Procedimento Comum Cível 0000075-09.1997.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0000075-09.1997.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2022, 13:01

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:09

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:33

Confirmada

17/03/2022, 00:02

Confirmada

13/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000075-09.1997.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000075-09.1997.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.550,10 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): CAFEEIRA TOZZI LTDA Vistos. 1. Conforme petição de mov. 1.21, o Banco do Brasil alegou que ajuizou, em 1997, ação de depósito em face de Cafeeira Tozzi, pretendo a entrega do produto faltante (milho) ou o pagamento do valor equivalente a dinheiro. Acrescentou que a ré depositou em juízo o valor em favor do Banco do Brasil no importe de R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais), que, contudo, não foi suficiente. Em razão disso, requereu a complementação do depósito na soma de R$ 804,28 (oitocentos e quatro reais), o que foi feito pela parte requerida. Assim, a instituição financeira informou o recebimento da quantia devida, na íntegra. Ainda, o Banco do Brasil informou que foi pedida a expedição do alvará para levantamento da quantia, porém o comprovante de levantamento não consta nos autos. Em face disso, pediu a instituição financeira a "prestação de contas” referente ao valor levantado de R$ 5.550,10 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e dez centavos). Para tanto, requereu seja expedido ofício ao Banco Itaú (sucessor do Banestado instituição em que foram depositados os valores) para fornecer extrato completo da conta judicial, apresentando documentos que demonstrem a origem da movimentação e o destino dos valores. Pois bem. 2. Denota-se que a denominada “ação de depósito” foi extinta em razão da satisfação do crédito, o que foi informado pela própria casa bancária (cf. mov. 1.16). Em face dos valores depositados (R$ 5.550,00) na conta poupança judicial nº 29305-5, Agência 06 (mov. 1.10), o Banco do Brasil requereu a expedição de alvará (mov. 1.17), o que foi deferido no mov. 1.18. Em seguida, foi autorizado o levantamento das quantias pelo advogado da casa bancaria (Drº Mario Carlos Costa – OAB/PR nº 11.936), o que ocorrereu em 19/05/1999. Esclarecidos o que ocorreu no curso do processo, impende destacar, portanto, que o pedido da casa bancária não pode ser voltado ao Juízo, já que encerrada a prestação jurisdicional há aproximadamente 22 (vinte e dois) anos. Consta dos autos que o Drº Mario Carlos Costa foi autorizado a proceder o levantamento dos valores, tal como requerido no mov. 1.17, tendo, inclusive, recebido o documento correspondente (cf. certidão de mov. 1.18), de modo que qualquer pretensão de “prestação de contas” deve ter azo entre o procurador e seu cliente, sem interferência do Juízo em autos que há muito já se encontram arquivados. Não obstante, caso queira informações sobre a conta em questão, cabe ao Banco do Brasil S/A diligenciar administrativamente junto ao Itaú S/A para obtenção das informações, sendo desnecessária a movimentação do Poder Judiciário para perseguir fim eminentemente particular, no caso, para investigar erros internos de comunicação ocorridos há muitos anos entre o Banco do Brasil S/A e seu advogado. 3. Posto isso, indefiro o pedido de mov. 1.21. 4. Intimações e demais diligências necessárias. 5. Retornem os autos ao arquivo definitivo. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2022, 15:06

Indeferimento

02/03/2022, 18:37

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 14:58

Reativação

02/03/2022, 14:58

Definitivo

02/03/2022, 14:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/03/2022, 14:57

Documentos

•07/03/2022, 00:00