Execução de Título Extrajudicial 0002543-79.2019.8.16.0101 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002543-79.2019.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/11/2022, 14:02

Documento (Informações)

23/11/2022, 16:02

Remessa (em diligência)

23/11/2022, 15:45

Trânsito em julgado

23/11/2022, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2022, 17:42

Confirmada

01/11/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3572-9860 - Celular: (43) 98823-8912 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002543-79.2019.8.16.0101 – Sentença Vistos. 1. Indefiro o pedido formulado no evento 105, uma vez que já foram realizadas inúmeras diligências a fim de localizar bens passíveis de penhora (eventos 16/17, 29, 50, 55, 66, 70, 74, 78, 79, 85 e 97), e, em consequência, considerando o que prevê o §4º, do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95[1], infere-se que inexistem bens penhoráveis e a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com base no artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, diante da inexistência de bens penhoráveis de propriedade do executado. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos com as baixas e comunicações necessárias. 4. Diligências necessárias. 5. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito [1] Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 17:01

Inexistência de bens penhoráveis

20/10/2022, 17:20

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 16:16

Confirmada

30/08/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002543-79.2019.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3572-9860 - Celular: (43) 98823-8912 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002543-79.2019.8.16.0101 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.779,53 Exequente(s): MARCIUS VINICIUS COLONHESE CAMINI Executado(s): MAIKON RODRIGUES MEDEIROS Vistos. 1. Tendo em vista o decurso do prazo desde a petição de mov. 99.1, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito. 2. Oportunamente, voltem conclusos. 3. Diligências necessárias. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Leonardo Sippel Linden Juiz Substituto

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 17:41

Mero expediente

19/08/2022, 15:34

Documentos

Conclusão

•24/10/2022, 00:00

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002543-79.2019.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002543-79.2019.8.16.0101 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.779,53 Exequente(s): MARCIUS VINICIUS COLONHESE CAMINI Executado(s): MAIKON RODRIGUES MEDEIROS DECISÃO Vistos. 1. Extrai-se dos autos que já foram realizadas as seguintes diligências na busca de bens do devedor: Bacenjud (mov. 16.1), Renajud (mov. 17.1) e mandado de penhora (mov. 50.1) 2. Ao mov. 59.1, a parte exequente pugna pela busca de bens/proventos pelos sistema Sisbajud. 3. Ante o lapso temporal desde a última pesquisa Bacenjud realizada pelo juízo, vale dizer em 2019, verifica-se que o requerimento formulado no mov. 59.1comporta deferimento. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA VIA SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD). RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA.1. “É possível a reiteração do pedido de penhora via BACENJUD (atual SISBAJUD), ante os resultados anteriores infrutíferos, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes” (REsp 1328067/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/04/2013, DJe 18/04/2013).2. Decorrido lapso temporal razoável desde a última tentativa de penhora via sistema Bacenjud (atual Sisbajud), mostra-se possível a renovação das diligências, notadamente quando não encontrados outros bens em nome do devedor.3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0039862-59.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 04.11.2020).Grifou-se. 4. Sendo assim, defiro o pedido formulado no mov. 59.1. 4.1. Proceda-se à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema Sisbajud. Caso ainda não conste dos autos, intime-se o exequente para que forneça o número do CPF do executado, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.2 - Havendo bloqueio, intime-se a parte executada, que poderá comprovar a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de cinco (5) dias. 4.3 - Apresentada manifestação pela parte executada, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se. Após, retornem conclusos para decisão. 4.4 - Não apresentada a manifestação do executado, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 4.5 - Realizada a transferência, inclua-se em pauta de audiência de conciliação (Lei 9099/95, artigo 53, §1º). Intimem-se para comparecimento com as advertências devidas. 5. Infrutífera ou insuficiente a medida acima deferida, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com fundamento no artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. 7. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Jandaia do Sul, 05 de maio de 2021. Leonardo Sippel Linden Juiz Substituto

17/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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