JOSE DE PROENÇA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual c/c reintegração de posse ajuizada por COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR em face de WALMIR JOSÉ DE PROENÇA, atualmente em fase de cumprimento de sentença. Decisão inicial (mov. 14.1). O executado foi devidamente intimado (mov.20.0). Após, houve várias tentativas de recebimento do crédito, sem todas infrutíferas. Ao mov. 141.1, a parte exequente requereu o arquivamento dos autos. Foi determinada a suspensão da execução, nos termos do art. 921, §1°, CPC (mov. 143.1). Levantada a suspensão ao mov. 148.0. Intimada, a parte exequente pugnou pela desistência da demanda (mov. 153.1). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO O pedido de desistência da ação, nos moldes formulados pela parte exequente, enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, e art. 775, caput, do Código de Processo Civil. Em atenção ao disposto no art. 485, §4º, do CPC, frise-se que, no caso em tela, prescindível o consentimento da parte ré, porquanto não apresentou qualquer objeção ao prosseguimento da execução. A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXECUÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE AO VENCIMENTO DA DÍVIDA – SENTENÇA QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADA PELO EXEQUENTE; QUE NÃO CONHECE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEDUZIDO PELA EXECUTADA, COMO TAMBÉM REJEITA A PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO – IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA – PRESCINDIBILIDADE DA SUA CONCORDÂNCIA AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO – ANUÊNCIA QUE É EXIGIDA QUANDO HÁ IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, COM ARGUIÇÃO DE QUESTÕES QUE NÃO SEJAM DE NATUREZA MERAMENTE PROCESSUAL – ART. 775, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC QUE NÃO SE APLICA, EM PRINCÍPIO, À VIA ANÔMALA DA OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IMPOSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE SE DEDUZIR PEDIDOS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NESSE INCIDENTE PROCESSUAL ATÍPICO – PRETENSÕES QUE DEVEM SER VEICULADAS EM AÇÃO PRÓPRIA E ADEQUADA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR CERTO – POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO, PARA QUE SE DÊ ATENDIMENTO À REGRA GERAL DO ART. 85, §2º, DO CPC - DECISÃO PONTUALMENTE MODIFICADA, APENAS NESTE TÓPICO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0002609-13.2019.8.16.0084 - Goioerê - Rel.: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior - J. 03.08.2020)” – g.n. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, e art. 775, caput, ambos dispositivos do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada, pois deu causa ao presente cumprimento de sentença. Levantem-se eventuais constrições que tenham recaído sobre os bens do (a) executado (a) por determinação deste juízo. No mais, cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, arquivando-se o feito, oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tomazina, assinado e datado digitalmente. Franciele Pereira do Nascimento Juíza de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2025, 14:05

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001621-37.2010.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-37.2010.8.16.0171 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$16.633,57 Exequente(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA Executado(s): WALMIR JOSE DE PROENÇA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual c/c reintegração de posse ajuizada por COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR em face de WALMIR JOSÉ DE PROENÇA, atualmente em fase de cumprimento de sentença. Decisão inicial (mov. 14.1). O executado foi devidamente intimado (mov.20.0). Após, houve várias tentativas de recebimento do crédito, sem todas infrutíferas. Ao mov. 141.1, a parte exequente requereu o arquivamento dos autos. Foi determinada a suspensão da execução, nos termos do art. 921, §1°, CPC (mov. 143.1). Levantada a suspensão ao mov. 148.0. Intimada, a parte exequente pugnou pela desistência da demanda (mov. 153.1). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO O pedido de desistência da ação, nos moldes formulados pela parte exequente, enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, e art. 775, caput, do Código de Processo Civil. Em atenção ao disposto no art. 485, §4º, do CPC, frise-se que, no caso em tela, prescindível o consentimento da parte ré, porquanto não apresentou qualquer objeção ao prosseguimento da execução. A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXECUÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE AO VENCIMENTO DA DÍVIDA – SENTENÇA QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADA PELO EXEQUENTE; QUE NÃO CONHECE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEDUZIDO PELA EXECUTADA, COMO TAMBÉM REJEITA A PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO – IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA – PRESCINDIBILIDADE DA SUA CONCORDÂNCIA AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO – ANUÊNCIA QUE É EXIGIDA QUANDO HÁ IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, COM ARGUIÇÃO DE QUESTÕES QUE NÃO SEJAM DE NATUREZA MERAMENTE PROCESSUAL – ART. 775, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC QUE NÃO SE APLICA, EM PRINCÍPIO, À VIA ANÔMALA DA OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IMPOSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE SE DEDUZIR PEDIDOS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NESSE INCIDENTE PROCESSUAL ATÍPICO – PRETENSÕES QUE DEVEM SER VEICULADAS EM AÇÃO PRÓPRIA E ADEQUADA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR CERTO – POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO, PARA QUE SE DÊ ATENDIMENTO À REGRA GERAL DO ART. 85, §2º, DO CPC - DECISÃO PONTUALMENTE MODIFICADA, APENAS NESTE TÓPICO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0002609-13.2019.8.16.0084 - Goioerê - Rel.: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior - J. 03.08.2020)” – g.n. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, e art. 775, caput, ambos dispositivos do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada, pois deu causa ao presente cumprimento de sentença. Levantem-se eventuais constrições que tenham recaído sobre os bens do (a) executado (a) por determinação deste juízo. No mais, cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, arquivando-se o feito, oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tomazina, assinado e datado digitalmente. Franciele Pereira do Nascimento Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) JUNTADA DE CUSTAS (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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