Execução de Título Extrajudicial 0002944-29.2018.8.16.0064 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002944-29.2018.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2023, 12:53

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2023, 17:41

Documento (Informações)

20/03/2023, 13:11

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 12:55

Documento (Certidão)

20/03/2023, 12:48

Confirmada

20/03/2023, 12:25

Remessa (em diligência)

16/03/2023, 16:48

Trânsito em julgado

16/03/2023, 16:48

Trânsito em julgado

16/03/2023, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2023, 23:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2023, 13:02

Confirmada

22/01/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002944-29.2018.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002944-29.2018.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$117.353,39 Exequente(s): LUCIANE ZAION LASKAWSKI Executado(s): KLEBERSON FERNANDO PICKLER Vistos. SENTENÇA. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LUCIANE ZAION LASKAWAKI em face de KLEBERSON FERNANDO PICKLER. No mov. 248.1 as partes apresentaram termo de transação, postulando sua homologação pelo Juízo. É o breve relato. Decido. Homologo por sentença, em todos os seus termos, o acordo formulado pelas partes (mov. 248.1), para que surtam os jurídicos e legais efeitos. Trata-se de direito disponível, as partes são plenamente capazes, e de acordo com os termos da transação, tanto que o assinaram. Inexistentes nulidades a serem sanadas ou declaradas, nenhum óbice resta à extinção do feito. Ante o rapidamente exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, ‘’b’, do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do acordo. À Escrivania para que proceda o levantamento de eventuais constrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atentem-se às demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

12/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 17:01

Documentos

Conclusão

•12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002944-29.2018.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002944-29.2018.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$117.353,39 Exequente(s): LUCIANE ZAION LASKAWSKI Executado(s): KLEBERSON FERNANDO PICKLER Vistos. 1. A parte exequente requereu a concessão do benefício da Justiça Gratuita (mov. 210). Com efeito, o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da benesse não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, por ora, não há elementos suficientes para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, haja vista que os documentos trazidos pela parte não comprovam, por si só, a hipossuficiência. Ademais houve contratação de advogado particular para defesa dos seus interesses. Contudo, antes de indeferir o pedido, convém facultar a parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte exequente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia das 3 últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. c) Certidão negativa de imóveis. d) Outros documentos que a parte autora entender pertinentes para comprovação dos requisitos do benefício. 2. Após, voltem conclusos para análise dos pedidos de mov. 211.1. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

01/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002944-29.2018.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002944-29.2018.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$117.353,39 Exequente(s): LUCIANE ZAION LASKAWSKI Executado(s): KLEBERSON FERNANDO PICKLER Vistos. 1. Considerando o teor da petição de mov. 173.1, excepcionalmente, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as últimas 03 DIRF's, DOI’s e ITR’s da parte executada, devendo a Escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do artigo 773 do CPC. 2. À vista da determinação contida na Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte interessada para que, em 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas processuais em favor da secretaria, referente à diligência a ser realizada. 3. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 4. INDEFIRO a expedição de ofício ao Nota Paraná, uma vez que a parte exequente sequer individualizou quais aparelhos pretendia verificar a aquisição, bem como que a pesquisa junto ao Sistema Infojud é apta a avaliar eventual aquisição de bens pelo executado. 5. INDEFIRO o pedido de intimação de Ellyn Rayane Piclker, uma vez que a terceira não compõe a relação processual, não havendo que se falar em comprovação por aquela da aquisição dos bens da academia. Saliento também que não sendo Ellyn parte nesse processo, se mostra inviável a quebra de seu sigilo fiscal visando a comprovação de que os bens não lhe pertencem, ônus este que recai sobre a parte exequente, a qual cabe comprovar os requisitos que configurem eventual fraude à execução. 6. Em apreço ao princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC, DEFIRO o pedido de mov. 173.1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado, para que junte aos autos a Carteira de Trabalho e holerites do executado, bem como eventuais notas fiscais de prestação de serviços daquele, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. 7. DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, nos termos requeridos ao mov. 173.1. 8. Cumpridas as diligências supracitadas, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 9. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

16/04/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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