Execução de Título Extrajudicial 0004153-23.2021.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004153-23.2021.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/05/2024, 09:32

Definitivo

07/05/2024, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004153-23.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004153-23.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.342,51 Exequente(s): VICTOR LUIZ CORREA DE LUCCA Executado(s): ANA MARIA JAOUICHE violeta cher jaouiche Vistos. Tendo em vista que o endereço encontrado pelo juízo em mov. 221 é o mesmo em que se deu o cumprimento do mandado de mov. 214, dou a parte executada ANA MARIA JAOUICHE por intimada, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Assim, declaro perdido os valores que lhe seriam restituídos em favor do FUNJUS. Após, arquivem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho, 03 de maio de 2024. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

06/05/2024, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2024, 13:27

Mero expediente

03/05/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 14:42

Documento (Certidão)

03/05/2024, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2024, 16:06

Confirmada

07/04/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004153-23.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004153-23.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.342,51 Exequente(s): VICTOR LUIZ CORREA DE LUCCA Executado(s): ANA MARIA JAOUICHE violeta cher jaouiche 1. Conforme informação do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação no SEI n.º 0066880-97.2020.8.16.6000, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já se encontra cadastrado no SINESP INFOSEG, podendo os magistrados e servidores realizarem o acesso restrito ao referido sistema, com mediação da Seção de Convênios do DTIC (vide Ofício-Circular nº 120/2020 - DCJ-DMAP). Assim, determino que a Secretaria adote as diligências necessárias para cumprir o despacho proferido à mov. 217.1. Proceda-se ao cadastramento da Secretaria no Sistema e depois efetue a pesquisa. 2. Diligências necessárias. Em atraso devido ao acúmulo involuntário de serviços. Jacarezinho, 18 de março de 2024. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Mero expediente

18/03/2024, 17:46

Documentos

Conclusão

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004153-23.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004153-23.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.342,51 Exequente(s): VICTOR LUIZ CORREA DE LUCCA Executado(s): ANA MARIA JAOUICHE violeta cher jaouiche Vistos. 1. Diante da efetivação da penhora de parte do salário da devedora, com programação de implantação dos descontos a partir de fevereiro de 2023 (mov. 107.2, página 42), designo a audiência de conciliação pós-penhora, na modalidade virtual, para o dia 20 de março de 2023, às 13h40. 2. Em razão do atual cenário pandêmico (COVID-19), a audiência será realizada por videoconferência, pelo MICROSOFT-TEAMS. Segue o link de acesso: https://bit.ly/3lvWxN2 3. Intimem-se as partes com as advertências da LJE. Registre-se que, na audiência, a parte executada poderá oferecer embargos à execução, versando sobre falta ou nulidade da citação, excesso de execução, erro de cálculo e/ou causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, tudo conforme prevê o art. 52, inciso IX, c/c o art. 53, §1º, todos da Lei nº 9.099/95. Saliente-se que a ausência da parte executada acarretará o prosseguimento do feito, com a realização dos atos expropriatórios. Consigne-se também que no caso de eventual indisponibilidade técnica ou material, a parte executada deverá comparecer no Fórum desta Comarca, na data e no horário designados, a fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade semipresencial. 4. Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seu (s) defensor(es) devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail. Podem, ainda, as partes, diante de eventual dificuldade de digitação ou acesso ao link disponibilizado para a audiência acima, requerer o envio do mesmo pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). Encaminhem-se às partes e seus defensores o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como orientações referentes ao acesso à audiência virtual, conforme links a seguir: https://bit.ly/3qvgKQW (Dúvidas sobre audiências virtuais); https://bit.ly/328oEoG (Como ter acesso ao link de audiência pelo Projudi); https://bit.ly/3diKVa5 (Acesso utilizando a chave de acesso). 5. Diligências necessárias. Jacarezinho, 17 de fevereiro de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004153-23.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004153-23.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.342,51 Exequente(s): VICTOR LUIZ CORREA DE LUCCA Executado(s): ANA MARIA JAOUICHE violeta cher jaouiche Vistos. 1. Da análise dos autos, infere-se que a executada VIOLETA CHER JAOUICHE recebe benefício previdenciário da PARANAPREVIDÊNCIA, no valor bruto de R$ 3.433,73 (três mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e três centavos), de acordo com as informações apresentadas no mov. 90.1. Conforme jurisprudência do STJ, a regra da impenhorabilidade do salário pode ser flexibilizada naqueles casos em que a medida não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. Considerando a regra disposta no artigo 833, IV, do CPC – que prevê a impenhorabilidade como regra geral –, este Juízo adota o entendimento de que a penhora de salários e verbas equivalentes é medida excepcional, cabível apenas quando demonstrado o insucesso de meios menos gravosos. No sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO EM DECORRÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. REFORMA. PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO POSSÍVEL. ENUNCIADO 8, DA TURMA RECURSAL PLENA. FEITO QUE DEVE PROSSEGUIR COM A PENHORA DE 30% SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO DEVEDOR. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0027520-71.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 07.02.2022) Ainda, a Turma Recursal desde Estado em seu enunciado n. 8 estabelece que “não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta - salário no limite de 30%”. No presente caso, observa-se que foram realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito da parte exequente, todas infrutíferas, do que se conclui que não resta alternativa senão a determinação a constrição parcial sobre o salário da executada VIOLETA CHER JAOUICHE. 2. Assim sendo, determino a penhora sobre 10% do benefício previdenciário da executada VIOLETA CHER JAOUICHE, percentual que aparentemente não comprometerá a subsistência digna da devedora e de sua família. 3. Oficie-se à PARANAPREVIDÊNCIA, com prazo de 30 (trinta) dias, para que passe a efetuar o desconto de 10% sobre os rendimentos líquidos da executada VIOLETA CHER JAOUICHE (valor bruto, descontados os valores referentes a imposto de renda e contribuição previdenciária) até que seja integralmente quitado o crédito do exequente (mov. 94.2). Os valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos. 4. Com resposta, e confirmação do depósito judicial da primeira parcela da penhora, voltem os autos conclusos para designação da audiência de conciliação pós-penhora. 5. Intimações e diligências necessárias. Jacarezinho, 27 de setembro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

28/09/2022, 00:00

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004153-23.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - Celular: (43) 98811-4963 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004153-23.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.342,51 Exequente(s): VICTOR LUIZ CORREA DE LUCCA Executado(s): ANA MARIA JAOUICHE violeta cher jaouiche Vistos. 1. A utilização do INFOJUD não exige o exaurimento de todos os meios ordinários ao alcance do credor para a garantia da dívida, tendo em vista que o referido Sistema simplifica e agiliza a busca de bens aptos a satisfazer os créditos exequendos, dando maior celeridade e eficácia ao processo. Neste sentido, seguem as ementas do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, respectivamente: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. Precedentes: AgInt no REsp n. 1.636.161/PE, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp n. 1.582.421/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. II - Agravo em recurso especial conhecido para dar provimento ao recurso especial. (STJ - AREsp 1376209/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA PELO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0055910-30.2019.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 18.12.2019) 2. Deste modo, ACOLHO o pedido do credor (mov. 70). 3. Nesta data, realizei pesquisa via Sistema Infojud, a fim de localizar bens passíveis de penhora das devedoras ANA MARIA JAOUICHE e VIOLETA CHER JAOUICHE, conforme extrato que segue. Diante da juntada da declaração de rendimentos da segunda executada, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 4. Diligências necessárias. Jacarezinho, 04 de julho de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

05/07/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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