Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000211-70.2020.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Ribeirão do Pinhal

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE RIBEIRAO DO PINHAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO PEREIRA

VITIMA

JOAO RAFAEL PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2023, 13:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/03/2023, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2023, 18:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

23/02/2023, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2023, 18:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

23/02/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2022, 00:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 16:50

MANDADO DEVOLVIDO

05/05/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2022, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RAFAEL PEREIRA

19/04/2022, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RAFAEL PEREIRA

12/04/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2022, 00:21

Todas as movimentações(81)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2023, 13:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/03/2023, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2023, 18:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

23/02/2023, 18:04

Documentos

OUTROS

•16/03/2022, 08:47

OUTROS

•03/12/2021, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2023, 18:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

23/02/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2022, 00:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 16:50

MANDADO DEVOLVIDO

05/05/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2022, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RAFAEL PEREIRA

19/04/2022, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RAFAEL PEREIRA

12/04/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2022, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 22:24

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2022, 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

23/03/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2022, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 18:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2022, 18:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/03/2022, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2022, 14:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

16/03/2022, 08:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/03/2022, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RAFAEL PEREIRA

08/03/2022, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

08/03/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2022, 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

14/02/2022, 17:39

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

14/02/2022, 17:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

27/01/2022, 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 17:53

MANDADO DEVOLVIDO

26/01/2022, 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 14:36

MANDADO DEVOLVIDO

25/01/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000211-70.2020.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3572-8310 Autos nº. 0000211-70.2020.8.16.0145 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Violação de domicílio Data da Infração: 20/01/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUIZ AUGUS

20/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2022, 18:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2022, 18:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2022, 17:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2022, 17:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

19/01/2022, 17:40

DEFERIDO O PEDIDO

03/12/2021, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/11/2021, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

30/11/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2021, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2021, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2021, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2020, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2020, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2020, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2020, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2020, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2020, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2020, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2020, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2020, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2020, 12:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

06/04/2020, 12:11

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

06/04/2020, 12:11

JUNTADA DE DENÚNCIA

06/03/2020, 20:30

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2020, 20:30

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

27/02/2020, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2020, 00:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2020, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

11/02/2020, 10:17

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

11/02/2020, 10:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/02/2020, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2020, 12:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/02/2020, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2020, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2020, 11:55

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

04/02/2020, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/02/2020, 11:55