Procedimento Comum Cível 0005029-34.2012.8.16.0052 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005029-34.2012.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2022, 13:59

Documento (Certidão)

18/03/2022, 04:16

Remessa (em diligência)

14/03/2022, 16:59

Trânsito em julgado

14/03/2022, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 13:08

Confirmada

08/03/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005029-34.2012.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005029-34.2012.8.16.0052 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$6.540,00 Autor(s): ISOLTE ALVES PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada sob o rito do procedimento comum pela parte autora acima identificada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o obter a implantação de benefício previdenciário e pagamento das parcelas retroativas, atualmente em fase de cumprimento de sentença. Após regular trâmite da execução, foram acostados aos autos os comprovantes de quitação do crédito exequendo, não havendo requerimentos pendentes das partes, nem valor remanescente a ser destinado. Sob os fundamentos esposados, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de recurso sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, observando-se as cautelas do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barracão/PR, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2022, 20:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2022, 19:01

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 15:41

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2022, 09:35

Confirmada

10/01/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2021, 21:31

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005029-34.2012.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 36441634 Autos nº. 0005029-34.2012.8.16.0052 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$6.540,00 Autor(s): ISOLTE ALVES PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ausente impugnação das partes, homologo os cálculos de mov. 83.1 e 91.1. 2. Requisitem-se os honorários periciais, caso ainda não tenha sido expedido o ofício requisitório. 3. Expeça-se o competente ofício requisitório. 4. Quanto às custas processuais, determino o recolhimento através de guias de pagamento, conforme dispõe o art. 334 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Após a expedição, abra-se vista às partes para ciência da minuta, nos termos do art. 11 da Resolução nº. 405/2016, do CJF, bem como para que: a) a parte executada se manifeste nos termos do art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição da República; b) a parte exequente, apenas em sendo o caso, manifeste-se acerca de eventuais deduções do imposto de renda. 6. No silêncio, ou no caso de concordância, expeça-se o documento definitivo. 7. Na sequência, aguardem os autos sobrestados no arquivo ou em Secretaria, até que sobrevenha notícia do pagamento da requisição de pequeno valor. 8. Realizado o pagamento, expeça-se alvará em nome dos respectivos beneficiários ou dos correspondentes procuradores, observado o art. 340 do Código de Normas. Prazo de validade do alvará: 60 (sessenta) dias. 9. Retirado o alvará, intime-se a parte autora para se manifestar quanto à quitação do débito, em 05 (cinco) dias. Advirto que o silêncio será interpretado como quitação. 10. Decorrido o prazo, certifique-se acerca da existência de valores ainda depositados autos, com indicação na certidão da respectiva origem. 11. Caso exista saldo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 12. Silentes, transfira-se o saldo remanescente ao FUNJUS. 13. Por fim, não mais havendo saldo depositado nos autos, venham conclusos para sentença de extinção. 14. Intimações e diligências necessárias. Essa decisão serve de ofício e certidão para os devidos fins. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

10/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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