Execução de Título Extrajudicial 0000769-26.2021.8.16.0042 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000769-26.2021.8.16.0042 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/07/2023, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2023, 15:16

Confirmada

08/07/2023, 00:18

Documento (Informações)

27/06/2023, 18:22

Remessa (em diligência)

27/06/2023, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 18:09

Trânsito em julgado

26/05/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:50

Confirmada

16/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000769-26.2021.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3259-6850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-26.2021.8.16.0042 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.937,75 Exequente(s): Carlos Luiz dos Santos - Móveis - Dudu Móveis e eletros Executado(s): IVAN DOMINGOS DA COSTA Vistos. O pedido de busca de endereço realizado pela requerida no mov. 55.1, já restou analisado e deferido excepcionalmente na decisão de mov. 51.1. Não obstante, extrai-se que todas as tentativas de citação da parte executada restaram infrutíferas, tendo se passado quase dois anos do protocolo da petição inicial, sem qualquer sucesso na citação. Com isso, visivelmente o processamento dos autos não mais de adequa a esta competência, pois, no microssistema dos Juizados Especiais, a celeridade e simplicidade constituem a matriz principiológica que rege a totalidade dos atos processuais. Nessa toada, ponderando que ao exequente compete prestar todas as informações necessárias ao andamento do feito, sob pena de descurar a celeridade no processamento dos autos, o feito deve ser arquivado. Ressalto que, poderá a parte iniciar nova execução sob o rito comum na competência cabível, onde não há prejuízo na extensão de diligências para a localização do(a) executado(a). Diante da base principiológica que instrui os juizados especiais (celeridade, informalidade e economia processual) com supedâneo no artigo art. 53 § 4º da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, determinando a expedição de certidão de dívida para entrega ao exequente, assim que requerido, conforme Enunciado 76 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Alto Piquiri, datado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 12:20

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

04/04/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 11:54

Documentos

Conclusão

•12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000769-26.2021.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3259-6850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-26.2021.8.16.0042 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.937,75 Exequente(s): Carlos Luiz dos Santos - Móveis - Dudu Móveis e eletros Executado(s): IVAN DOMINGOS DA COSTA Vistos. O pedido de busca de endereço realizado pela requerida no mov. 55.1, já restou analisado e deferido excepcionalmente na decisão de mov. 51.1. Não obstante, extrai-se que todas as tentativas de citação da parte executada restaram infrutíferas, tendo se passado quase dois anos do protocolo da petição inicial, sem qualquer sucesso na citação. Com isso, visivelmente o processamento dos autos não mais de adequa a esta competência, pois, no microssistema dos Juizados Especiais, a celeridade e simplicidade constituem a matriz principiológica que rege a totalidade dos atos processuais. Nessa toada, ponderando que ao exequente compete prestar todas as informações necessárias ao andamento do feito, sob pena de descurar a celeridade no processamento dos autos, o feito deve ser arquivado. Ressalto que, poderá a parte iniciar nova execução sob o rito comum na competência cabível, onde não há prejuízo na extensão de diligências para a localização do(a) executado(a). Diante da base principiológica que instrui os juizados especiais (celeridade, informalidade e economia processual) com supedâneo no artigo art. 53 § 4º da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, determinando a expedição de certidão de dívida para entrega ao exequente, assim que requerido, conforme Enunciado 76 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Alto Piquiri, datado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000769-26.2021.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3259-6850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-26.2021.8.16.0042 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.937,75 Exequente(s): Carlos Luiz dos Santos - Móveis - Dudu Móveis e eletros Executado(s): IVAN DOMINGOS DA COSTA Vistos e etc. Diante da citação negativa, o exequente foi intimado indicar o atual endereço da executada. Em resposta, a parte exequente compareceu ao feito, solicitando a realização de expedição de ofício pelo Juízo. Vieram conclusos. Desde logo assinalo competir ao exequente prestar as informações necessárias à localização do promovido, pois, no microssistema dos Juizados Especiais, a celeridade e simplicidade constituem a matriz principiológica que rege a totalidade dos atos processuais. Logo, compete à parte a tomada de todas as providências possíveis, a fim de garantir o deslinde do feito, reservando-se a intervenção do Juízo somente para quando imprescindível. Nessa toada, ponderando que ao exequente compete prestar todas as informações necessárias ao andamento do feito, sob pena de descurar a celeridade no processamento dos autos, tenho por indeferir o pedido retro. Veja-se que tal entendimento é adotado no âmbito das Turmas Recursais do Estado do Paraná: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. É ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO. TENTATIVAS DE PENHORA INFRUTÍFERAS. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 53,.§ 4º DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.” (TJPR - 1ª Turma Recursal 0024652-44.2011.8.16.0012 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 18.09.2018). “RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEQUENTE NÃO LOGROU ÊXITO EM APRESENTAR ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO. ÔNUS EXCLUSIVO DA PARTE DEMANDANTE – ART. 14, §1º DA LEI Nº 9.099/95.”. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 1ª. Turma Recursal - 0002938-54.2017.8.16.0097 - Ivaiporã - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DATURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDASCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 10.12.2018). Nesses termos, intime-se ao exequente para indicar o atual/correto endereço do(a) executado(a), no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata extinção e arquivamento. Decorrido, volte concluso para sentença de extinção, nos moldes do artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95. Dil. de estilo. Alto Piquiri, datado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3259-6850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-26.2021.8.16.0042 Vistos e etc. Diante da citação negativa, o exequente foi intimado indicar o atual endereço da executada. Em resposta, a parte compareceu ao feito, solicitando a realização de pesquisas junto aos sistemas eletrônicos a disposição desse Juízo. Vieram conclusos. Desde logo assinalo competir ao exequente prestar as informações necessárias à localização do promovido, pois, no microssistema dos Juizados Especiais, a celeridade e simplicidade constituem a matriz principiológica que rege a totalidade dos atos processuais. Logo, compete à parte a tomada de todas as providências possíveis, a fim de garantir o deslinde do feito, reservando-se a intervenção do Juízo somente para quando imprescindível. Nessa toada, ponderando que ao exequente compete prestar todas as informações necessárias ao andamento do feito, sob pena de descurar a celeridade no processamento dos autos, tenho por indeferir o pedido retro. Veja-se que tal entendimento é adotado no âmbito das Turmas Recursais do Estado do Paraná: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. É ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO. TENTATIVAS DE PENHORA INFRUTÍFERAS. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 53,.§ 4º DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.” (TJPR - 1ª Turma Recursal 0024652-44.2011.8.16.0012 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 18.09.2018). “RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEQUENTE NÃO LOGROU ÊXITO EM APRESENTAR ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO. ÔNUS EXCLUSIVO DA PARTE DEMANDANTE – ART. 14, §1º DA LEI Nº 9.099/95.”. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 1ª. Turma Recursal - 0002938-54.2017.8.16.0097 - Ivaiporã - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DATURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDASCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 10.12.2018). Nesses termos, intime-se ao exequente para indicar o atual/correto endereço do(a) executado(a), no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata extinção e arquivamento. Decorrido, volte concluso para sentença de extinção, nos moldes do artigo 53, § 4º da Lei n.º9.099/95. Dil. de estilo. Alto Piquiri, 27 de maio de 2022. Leonardo Grillo Menegon Magistrado

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos e etc. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, sem os honorários apontados no cálculo retro, eis que incabíveis no âmbito dos Juizados, no prazo de 03 (três) dias, nos termos dos artigos 829 do CPC e 53 da Lei nº. 9.099/95. 2. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, sem custas, sem honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916,§1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 3. Decorrido o prazo indicado no item I e verificado que não foi realizado o pagamento, penhore-se bens suficientes da parte executada para satisfação do crédito, procedendo-se a intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 659, §4º do CPC). 4. Como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o numero do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 5. Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 6. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 7. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC). 8. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 9. Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se ao arresto e à subsequente citação por edital, na forma dos artigos 653 e 654 do CPC e do Enunciado nº. 37 do FONAJE. 10. Ocorrendo a penhora, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, inclusive a fim de tentar a conciliação, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 11. Ausentes embargos ou ausente o devedor na audiência designada, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. 12. Nos termos do Enunciado nº 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria. 13. Não encontrada a parte executada ou não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, forte art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Dil. Nec. Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

09/12/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para despacho)

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