Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003627-78.2013.8.16.0052 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003627-78.2013.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2024, 16:17

Documento (Certidão)

04/09/2024, 15:19

Remessa (em diligência)

03/09/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:59

Trânsito em julgado

02/09/2024, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:49

Confirmada

04/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003627-78.2013.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003627-78.2013.8.16.0052 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$7.686,40 Polo Ativo(s): THIAGO ALVES DA SILVA representado(a) por MARIA SALETE ALVES DE CHIQUEIRA ESPÓLIO DE VALCIR DA SILVA Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por THIAGO ALVES DA SILVA, representado por MARIA SALETE ALVES DE CHIQUEIRA ESPÓLIO DE VALCIR DA SILVA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. A quantia exequenda foi devidamente quitada no curso do feito e levantada pelos beneficiários. Faz-se necessária a extinção do feito, ante o pagamento da dívida, e pagas as custas remanescentes. É o breve relato do necessário. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Do exame dos autos, constata-se que a parte executada quitou o débito exequendo, bem como as custas processuais devidas, de sorte que restou integralmente cumprida a obrigação, o que autoriza a extinção do feito, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, ante o cumprimento da obrigação. Sem custas remanescentes, como certificado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Barracão, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 12:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:48

Confirmada

30/04/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 14:31

Documentos

Conclusão

•26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003627-78.2013.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003627-78.2013.8.16.0052 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$8.708,00 Autor (s): VALCIR DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ausente impugnação das partes, homologo os cálculos de movs. 52.1 e 60.3. 2. Requisitem-se os honorários periciais, caso ainda não tenha sido expedido o ofício requisitório. 3. Expeça-se o competente ofício requisitório. 4. Quanto às custas processuais, determino o recolhimento através de guias de pagamento, conforme dispõe o art. 334 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Após a expedição, abra-se vista às partes para ciência da minuta, nos termos do art. 11 da Resolução nº. 405/2016, do CJF, bem como para que: a) a parte executada se manifeste nos termos do art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição da República; b) a parte exequente, apenas em sendo o caso, manifeste-se acerca de eventuais deduções do imposto de renda. 6. No silêncio, ou no caso de concordância, expeça-se o documento definitivo. 7. Na sequência, aguardem os autos sobrestados no arquivo ou em Secretaria, até que sobrevenha notícia do pagamento da requisição de pequeno valor. 8. Realizado o pagamento, expeça-se alvará em nome dos respectivos beneficiários ou dos correspondentes procuradores, observado o art. 340 do Código de Normas. Prazo de validade do alvará: 60 (sessenta) dias. 9. Retirado o alvará, intime-se a parte autora para se manifestar quanto à quitação do débito, em 10 (dez) dias. Advirto que o silêncio será interpretado como quitação. 10. Decorrido o prazo, certifique-se acerca da existência de valores ainda depositados autos, com indicação na certidão da respectiva origem. 11. Caso exista saldo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 12. Silentes, transfira-se o saldo remanescente ao FUNJUS. 13. Por fim, não mais havendo saldo depositado nos autos, venham conclusos para sentença de extinção. 14. Intimações e diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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