Execução de Título Extrajudicial 0000055-92.1998.8.16.0100 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000055-92.1998.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:36

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:07

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:35

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2025, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2025, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2025, 14:50

Petição (Contestação)

20/05/2025, 14:49

Confirmada

20/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:52

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000055-92.1998.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000055-92.1998.8.16.0100 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$42.163,85 Exequente(s): HUMBERTO JOSE DA SILVA REIS Simone da Silva Reis Dib Executado(s): EDSON CARLOS JACOBS DECISÃO 1. Trata-se de execução de título judicial, oriundo de ação monitória nº 300/97, em que o executado apresentou impugnação ao cálculo no mov. 197.1 e, posteriormente, alegou a ocorrência da prescrição intercorrente no caso concreto, já que a demanda tramita desde 1998, sem que o exequente tenha logrado êxito em encontrar bens penhoráveis em nome do réu (mov. 212.1). Intimada, a parte exequente se manifestou acerca das alegações nos movs. 204.1 e 216.1. 2. Pois bem, primeiramente, entendo que o pleito formulado pelo executado para reconhecimento da prescrição intercorrente na presente demanda não merece acolhimento. O Superior Tribunal de Justiça, possui entendimento sumulado (Súmula 50), no qual se pode concluir que a prescrição intercorrente terá o mesmo prazo da prescrição da ação, neste caso, 03 anos (cf. art. 206, § 5º do Código Civil). Desta forma, a prescrição intercorrente passa a correr quando o credor é intimado para realizar a diligência necessária ao andamento do feito e mantém-se inerte, o que não é verificado neste caso, pois em que pese o exequente não tenha logrado êxito nas buscas de bens em nome do executado, em nenhum momento se verificou a inércia ou abandono da causa após sua intimação para prosseguimento. A presente ação foi distribuída em novembro de 1998 e verifica-se que a partir de então, o exequente deu início a busca de bens de titularidade do executado que pudessem garantir o pagamento da dívida. O exequente atuou continuamente nos autos, sempre buscando localizar bens que pudessem garantir o recebimento de seu crédito. Apesar do extenso lapso de tempo entre o ajuizamento da demanda até a atualidade, verifica-se que em momento algum os autos permaneceram paralisados por desídia do exequente, ao contrário, o que se observa é que durante todos esses anos a exequente sempre atuou de forma diligente na tentativa de localizar bens que possam garantir o pagamento do débito. A ocorrência da prescrição intercorrente somente se configuraria caso o exequente se mantivesse inerte por prazo superior ao trienal, não sendo admitida a somatória dos períodos de paralisação, tanto porque em nenhum momento houve a suspensão dos autos por prazo superior a 1 (um) ano ininterrupto. Sendo assim, afasto a tese de ocorrência de prescrição intercorrente na presente ação. 3. O executado impugnou o cálculo apresentado pela parte exequente no mov. 195.2, afirmando incorreções em diversos pontos. O cálculo de mov. 195.2 apontava que o valor do crédito seria de R$ 68.363,51 (já atualizado até fevereiro de 2006), sendo monetariamente corrigido pelo índice obtido da média entre INPC/IGP-DI, com a aplicação de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de fevereiro de 2006. Ainda, o cálculo estipulou honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor original. Pois bem. Razão assiste ao executado. De acordo com o descrito na petição inicial, a presente demanda é embasada em título executivo judicial advindo de nota promissória no valor de R$ 32.295,68 e devidamente constituído por sentença nos autos de ação monitória nº 300/97. Quando da propositura da ação (mov. 1.2), o valor atualizado do débito foi indicado na quantia de R$ 42.163,85. Contudo, no mov. 1.3, pág.06 do Projudi, consta acórdão proferido em sede de Recurso de Apelação e oriundo de demanda de embargos à execução. Referido acórdão estabeleceu que nesta demanda deveria prosseguir a cobrança apenas de R$ 19.335,00 (dezenove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais). Ainda, que referido valor deveria ser atualizado monetariamente pelo índice INPC e acrescido de juros de mora de 12% ao ano. Portanto, devem ser acolhidas as alegações do executado acerca do valor principal da dívida e do índice de correção monetária aplicável ao caso. Já em relação aos honorários advocatícios, verifica-se que o despacho inicial proferido nesta demanda, mov. 1.2, pág.11 do Projudi, fixou de pronto o valor dos honorários advocatícios no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Logo, também neste ponto assiste razão ao executado, sendo que tal valor deverá ser corrigido monetariamente, também pelo INPC e sofrer incidência de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados a partir do decurso do prazo para pagamento. 4. Assim, deverá a parte exequente apresentar novo cálculo que obedeça aos comandos judiciais existentes na presente ação, observando, especialmente, o valor originário do débito de R$ 19.335,00, a aplicação do índice INPC para correção monetária e o valor de R$ 2.000,00 fixados a título de honorários advocatícios. Intime-se para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Deixo de fixar honorários diante da natureza interlocutória da presente decisão. 6. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva/PR, datado e assinado digitalmente. GIOVANE RYMSZA Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000055-92.1998.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000055-92.1998.8.16.0100 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$42.163,85 Exequente(s): Ademar Ferreira de Barros ESPÓLIO DE JOSE DA SILVA REIS Executado(s): EDSON CARLOS JACOBS Revendo detidamente os autos, verifico que foi procedida a penhora dos direitos do executado sobre os lotes n° 15 e 16 da quadra D, transcritos no CRI desta Comarca sob n° 4.203. Da leitura da referida certidão, extrai-se que o lote n° 10 se encontra matriculado sob o n° 10.579 (mov. 1.9, fl. 47). No entanto, foi expedido ofício ao mov. 12.1 solicitando cópias da matrícula n° 10.579. Além disso, constatei que a Serventia certificou nos autos que teve conhecimento acerca do falecimento do exequente José da Silva Reis e que, apesar de devidamente intimado para tanto, seu procurador não realizou a habilitação dos herdeiros (mov. 55). Malgrado conste no sistema a expedição de intimação para o procurador do exequente Ademar, vê-se que ambos os exequentes estão representados pelo mesmo procurador, qual seja, Lincoln Ferreira de Barros. Observo, ainda, que o executado se fez representado nos autos pelos advogados Otélio Renato Baroni e Daiane Antunes Salgado e, apesar disso, não consta tal informação no sistema. Assim, visando evitar qualquer arguição de nulidade, à Serventia para cumpra integralmente o item 85 da Portaria Judicial n. 04/2018. Ato contínuo, certifique se consta nos autos procuração do executado outorgando poderes à advogada Daiane Antunes Salgado, bem como se houve notícia de renúncia dos poderes conferidos e se o executado foi intimado para regularizar sua representação processual. Sem prejuízo, deverá a Serventia expedir novo ofício ao CRI local solicitando as informações pertinentes acerca dos lotes n° 15 e 16 da quadra D, transcritos sob n° 4.203. Cumpra-se, no que couber, a Portaria Judicial n. 04/2018 Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

16/08/2021, 00:00

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