Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0020364-03.2019.8.16.0035 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0020364-03.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2023, 14:07

Documento (Informações)

23/03/2023, 14:58

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 15:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:24

Confirmada

14/03/2023, 10:07

Remessa (em diligência)

13/03/2023, 15:13

Decurso de Prazo

24/01/2023, 02:22

Confirmada

12/12/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 12:02

Confirmada

01/12/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020364-03.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, sn - Fórum - Secretaria de Registros Públicos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: ver site TJPR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020364-03.2019.8.16.0035 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Bloqueio de Matrícula Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): HALUCH & CIA LTDA Polo Passivo(s): MARIA GERLI HALUCH MAOSKI 1. Expeça-se ofício ao 2° Registro de Imóveis de São José dos Pinhais, a fim de que cumpra a sentença de mov. 209.1, a qual servirá como mandado e deverá ser expedida em conjunto com a sentença de mov. 200.1. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Após, arquive-se. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

18/11/2022, 00:00

deferimento

04/11/2022, 17:17

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020364-03.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, sn - Fórum - Secretaria de Registros Públicos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: ver site TJPR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020364-03.2019.8.16.0035 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Bloqueio de Matrícula Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): HALUCH & CIA LTDA Polo Passivo(s): MARIA GERLI HALUCH MAOSKI I Relatório A parte interessada, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL E COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, opôs embargos de declaração (mov. 203.1) frente a sentença de mérito de mov. 200.1. Afirma em suas razões que o magistrado deverá suprir a omissão existente no dispositivo da sentença, que deixou de considerar o último memorial descritivo juntado nos autos. Foi oportunizado a parte contrária, a manifestação (mov. 207.1), a qual não se opôs ao pedido. Vieram os autos conclusos para a decisão dos embargos de declaração. É o breve relatório, decido. II Fundamentação Presentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração opostos contra sentença de mérito, os conheço. Com relação ao mérito dos declaratórios, passo a decidir. São cabíveis embargos de declaração nos casos previstos nos artigos 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, quando a sentença for omissa, contraditória, obscura ou quando existir erro material. Assim, passo a deliberar sobre a questão da alegada omissão no dispositivo da sentença proferida. De análise do documento, denota-se que, de fato, houve omissão nas determinações acerca do pedido deferido, vez que deixou de considerar a juntada do ART e do memorial descritivo mais atualizado de mov. 123.2 e mov. 123 no dispositivo da sentença, para fins de elaboração da nova matrícula. Desse modo, para adequação da r. sentença, onde consta: “ DISPOSITIVO III POSTO ISSO, com base no que dispõem os artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73, defiro o pedido e determino que seja realizada a unificação dos lotes constantes no registro imobiliário objeto da Matrícula provisória de nº 56.512, do 2º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais, conforme memorial descritivo (mov. 5.6/mov.5.14), mapa do Memorial Descritivo (mov. 194.1) e Ata Notarial (mov. 5.1/mov. 5.5), ressaltando a necessidade de constar as poligonais de servidão de passagem da empresa COPEL e da empresa CGT ELETROSUL, com a manutenção dos gravames existentes.” Deverá passar a constar: “ DISPOSITIVO III POSTO ISSO, com base no que dispõem os artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73, defiro o pedido e determino que seja realizada a unificação dos lotes constantes no registro imobiliário objeto da Matrícula provisória de nº 56.512, do 2º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais, conforme memorial descritivo (mov. 123.3), mapa do Memorial Descritivo (mov. 194.1) e Ata Notarial (mov. 5.1/mov. 5.5), ressaltando a necessidade de constar as poligonais de servidão de passagem da empresa COPEL e da empresa CGT ELETROSUL, com a manutenção dos gravames existentes.” III Conclusão Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito acolho integralmente os embargos opostos pela parte embargante, devendo ser retificado o dispositivo da sentença, para que passe sejam alteradas as informações conforme pleiteado na exordial, nos termos da fundamentação supra. Publique-se, registre-se e intimem-se. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

Documentos

Conclusão

•18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020364-03.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, sn - Fórum - Secretaria de Registros Públicos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: ver site TJPR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020364-03.2019.8.16.0035 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Bloqueio de Matrícula Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): HALUCH & CIA LTDA Polo Passivo(s): MARIA GERLI HALUCH MAOSKI I Relatório A parte interessada, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL E COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, opôs embargos de declaração (mov. 203.1) frente a sentença de mérito de mov. 200.1. Afirma em suas razões que o magistrado deverá suprir a omissão existente no dispositivo da sentença, que deixou de considerar o último memorial descritivo juntado nos autos. Foi oportunizado a parte contrária, a manifestação (mov. 207.1), a qual não se opôs ao pedido. Vieram os autos conclusos para a decisão dos embargos de declaração. É o breve relatório, decido. II Fundamentação Presentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração opostos contra sentença de mérito, os conheço. Com relação ao mérito dos declaratórios, passo a decidir. São cabíveis embargos de declaração nos casos previstos nos artigos 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, quando a sentença for omissa, contraditória, obscura ou quando existir erro material. Assim, passo a deliberar sobre a questão da alegada omissão no dispositivo da sentença proferida. De análise do documento, denota-se que, de fato, houve omissão nas determinações acerca do pedido deferido, vez que deixou de considerar a juntada do ART e do memorial descritivo mais atualizado de mov. 123.2 e mov. 123 no dispositivo da sentença, para fins de elaboração da nova matrícula. Desse modo, para adequação da r. sentença, onde consta: “ DISPOSITIVO III POSTO ISSO, com base no que dispõem os artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73, defiro o pedido e determino que seja realizada a unificação dos lotes constantes no registro imobiliário objeto da Matrícula provisória de nº 56.512, do 2º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais, conforme memorial descritivo (mov. 5.6/mov.5.14), mapa do Memorial Descritivo (mov. 194.1) e Ata Notarial (mov. 5.1/mov. 5.5), ressaltando a necessidade de constar as poligonais de servidão de passagem da empresa COPEL e da empresa CGT ELETROSUL, com a manutenção dos gravames existentes.” Deverá passar a constar: “ DISPOSITIVO III POSTO ISSO, com base no que dispõem os artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73, defiro o pedido e determino que seja realizada a unificação dos lotes constantes no registro imobiliário objeto da Matrícula provisória de nº 56.512, do 2º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais, conforme memorial descritivo (mov. 123.3), mapa do Memorial Descritivo (mov. 194.1) e Ata Notarial (mov. 5.1/mov. 5.5), ressaltando a necessidade de constar as poligonais de servidão de passagem da empresa COPEL e da empresa CGT ELETROSUL, com a manutenção dos gravames existentes.” III Conclusão Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito acolho integralmente os embargos opostos pela parte embargante, devendo ser retificado o dispositivo da sentença, para que passe sejam alteradas as informações conforme pleiteado na exordial, nos termos da fundamentação supra. Publique-se, registre-se e intimem-se. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020364-03.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, sn - Fórum - Secretaria de Registros Públicos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: ver site TJPR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020364-03.2019.8.16.0035 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Bloqueio de Matrícula Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): HALUCH & CIA LTDA Polo Passivo(s): MARIA GERLI HALUCH MAOSKI Vistos, etc. I RELATÓRIO Trata-se de ação de retificação de registro imobiliário ajuizada por HALUCH & CIA LTDA, na qual se requer a alteração da matrícula provisória nº 56.512 emitida pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais (mov. 5.17). O requerente alega que a descrição constante no registro não reflete a realidade, vez que os lotes transcritos na transcrição (mov. 5.18) são contíguos, devendo, portanto, ser promovida sua unificação em um único lote. Para instruir o feito, juntou aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (mov. 5.6/5.14), elaborado por profissional com registro no CREA, com a anuência da maioria dos confrontantes, conforme mapa do imóvel de mov. 12.1. Ainda, juntou aos autos Ata Notarial lavrada em cartório constatando a situação real do imóvel (mov. 5.1/mov. 5.5), memorial descritivo (mov. 5.6/mov. 5.14) SICAR de imóvel rural (mov. 5.15), CCIR (mov. 5.16), ART (mov. 13.1/mov. 55.1), declaração de ITR (mov. 6.1), O registrador, por sua vez, não apresentou óbice a pretensão (mov. 16.1). O Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de intervenção no feito (mov. 65.1). O Estado do Paraná, igualmente, emitiu parecer no qual informou o desinteresse na ação, fez que o imóvel é objeto não é de domínio público (mov. 80.1). Ao longo do processo, foram citados os demais confrontantes que não assinaram o memorial descritivo, conforme (mov. 102.1, mov. 103.1, mov. 112.1, mov. 115.1, mov. 124.1, mov. 176.1). A COPEL – a qual consta na matrícula provisória a existência de servidão de passagem em favor da mesma – manifestou (mov. 119.2) para que a retificação constasse as poligonais da servidão de passagem, o que foi alterado pelo requerente (mov. 123.1), obtendo manifestação de concordância pela companhia de energia no mov. 146.1. Ademais, observa-se que houve anuência pelo Município de São José dos Pinhais, conforme mov. 142.1/142.3. Em seguida, foi realizada manifestação pela ELETROSUL (Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A) – em razão de, assim como a COPEL, constar na matrícula provisória a existência de servidão de passagem em favor da mesma –, a qual requereu que a retificação constasse as poligonais de servidão de passagem (mov. 191.1), o que foi atendido pelo requerente (mov. 194.2). Após, não foi apresentado oposição ao pedido (mov. 195.1). É o relatório. Passo a decidir. II FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de retificação de registro imobiliário ajuizado, para o fim de regularizar a matrícula provisória de nº 56.512, para que seja promovida a unificação de lotes, nos termos do art. 109, da Lei nº 6.015/73. A incorreção do registro que se pretende retificar restou evidenciada conforme Ata Notarial descrevendo a situação do imóvel (mov. 5.1/mov. 5.5), ART (mov. 13.1/mov. 55.1/123.2), memorial descritivo (mov. 5.6/mov. 5.14/mov.119.3), mapa, planta do imóvel (mov. 176.2/mov. 194.1), sendo que a nova descrição apresentada atende as exigências legais, tendo a parte cumprido as formalidades necessárias para o deferimento da pretensão. Consoante Planta do imóvel juntada no mov. 1.76.2 e das citações juntadas nos autos (mov. 102.1, mov. 103.1, mov. 112.1, mov. 115.1, mov. 124.1, mov. 176.1), denota-se a anuência de todos os confrontantes e seus (suas) respectivos (as) herdeiros (as) quanto a regularização da área, não remanescendo conflito algum a ser decidido. Ademais, denota-se a inexistência de óbice pelo Registrador responsável pela matrícula do imóvel, (mov. 16.1), bem como ausência de interesse por parte do Estado do Paraná (mov. 80.1) e do Município (mov. 142.1/mov.142.3) na causa, vez não se tratar de imóvel construído em domínio público. Ainda, verifica-se que após passar a constar na retificação as poligonais de servidão de passagem da empresa, foi emitido pareceres favoráveis tanto pela COPEL (123.1) como pela ELETROSUL (mov. 195.1), sendo, portanto, perfeitamente possível o pedido de retificação do registro, que visa a unificação dos lotes constantes na matrícula. Em sentido semelhante: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL - COMPRA E VENDA DE LOTES - EDIFICAÇÃO DE MORADIA VERTICAL MULTIFAMILIAR - UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS - CONSTRUÇÃO EM LOTE DIVERSO - ERRO COMPROVADO - INEXATIDÃO NO REGISTRO - ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DOS LOTES - REQUISITO LEGAL - CUMPRIMENTO - RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA. - Os registros públicos visam a "autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos" (Lei nº 6.015/73, art. 1º), portanto, a regra é a imutabilidade do registro, devendo haver prova efetiva do erro para justificar a alteração - O art. 212 da Lei dos Registros Publicos contempla as hipóteses ensejadoras da retificação para os casos em que o registro for omisso, impreciso ou não exprimir a verdade - A retificação do registro imobiliário destina-se à correção de erro comprovados - A anuência do proprietário de imóveis contíguos admite a unificação da matrícula - Se houver anuência dos confrontantes, o oficial de registro fará a correção na via administrativa, entretanto, havendo impugnação dos confrontantes, a retificação será judicial. (TJ-MG - AC: 10000211222112001 MG, Relator: Renato Dresch, Data de Julgamento: 03/02/2022, Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/02/2022) Cumpre salientar a impossibilidade de atualização dos gravames de servidão requerido pela CGT, tendo em vista se tratar de pedido diverso do constante em exordial. Assim, considerando o permissivo legal para retificação de registro imobiliário, disposto na Lei de Registros Públicos (art. 212 e 213 da LRP), diante da instrução adequada do feito conforme fundamentação supra, a procedência do pedido é medida que se impõe. III DISPOSITIVO. POSTO ISSO, com base no que dispõem os artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73, defiro o pedido e determino que seja realizada a unificação dos lotes constantes no registro imobiliário objeto da Matrícula provisória de nº 56.512, do 2º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais, conforme memorial descritivo (mov. 5.6/mov.5.14), mapa do Memorial Descritivo (mov. 194.1) e Ata Notarial (mov. 5.1/mov. 5.5), ressaltando a necessidade de constar as poligonais de servidão de passagem da empresa COPEL e da empresa CGT ELETROSUL, com a manutenção dos gravames existentes. Custas pela parte requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

01/09/2022, 00:00

30/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

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