Execução de Título Extrajudicial 0001941-80.2019.8.16.0039 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001941-80.2019.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001941-80.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001941-80.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$27.028,50 Exequente(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Executado(s): Bruno Aparecido Rodrigues de Souza DECISÃO Vistos e examinados. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de BRUNO APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA. 2. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (mov. 495.1), considerando a inexistência de diligência exitosa da parte exequente em localizar eventuais bens do devedor 3. Para tanto, determino a suspensão desta execução e do prazo prescricional, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, inc. III, § 1º, do CPC. 4. Decorrido o prazo acima, independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo prescricional, nos termos do art. 921, inc. III, § 2º, do CPC. 6. Findo o prazo acima, sem qualquer diligência exitosa da parte exequente em localizar o devedor ou seus bens, independente de nova conclusão, intime-se novamente a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Após, voltem os autos conclusos para a deliberação. Em caso de inércia da parte exequente, registre-se para sentença. 8. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Alysson Oliveira Vilela Juiz Substituto

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 492) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2026, 16:48

Confirmada

07/03/2026, 03:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:24

Por decisão judicial

06/03/2026, 15:24

Execução frustrada

05/03/2026, 19:11

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:48

Confirmada

04/03/2026, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 486) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/02/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001941-80.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$27.028,50 Exequente(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Executado(s): Bruno Aparecido Rodrigues de Souza Decisão A restrição de veículos do executado por meio do Renajud é medida legítima e eficaz para garantir a efetividade da execução, assegurando a satisfação do crédito exequendo e evitando a dilapidação patrimonial. O mecanismo encontra amparo no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas e sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da obrigação. Nos termos do artigo 835, inciso IV, do CPC, a penhora pode recair sobre veículos automotores, sendo o Renajud a ferramenta adequada para consulta, bloqueio de circulação, restrição de transferência ou penhora de bens registrados em nome do devedor. A medida visa impedir eventuais atos de disposição que possam frustrar a execução, garantindo que o patrimônio do devedor permaneça disponível para futura alienação judicial ou satisfação da dívida. Assim, defiro o pedido. Caso sejam encontrados veículos em nome da parte executada, insira-se, desde logo, restrição de “circulação” e transferência. Na sequência, a penhora deverá ser feita por termo nos autos, conforme art. 845, § 1º, do CPC. Lavrado o termo e intimada a parte executada, intime-se o exequente para apresentar o preço médio de mercado do veículo, obtido mediante pesquisas em órgãos oficiais (art. 871, inc. IV, do CPC). Com a apresentação do preço do bem, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto à referida estimativa de valor, justificando eventual discordância. Não encontrados bens, determino: I) a pesquisa de bens via Infojud, devendo ser trazidas aos autos as informações das três últimas DIRP, DITR e DOI da parte executada, sob sigilo que permita o acesso apenas às partes. II) a pesquisa das relações societárias da parte, via SNIPER Frustradas todas as medidas, suspenda-se por um ano, com fundamento no inc. III do art. 921 do CPC. Diligências. Andirá, 6 de março de 2025. Tailan Tomiello Costa Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001941-80.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001941-80.2019.8.16.0039 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$27.028,50 Autor(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Réu(s): Bruno Aparecido Rodrigues de Souza DECISÃO 1. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Bradesco Financiamentos S.A. em face de Bruno Aparecido Rodrigues de Souza (ev. 1.1). Houve o deferimento do pedido liminar, e determinação de busca a apreensão dos bens (ev. 12.1). Mandado de busca e apreensão negativo em ev. 27.1, 38.1, 75.1, 101.1, 108.1, 172.1, 189.1, 241.1, 263.1. A parte autora requereu a conversão da ação (ev. 299.1). Decido. 2. Com efeito, considerando que não houve a apreensão do bem indicado na petição inicial, tampouco, a citação do réu, considera-se possível a conversão do feito em ação de execução. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. BEM NÃO LOCALIZADO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. DÉBITO EXEQUENDO QUE CORRESPONDE À INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. (STJ – Resp. nº 1.814.200- DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi - Data do Julgamento: 18.02.2020). Dessa forma, o pedido de ev. 299.1, merece acolhimento. 3. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, contados a partir da citação (arts. 827, §1º, e art. 829, ambos do CPC). 3.1. Ressalta-se que, caso os executados possuam cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212 do CPC). 3.2. Caso contrário, a citação deverá ser realizada pelo correio, nos termos do art. 247, do CPC. 3.3 Observe a Secretaria o contido no art. 829, §1º, CPC. 4. Advirtam-se os executados quanto à possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento/mandado de citação e independentemente de prévia segurança do juízo (arts. 914 e 915 do CPC). 5. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. 5.1. Caso haja a referida proposta de parcelamento, retornem conclusos para análise. 6. Registre-se que os executados poderão remir a execução a todo tempo, antes da adjudicação ou alienação dos bens, mediante o pagamento do principal acrescido de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). 7. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. 8. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde já resta deferido. 9. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 10. Observado o disposto no art. 249 do CPC, se frustrada a citação pelo correio, a mesma deverá ocorrer através de Oficial de Justiça. 10.1. Ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência para que se atente ao disposto nos arts. 212, § 2º, e 830, ambos do CPC. 11. Decorrido “in albis” o prazo de 03 (três) dias e não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema Sisbajud. Desde logo, defiro a realização de reiteradas ordens automáticas de penhora pelo Sistema Sisbajud, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do CPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do CPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. 11.1. Resultando positiva a penhora online, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. 12. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, e restada infrutífera a penhora “online”, o Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, procederá, de imediato, à penhora e à avaliação de tantos bens dos devedores quantos bastem a saldar o valor devido (observando-se eventual bem indicado pelo credor, se houver), lavrando o respectivo termo e intimando os executados (art. 829, § 1º, do CPC). Se necessário, expeça-se carta precatória para tanto. 13. Em seguida, intime-se o exequente para prosseguimento da execução. 14. Demais diligências necessárias. Andirá/PR, datado digitalmente. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 492) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 486) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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