Agravo em Recurso Especial 0002067-17.2014.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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AposentadoriaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 775.199,67

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JOSE MARIO CORDEIRO AMARAL

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE MATRAS DE CAMPOS

CPF

Reu

ANA MARIA DE PAULA MARTINS

CPF

Reu

ROSANA APARECIDA MATRAS DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON CALMON ALVES FILHO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER

OAB/PR 27589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JOSE MARIO CORDEIRO AMARAL

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE MATRAS DE CAMPOS

CPF

Reu

ANA MARIA DE PAULA MARTINS

CPF

Reu

ROSANA APARECIDA MATRAS DE CAMPOS

CPF

Reu

IRENA MATRAS DE CAMPOS

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA CORDEIRO AMARAL

CPF

Reu

ATANAGILDO CORDEIRO AMARAL

CPF

Reu

HERCILIA ANNA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:46

Conheço do agravo de ESTADO DO PARANÁ para dar parcial provimento ao Recurso Especial

30/05/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/05/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

08/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 11:53

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:46

Conheço do agravo de ESTADO DO PARANÁ para dar parcial provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/05/2025, 21:20

30/05/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/05/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

08/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 11:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/04/2025, 08:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/05/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

-

•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:45

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•16/04/2025, 16:44