Execução Fiscal 0000546-32.2006.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Castro - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CASTRO/PR

Autor

ANDERSON STORI ANTUNES

CPF

Reu

ANDRESSA STORI ANTUNES

Reu

HELENA STORI ANTUNES

CPF

Reu

HERNANI BUENO ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARTINS

OAB/PR 30780·CPF·Representa: Autor

JULIO ADRIANO TONATTO PHILBERT

OAB/PR 55633·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA SEVERO DE CASTRO DINIZ

OAB/PR 18671·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PUGLIESI

OAB/PR 60446·CPF·Representa: Autor

AFONSO RICARDO RIBEIRO

OAB/PR 86779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICíPIO DE CASTRO/PR

Autor

ANDERSON STORI ANTUNES

CPF

Reu

ANDRESSA STORI ANTUNES

Reu

HELENA STORI ANTUNES

CPF

Reu

HERNANI BUENO ANTUNES

CPF

Reu

LEONARDO STORI ANTUNES

CPF

Reu

V H G COMERCIO DE PEçAS E ACESSORIOS

Reu

VALDOMIRO POLISTCHUK

CPF

Reu

VICTOR HUGO LAROCCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

PAULO MARTINS

OAB/PR 30780·CPF·Representa: Autor

JULIO ADRIANO TONATTO PHILBERT

OAB/PR 55633·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA SEVERO DE CASTRO DINIZ

OAB/PR 18671·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PUGLIESI

OAB/PR 60446·CPF·Representa: Autor

AFONSO RICARDO RIBEIRO

OAB/PR 86779·CPF·Representa: Autor

PAULO MARTINS

OAB/PR 30780·CPF·Representa: Réu

JULIO ADRIANO TONATTO PHILBERT

OAB/PR 55633·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA SEVERO DE CASTRO DINIZ

OAB/PR 18671·CPF·Representa: Réu

ANDERSON PUGLIESI

OAB/PR 60446·CPF·Representa: Réu

AFONSO RICARDO RIBEIRO

OAB/PR 86779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/03/2023, 14:50

Documento (Informações)

27/03/2023, 13:22

Remessa (em diligência)

25/03/2023, 07:36

Documento (Certidão)

24/03/2023, 13:43

Confirmada

24/03/2023, 13:15

Remessa (em diligência)

24/03/2023, 07:47

Trânsito em julgado

24/03/2023, 07:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2023, 15:58

Decurso de Prazo

17/02/2023, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2023, 15:48

Confirmada

09/02/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 15:38

Documento (Certidão)

07/02/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2023, 09:47

Todas as movimentações(394)

Definitivo

27/03/2023, 14:50

Documento (Informações)

27/03/2023, 13:22

Remessa (em diligência)

25/03/2023, 07:36

Documento (Certidão)

24/03/2023, 13:43

Confirmada

24/03/2023, 13:15

Documentos

•22/12/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

24/03/2023, 07:47

Trânsito em julgado

24/03/2023, 07:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2023, 15:58

Decurso de Prazo

17/02/2023, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2023, 15:48

Confirmada

09/02/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 15:38

Documento (Certidão)

07/02/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2023, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2023, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2023, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2023, 09:46

Confirmada

01/01/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000546-32.2006.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000546-32.2006.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$281,70 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): Anderson Stori Antunes Andressa Stori Antunes HELENA STORI ANTUNES HERNANI BUENO ANTUNES Leonardo Stori Antunes V H G COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS VALDOMIRO POLISTCHUK VICTOR HUGO LAROCCA Vistos. Trata-se Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CASTRO/PR em face de V H G COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS e outros. No mov. 451.1 o feito foi julgado extinto, ante o pagamento do débito tributário. Após, a curadora especial da executada V H G Comercio de Peças e Acessorios requereu a fixação de honorários advocatícios em razão da sua atuação no feito (mov. 453.1). Pois bem. Decido. Conforme se verifica do mov. 1.23, a advogada postulante foi nomeada curadora especial do executado citado por edital, apresentando, na sequência, defesa por negativa geral (mov. 1.26). Assim, são devidos à advogada requerente os honorários de curador especial. Ante o exposto, CONDENO o Estado do Paraná a pagar à Dra. Glaucia Severo de Castro Diniz honorários advocatícios no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), considerando que se limitou a acompanhar o processo e apresentar defesa por negativa geral (Resolução Conjunta nº 15/2019 SEFA/PGE). EXPEÇA-SE a certidão de honorários. Oportunamente arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Raquel Neves Alexandre Juíza Substituta

22/12/2022, 00:00

Confirmada

21/12/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2022, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2022, 07:53

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 11:27

deferimento

12/12/2022, 18:51

Confirmada

02/12/2022, 10:55

Ato ordinatório

02/12/2022, 08:28

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000546-32.2006.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000546-32.2006.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$281,70 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): Anderson Stori Antunes Andressa Stori Antunes HELENA STORI ANTUNES HERNANI BUENO ANTUNES Leonardo Stori Antunes V H G COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS VALDOMIRO POLISTCHUK VICTOR HUGO LAROCCA Sentença Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CASTRO em face de ANDERSON STORI ANTUNES e OUTROS. Ante o noticiado no mov. 449.1, é de se extinguir o presente feito. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o pagamento do débito. À Escrivania para que proceda o levantamento de eventuais constrições. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

02/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 17:23

Pagamento integral do débito

01/12/2022, 17:19

Conclusão (para julgamento)

01/12/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2022, 21:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2022, 21:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2022, 21:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2022, 21:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2022, 09:16

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:53

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:53

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:52

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:52

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 18:07

Confirmada

08/11/2022, 17:32

Remessa (em diligência)

07/11/2022, 18:44

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000546-32.2006.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000546-32.2006.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$281,70 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): Anderson Stori Antunes Andressa Stori Antunes HELENA STORI ANTUNES HERNANI BUENO ANTUNES Leonardo Stori Antunes V H G COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS VALDOMIRO POLISTCHUK VICTOR HUGO LAROCCA Vistos. 1. Defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as últimas 03 DIRF's, DOI’s e ITR’s da parte executada, devendo a Escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do artigo 773 do CPC. 2. À vista da determinação contida na Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIME-SE a parte interessada para que em 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas processuais em favor da Secretaria, referente à diligência a ser realizada. 3. Após, INTIME-SE a parte exequente para que manifeste-se sobre as declarações juntadas no prazo de 15(quinze) dias, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 4. Por fim, se negativa a medida supracitada, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito indicando providências objetivas para impulsioná-lo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento. 5. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

25/10/2022, 00:00

Confirmada

24/10/2022, 08:29

Documento (Certidão)

24/10/2022, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 08:21

deferimento

23/10/2022, 23:45

Decurso de Prazo

22/10/2022, 00:34

Decurso de Prazo

22/10/2022, 00:34

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000546-32.2006.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000546-32.2006.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$281,70 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): Anderson Stori Antunes Andressa Stori Antunes HELENA STORI ANTUNES HERNANI BUENO ANTUNES Leonardo Stori Antunes V H G COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS VALDOMIRO POLISTCHUK VICTOR HUGO LAROCCA Vistos. Ante o contido no movimento retro, INTIME-SE a parte executada para que efetue o pagamento dos valores devidos ou requeira o que entender por direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Decorrido o prazo supra, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

30/09/2022, 00:00

Confirmada

29/09/2022, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 08:14

deferimento

28/09/2022, 18:32

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:20

Confirmada

11/09/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 16:59

Documento (Certidão)

31/08/2022, 16:54

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 15:19

Confirmada

31/08/2022, 14:34

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 16:54

Confirmada

29/08/2022, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 08:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2022, 00:43

Decurso de Prazo

19/08/2022, 00:31

Decurso de Prazo

19/08/2022, 00:31

Decurso de Prazo

19/08/2022, 00:31

Decurso de Prazo

19/08/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000546-32.2006.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000546-32.2006.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$281,70 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): Anderson Stori Antunes Andressa Stori Antunes HELENA STORI ANTUNES HERNANI BUENO ANTUNES Leonardo Stori Antunes V H G COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS VALDOMIRO POLISTCHUK VICTOR HUGO LAROCCA Vistos. 1. DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 10 (dez) dias, requerido no mov. 397.1. 2. Expirado o lapso temporal, MANIFESTE-SE a parte para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

12/08/2022, 00:00

Confirmada

11/08/2022, 17:08

Por decisão judicial

11/08/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 16:21

Por decisão judicial

11/08/2022, 15:34

Conclusão (para decisão)

11/08/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 17:36

Confirmada

19/07/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 14:44

Documento (Ofício)

08/07/2022, 14:42

Documento (Certidão)

06/07/2022, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2022, 18:55

Ato ordinatório

04/07/2022, 16:50

Ato ordinatório

04/07/2022, 16:50

Ato ordinatório

04/07/2022, 16:50

Ato ordinatório

04/07/2022, 16:50

Ato ordinatório

04/07/2022, 16:49

Ato ordinatório

04/07/2022, 16:49

Documento (Certidão)

04/07/2022, 16:49

Documento (Certidão)

04/07/2022, 16:45

Documento (Certidão)

30/05/2022, 09:26

Documento (Certidão)

28/04/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 14:17

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:35

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:35

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:35

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:34

Confirmada

07/03/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000546-32.2006.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000546-32.2006.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$281,70 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): Anderson Stori Antunes Andressa Stori Antunes HELENA STORI ANTUNES HERNANI BUENO ANTUNES Leonardo Stori Antunes V H G COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS VALDOMIRO POLISTCHUK VICTOR HUGO LAROCCA Vistos. CUMPRA-SE integralmente a decisão de mov. 278.1. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2022, 10:55

deferimento

03/03/2022, 17:51

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 09:40

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 09:01

Confirmada

29/11/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 10:21

Movimentação processual

18/11/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 11:58

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:41

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:41

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:39

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:35

Confirmada

23/10/2021, 00:05

Confirmada

23/10/2021, 00:04

Confirmada

23/10/2021, 00:04

Confirmada

23/10/2021, 00:04

Confirmada

14/10/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000546-32.2006.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000546-32.2006.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$281,70 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): Anderson Stori Antunes Andressa Stori Antunes HELENA STORI ANTUNES HERNANI BUENO ANTUNES Leonardo Stori Antunes V H G COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS VALDOMIRO POLISTCHUK VICTOR HUGO LAROCCA Vistos. 1. Considerando o teor da petição de mov. 340.1, intime-se a parte executada para que indique de qual conta o valor constrito ao mov. 307.1/307.2 deve ser levantado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. 2. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

13/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 18:39

deferimento

16/09/2021, 16:30

Conclusão (para decisão)

09/09/2021, 08:53

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 11:27

Confirmada

23/08/2021, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 18:35

Documento (Certidão)

08/06/2021, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2021, 22:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2021, 22:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2021, 22:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2021, 22:32

Decurso de Prazo

12/05/2021, 00:36

Decurso de Prazo

12/05/2021, 00:36

Decurso de Prazo

12/05/2021, 00:36

Decurso de Prazo

12/05/2021, 00:36

Confirmada

30/04/2021, 00:25

Confirmada

30/04/2021, 00:25

Confirmada

30/04/2021, 00:24

Confirmada

30/04/2021, 00:24

Confirmada

19/04/2021, 17:16

Confirmada

19/04/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 13:54

Ato ordinatório

10/03/2021, 18:44

Ato ordinatório

10/03/2021, 18:40

Ato ordinatório

10/03/2021, 18:39

Ato ordinatório

10/03/2021, 18:38

Ato ordinatório

10/03/2021, 18:36

Documento (Outros documentos)

10/03/2021, 18:31

Decurso de Prazo

30/01/2021, 01:10

Decurso de Prazo

30/01/2021, 01:09

Decurso de Prazo

30/01/2021, 01:09

Decurso de Prazo

30/01/2021, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2020, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2020, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2020, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2020, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 11:02

Confirmada

18/12/2020, 00:26

Confirmada

07/12/2020, 20:58

Confirmada

07/12/2020, 20:58

Confirmada

07/12/2020, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 14:19

deferimento

29/11/2020, 15:54

Conclusão (para decisão)

26/11/2020, 17:59

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 10:33

Decurso de Prazo

15/09/2020, 01:10

Decurso de Prazo

15/09/2020, 01:09

Decurso de Prazo

15/09/2020, 01:09

Decurso de Prazo

15/09/2020, 01:08

Decurso de Prazo

05/09/2020, 01:04

Decurso de Prazo

05/09/2020, 01:04

Decurso de Prazo

05/09/2020, 01:03

Decurso de Prazo

05/09/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2020, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2020, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 08:36

Mero expediente

27/08/2020, 18:49

Conclusão (para decisão)

27/08/2020, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 14:48

Documento (Outros documentos)

24/08/2020, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2020, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 07:01

Mero expediente

20/08/2020, 19:44

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 10:17

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 10:16

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 09:51

Documento (Certidão)

13/08/2020, 12:41

deferimento

12/08/2020, 18:22

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 13:46

Documento (Outros documentos)

01/08/2020, 23:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2020, 22:53

Remessa (em diligência)

31/07/2020, 17:03

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 12:27

Documento (Certidão)

08/06/2020, 22:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2020, 21:57

Remessa (em diligência)

08/06/2020, 17:25

Documento (Outros documentos)

08/06/2020, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 09:49

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:12

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:08

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:06

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:04

Decurso de Prazo

29/01/2020, 00:55

Decurso de Prazo

29/01/2020, 00:54

Decurso de Prazo

29/01/2020, 00:46

Decurso de Prazo

29/01/2020, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/01/2020, 01:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/01/2020, 01:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/01/2020, 01:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/01/2020, 01:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/12/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/12/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/12/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/12/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/12/2019, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2019, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2019, 09:58

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 13:22

Decurso de Prazo

12/12/2019, 00:13

Decurso de Prazo

12/12/2019, 00:07

Decurso de Prazo

12/12/2019, 00:06

Decurso de Prazo

12/12/2019, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2019, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2019, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2019, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2019, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 14:26

Gratuidade da Justiça

07/11/2019, 18:23

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 09:18

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 23:34

Decurso de Prazo

02/11/2019, 00:37

Decurso de Prazo

02/11/2019, 00:33

Decurso de Prazo

02/11/2019, 00:33

Decurso de Prazo

02/11/2019, 00:31

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2019, 12:34

Remessa (em diligência)

29/10/2019, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2019, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2019, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2019, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2019, 08:40

Mero expediente

02/10/2019, 17:20

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 13:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 10:21

Documento (Certidão)

09/09/2019, 09:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2019, 00:01

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2019, 09:01

Documento (Certidão)

20/08/2019, 09:01

Expedição de documento (Alvará)

16/08/2019, 13:04

expedição de alvará de levantamento

12/08/2019, 13:38

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 13:01

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 10:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2019, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2019, 17:33

Mero expediente

17/07/2019, 12:27

Conclusão (para julgamento)

15/07/2019, 09:56

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 23:06

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 08:59

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 14:16

Documento (Certidão)

31/05/2019, 08:46

Documento (Termo de Compromisso)

30/04/2019, 14:50

Documento (Certidão)

25/04/2019, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2019, 13:02

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2019, 12:07

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 17:24

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/12/2018, 00:16

Documento (Informações)

18/12/2018, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2018, 16:32

Remessa (em diligência)

17/12/2018, 16:32

Ato ordinatório

17/12/2018, 16:30

Ato ordinatório

17/12/2018, 16:30

Ato ordinatório

17/12/2018, 16:28

Ato ordinatório

17/12/2018, 16:24

deferimento

17/12/2018, 13:02

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 08:44

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2018, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2018, 18:37

Mero expediente

29/10/2018, 17:42

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 08:33

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2018, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 18:41

Mero expediente

03/10/2018, 17:19

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 10:10

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2018, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2018, 01:15

Decurso de Prazo

07/06/2018, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2018, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2018, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2018, 09:32

Morte ou perda da capacidade

25/05/2018, 17:48

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 08:20

Documento (Certidão)

23/04/2018, 12:17

Documento (Certidão)

22/03/2018, 08:45

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2018, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2018, 15:22

Documento (Outros documentos)

24/01/2018, 15:20

Documento (Outros documentos)

09/01/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

09/01/2018, 14:30

Expedição de documento (Carta)

15/12/2017, 11:57

Expedição de documento (Carta)

15/12/2017, 10:29

Expedição de documento (Carta)

15/12/2017, 10:25

Documento (Outros documentos)

08/12/2017, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2017, 13:09

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 13:09

Decurso de Prazo

24/10/2017, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2017, 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2017, 00:58

Decurso de Prazo

16/08/2017, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2017, 00:00

Por decisão judicial

03/08/2017, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2017, 07:41

deferimento

02/08/2017, 15:30

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 14:15

Documento (Outros documentos)

11/07/2017, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2017, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2017, 00:26

Documento (Outros documentos)

21/02/2017, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2017, 00:00

Por decisão judicial

10/02/2017, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2017, 10:26

deferimento

09/02/2017, 09:52

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 18:21

Mero expediente

30/01/2017, 15:39

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 18:44

Petição (Petição (outras))

19/01/2017, 10:29

Documento (Ofício)

06/01/2017, 14:26

Documento (Ofício)

10/11/2016, 18:01

Documento (Ofício)

01/11/2016, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2016, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2016, 11:03

Documento (Outros documentos)

31/08/2016, 12:19

Mero expediente

04/07/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 16:17

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2016, 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2016, 12:04

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 08:10

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 08:08

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 08:33

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 08:32

Documento (Certidão)

25/02/2016, 17:27

Documento (Informações)

10/02/2016, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2016, 12:42

Expedição de documento (Carta)

04/02/2016, 12:30

Petição (Petição (outras))

19/01/2016, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2016, 16:18

Remessa (em diligência)

11/12/2015, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2015, 09:38

Ato ordinatório

11/12/2015, 09:37

Conclusão

•02/12/2022, 00:00

•25/10/2022, 00:00

•30/09/2022, 00:00

•12/08/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•13/10/2021, 00:00