Cumprimento de sentença 0006724-35.2016.8.16.0035 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006724-35.2016.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/05/2026, 18:13

Documento (Certidão)

15/05/2026, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2026, 00:51

Decurso de Prazo

06/03/2025, 00:46

Confirmada

23/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 357) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/02/2025, 00:00

Por decisão judicial

12/02/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:28

Documento (Certidão)

12/02/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2024, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2024, 15:20

Confirmada

16/12/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006724-35.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006724-35.2016.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$60.000,00 Exequente(s): KAZ CARLOS PESSOA PEREIRA DA SILVA Executado(s): ANA LÚCIA MOURÃO DE MELO ANTONIO CARLOS ZAMBOIM ESPAÇO AMBIENTAL HOME HOTEL LTDA GRUPO PEDRA COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME SILVIO BARBOZA DE MELO SUELI MARIA DE MELO ZAMBOIM 1. Não há, no petitório de evento 349, qualquer justificativa ao pedido de suspensão. Assim, intime-se a parte credora para que esclareça os motivos para suspensão do feito, quanto mais porque já decorridos mais de 1 (um) mês desde o protocolo do requerimento. 2. Estabeleço o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão por um ano (art. 921, III, §1º, do CPC). 3. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 17:43

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006724-35.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006724-35.2016.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$60.000,00 Exequente(s): KAZ CARLOS PESSOA PEREIRA DA SILVA Executado(s): ANA LÚCIA MOURÃO DE MELO ANTONIO CARLOS ZAMBOIM ESPAÇO AMBIENTAL HOME HOTEL LTDA GRUPO PEDRA COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME SILVIO BARBOZA DE MELO SUELI MARIA DE MELO ZAMBOIM 1. Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sisbajud – inclusa a “teimosinha”), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em nome da parte devedora. 2. Caso a ordem seja cumprida em uma instituição financeira na integralidade, fica autorizada, desde já a interrupção da ordem de repetição e desbloqueio de outras contas. 3. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 4. Existindo manifestação, voltem para decisão. 5. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC. 6. Consulte-se o sistema CENSEC, como requerido. 7. No mais, indefiro o pedido de consulta ao SIMBA e ao CCS-Bacen. Isso porque a medida equivale à quebra de sigilo bancário. Trata-se, pois, de diligências manifestamente excepcionais, passíveis de deferimento apenas após o esgotamento dos meios de localização de bens e demonstração da verossimilhança das alegações (TJDF, AI nº 0718341-03.2019.8.07.0000, Relator: Des. Esdras Neves, DJe: 27/11/2019; TJRS, AI nº 70079577078, Relatora: Desª. Catarina Rita Krieger Martins, DJe: 28/03/2019). Assim já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU CONSULTA AO SISTEMA SIMBA. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PLEITO PELA REFORMA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO – RISCO DE OFENSA AO DIREITO FUNDAMENTAL DA INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, INSCULPIDO NO ARTIGO 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – MEDIDA QUE SÓ PODE SER AUTORIZADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. SIMBA ÓRGÃO INVESTIGATIVO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE A PARTE DEVEDORA ESTEJA COMPROMETENDO A EXECUÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0026181-51.2022.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 05.08.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA DE BENS. PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS (SIMBA). INVIABILIDADE. ÓRGÃO INVESTIGATIVO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NÃO JUSTIFICA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0007178-13.2022.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 10.06.2022) Ademais, quanto ao CCS-Bacen, conforme entendimento deste Tribunal de Justiça, deve-se analisar as peculiaridades do caso concreto, como nos casos em que a execução já perdura por vários anos e já praticados vários atos a fim de receber o crédito perseguido, sem sucesso, o que não se verifica no presente caso. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA BACEN-CCS. ANÁLISE CASUÍSTICA. POSSIBILIDADE DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA. A consulta ao Sistema CCS-BACEN, enquanto instrumento concedido ao Judiciário para simplificar e agilizar a busca de bens capazes de satisfazer a execução, deve ser utilizada para o alcance do resultado útil do processo, em especial em situações, como no presente caso, em que a execução já perdura por vários anos e já praticados diversos atos que até o momento não garantiram o recebimento do crédito perseguido. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0050968-81.2021.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 04.12.2021) (Grifei). 8. Indefiro, no mesmo sentido, a utilização do sistema SNIPER para identificar eventuais bens penhoráveis em nome do executado. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos deve ser utilizado a partir de uma decisão judicial específica de quebra de sigilo. No entanto, verifico que a parte credora deixou de mencionar e comprovar a imprescindibilidade da medida pretendida, já que a quebra de sigilo bancário não se trata de mero instrumento de pesquisa patrimonial do executado. 9. Com o retorno dos itens 1, 6 e 7, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Após, conclusos para deliberação quanto ao pedido de penhora de recebíveis de cartão de crédito, para verificação do esgotamento de todas as tentativas de localização de bens penhoráveis aptos a satisfazer a dívida existente. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE PENHORA DE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. MEDIDA ATÍPICA POSSÍVEL, JÁ QUE ESGOTADOS TODOS OS OUTROS MEIO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS (ARTIGO 193, IV DO CPC E PRECEDENTES DO STJ). TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PELO BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD FRUSTRADAS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR OBEDECIDOS. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0046435-84.2018.8.16.0000 - Assaí - Rel.: Desembargador Silvio Dias - J. 06.06.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA DE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO – POSSIBILIDADE – MEDIDA ATÍPICA (ARTIGO 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) – ADEQUAÇÃO DA MEDIDA AO CASO CONCRETO – ESGOTAMENTO DE TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0046420-18.2018.8.16.0000 - Assaí - Rel.: Desembargador Marcos S. Galliano Daros - J. 27.02.2019) 11. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

27/03/2023, 00:00

15/07/2022, 00:00

17/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Por decisão judicial

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Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 357) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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